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Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos n.º 124 e 127), no sentido da emissão de parecer favorável às contas anuais de 2017 da Prefeitura Municipal de Buritama.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação ao Prefeito para que: adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M, especialmente aqueles indicadores que obtiveram conceito C “Baixo Nível de Adequação”; elimine os desajustes detectados no almoxarifado, nas instalações escolares e institua adequado tratamento para resíduos sólidos e distribuição de água potável.

Ao Ministério Público de Contas, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 102).

        A.T.J., em 11 de dezembro de 2018.

                   RAQUEL ORTIGOSA BUENO

               Assessora Procuradora – Chefe     

JR/