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SUMMARY:47ª Sessão Ordinária
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DESCRIPTION:PROJETO DE LEI Nº 85/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal\
 , que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.221\, de 27 de nove
 mbro de 2015\, que trata sobre o pagamento de despesas por meio de adianta
 mento e ressarcimento\, e dá outras providências\;\n              PROJET
 O DE LEI Nº 86/17 - Autoria: Poder Executivo Municipal\, que autoriza o P
 oder Executivo Municipal a receber em doação\, materiais e equipamentos 
 de cidadãos buritamenses\, e dá outras providências\;\n             PRO
 POSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 03/17 - Autoria: Edilid
 ade\, que altera a redação do Parágrafo 5º do Artigo 69 da Lei Orgâni
 ca do Município\;\n            PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUN
 ICÍPIO Nº 04/17 - Autoria: Edilidade\, que altera a redação do Artigo 
 49 da Lei Orgânica do Município\;\n         PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0
 9/17 - Autoria: Diversos vereadores\, que cria os Incisos XIV e XV no Arti
 go 307 do Regimento Interno da Câmara Municipal\; \n         REQUERIMENTO
  Nº 293/17 - Autoria: vereador Ronaldo Ramos Fernandes\, requerendo\, sej
 a oficiado o senhor Wilson Rosalino Borges\, Presidente do COMTUR-Conselho
  Municipal de Turismo de Buritama\, solicitando-lhe a gentileza\, no senti
 do de fornecer uma cópia da Ata do Conselho onde ficou decidido o lugar q
 ue seria realizada a Festa das Nações\, cujo evento foi levado a efeito 
 no sábado\, dia 28 de outubro de 2017\, em praça pública\, bem como inf
 ormar o valor gasto pela Prefeitura Municipal na realização do referido 
 evento gastronômico e cultural\; \n         REQUERIMENTO Nº 294/17 - Aut
 oria: vereadores Fernando Cristiano Lavecchia e Douglas de Farias Freitas\
 , requerendo\, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos\, Prefei
 to Municipal\, solicitando-lhe a gentileza\, no sentido de fornecer os esc
 larecimentos necessários à esta Casa Legislativa\, o por que ainda não 
 foram tomadas as providências para sanar o problema de vazamento de água
  em dias de chuva e alagamento de algumas dependências da UBS-Unidade Bá
 sica de Saúde Nicola Lavecchia (Vídeos Ilustrativos em Anexo)\; \n      
     REQUERIMENTO Nº 295/17 - Autoria: vereador Douglas de Farias Freitas\
 , requerendo\, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos\, Prefei
 to Municipal\, solicitando-lhe a gentileza\, no sentido de fornecer à est
 a Casa Legislativa\, cópia da Planta Original do Projeto de Construção 
 do prédio do NAMP-Núcleo de Apoio Multidisciplinar Pedagógico\, origina
 do de permuta do Governo do Município de Buritama com as áreas instituci
 onais do Loteamento Especial Terras de Santa Bárbara\, de propriedade dos
  senhores Joaquim Dias Sales Filho e Cláudio Roberto Bruno Azevedo (Lei M
 unicipal nº 4.050\, de 06 de agosto de 2014)\, cópia do CAC-Compromisso 
 de Ajustamento de Conduta firmado entre as partes\, bem como cópia do com
 petente Laudo Oficial de Recebimento da Obra\;  \n          REQUERIMENTO N
 º 296/17 - Autoria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário\, requerend
 o\, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos\, Prefeito Municipa
 l\, solicitando-lhe a gentileza\, no sentido de informar com precisão à 
 esta Casa Legislativa\, a data em que se dará a construção das salas de
  aula da EMEI Odete de Oliveira Feroldi\, destinadas aos alunos que partic
 ipam do "Projeto de Atividade Complementar"\, uma vez que os mesmos necess
 itam de um espaço físico mais amplo e confortável para a realização d
 e tais atividades\;  \n       INDICAÇÃO Nº 184/17 - Autoria: vereadora 
 Vania Teresinha Maceno Nazário\, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos
  Santos\, Prefeito Municipal\, sejam tomadas as providências necessárias
 \, objetivando sanar o problema da água empoçada na confluência das Rua
 s Antonio Rosante e João Faleiros\;\n        INDICAÇÃO Nº 185/17 - Aut
 oria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário\, indicando ao senhor Rodr
 igo Zacarias dos Santos\, Prefeito Municipal\, sejam tomadas as providênc
 ias necessárias\, objetivando a execução com a maior brevidade possíve
 l dos serviços de troca das lâmpadas da Praça de Skate Moacir Severino 
 Pereira\, localizada na Rua Valter Teixeira Duarte\, Loteamento Jardim das
  Dormélias\, podar as árvores existentes naquelas proximidades\, bem com
 o roçar a grama no seu entorno\;    \n        INDICAÇÃO Nº 186/17 - Au
 toria: vereadora Vania Teresinha Maceno Nazário\, indicando ao senhor Rod
 rigo Zacarias dos Santos\, Prefeito Municipal\, sejam tomadas as providên
 cias necessárias\, objetivando a execução da operação tapa-buracos em
  diversas vias públicas de nossa cidade que se encontram em péssimo esta
 do de conservação\, especialmente a Rua Chaim Elias\, bem como na Estrad
 a Vicinal Maria Tereza Cardoso\, no trecho compreendido entre a cidade de 
 Buritama e a divisa com o município de Lourdes.  \n\nENTREGA DE MOÇÕES 
 DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES - Equipe de Brigadistas\, Sr. Fernando Mello
  Duarte\, Sra. Jucilene Alencar Dias\, Sr. Hamilton Juliano Rezende e Equi
 pe Santa Casa de Misericordia São Francisco de Buritama   \n
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