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UNIDADE REGIONAL DE ARAÇATUBA
(18) 3609-9700 - ur01@tce.sp.gov.br
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| PROCESSO: | 00019076.989.19-3 |
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| REPRESENTANTE: |
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| REPRESENTADO(A): |
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| ASSUNTO: | Denuncia de contratação de assessoria contábil. |
| EXERCÍCIO: | 2017 |
| INSTRUÇÃO POR: | UR-01 |
Exmo. Sr. Presidente,
O presente expediente foi encaminhado a esta Unidade Fiscalizadora a fim de verificar se a matéria foi abordada nos relatórios da Fiscalização, bem como para informar sobre a existência de expedientes e autos próprios referentes a esse assunto.
Em cumprimento, a fiscalização realizou pesquisas nos protocolos da Casa e verificou que, no tocante ao portal da transparência municipal e à criação de cargo comissionado, houve comentários no relatório das Contas do exercício de 2018 (TC-004071.989.18-0), nos itens B.1.9 e G.1.1. No que diz respeito à contratação da empresa Brigadeiro Assessoria e Gestão de Negócios Ltda (contrato nº 02/2017), não houve comentário nas contas de 2017 e nem mesmo análise em autos próprios.
Isto posto, diante do informado pela fiscalização, elevo os autos à consideração de Vossa Excelência. Antes, porém, ao GTP.