Em atendimento à legislação vigente, especialmente a Lei Complementar nº 709/1993, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal de Buritama disponibiliza para consulta pública as decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes às contas anuais do Poder Legislativo Municipal.

AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a reformulação do Plano Diretor do Turismo do Município de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 12 de junho de 2023, às 17h00

O presente Edital tem por objetivo receber propostas para fornecimento de serviços de radiodifusão para transmissão radiofônica das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Buritama, no período compreendido entre 01.05.2011 e 31.12.2011, com abrangência em todo o território do município de Buritama-SP, com excelente qualidade de recepção de som, pelo período e duração das sessões, com início as 20h00 das segundas-feiras, ao vivo, ou outra data e horário a serem solicitados pela Câmara.

O presente Edital tem por objetivo receber propostas para aquisição de equipamentos de som com instalação e treinamento de funcionário na Câmara Municipal de Buritama, conforme as especificações contidas neste edital, anexo II.