![\"LOGO\"](\"https://www.buritama.sp.leg.br/institucional/noticias/Imagem1.png/@@images/4a92c44f-adcb-43af-adbe-70bb85ad2618.png\" "\\"LOGO\\"")
\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nConstam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 07 de abril de 2025, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras:
\r\n\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 23/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que fixa o valor para pagamento de Obriga\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decis\u00f5es judiciais, nos termos do Art. 100, Par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 27/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doa\u00e7\u00e3o, m\u00f3vel usado de cidad\u00e3o Buritamense, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 28/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.281.980,48 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 29/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$. 266.599,60 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 30/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$. 1.569.198,60 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 31/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$. 3.134.936,55 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 32/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$. 148.000,00 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 04/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de vagas a cargo de car\u00e1ter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos de provimento em comiss\u00e3o, de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal, dando outras provid\u00eancias administrativas;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e refer\u00eancia salarial do cargo que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 07/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que modifica parcialmente a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove altera\u00e7\u00e3o de Leis Complementares Organizacionais, dispondo sobre reestrutura\u00e7\u00e3o parcial do Quadro de Pessoal Comissionados do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 08/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre reclassifica\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia do cargo que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, que altera dispositivos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Buritama, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/09, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 45/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, um relat\u00f3rio detalhado de todos os pr\u00e9dios p\u00fablicos, pr\u00f3prios ou alugados, com nome, fun\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o, constando ainda, quais deles n\u00e3o possuem o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e, para os que possuem o AVCB, constar a data da vistoria e de vencimento;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 46/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, considerando o advento da Lei Municipal n\u00ba 4.485, de 17 de agosto de 2018, que disp\u00f5e sobre recebimento em doa\u00e7\u00e3o de obras bibliotec\u00e1rias, pl\u00e1sticas, mobili\u00e1rios e acervo de livros de diversos artistas famosos pertencentes ao Prof. Dr. Aguinaldo Jos\u00e9 Gon\u00e7alves, acomodados em uma sala no Centro Cultural Graciliano Ramos, requerendo, seja oficiado a senhora Amanda Carina Santos, Diretora Municipal da Cultura, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa, sobre como est\u00e1 funcionando o uso daquela sala; se ela est\u00e1 sendo aberta \u00e0s escolas; se tem algu\u00e9m monitorando a mesma; se tem algu\u00e9m orientando a import\u00e2ncia das obras desse acervo que foi doado pelo eminente professor doutor Aguinaldo; e se o departamento de cultura poderia fazer uma maior divulga\u00e7\u00e3o sobre o uso daquela sala; \u00a0\u00a0\u00a0
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 47/25 - Autoria: vereador Antonio Carlos de Freitas, atendendo justa e oportuna solicita\u00e7\u00e3o da APAMPESP-Associa\u00e7\u00e3o de Professores Aposentados do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, sediada em Ara\u00e7atuba/SP, seja expedida uma MO\u00c7\u00c3O DE APOIO pelo fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas, a ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, objetivando a c\u00e9lere decis\u00e3o final sobre a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que inclui o julgamento conjunto de outras a\u00e7\u00f5es semelhantes relacionadas \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia\u00a0 (EC 103/2019);
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 48/25 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer \u00e0 esta Casa Legislativa, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a execu\u00e7\u00e3o da Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) que contempla o funcionamento do banheiro p\u00fablico da Pra\u00e7a Ana Rita Mendes, conforme segue: 1. O cronograma de execu\u00e7\u00e3o da PPP relacionada ao banheiro p\u00fablico da pra\u00e7a; 2. Os motivos para a n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o do sanit\u00e1rio at\u00e9 o momento; 3. Quais medidas a Prefeitura pretende adotar para garantir o funcionamento adequado do banheiro, especialmente nos dias de feira; 4. Se h\u00e1 previs\u00e3o de ajustes no contrato da PPP para corrigir essa defici\u00eancia e, em caso afirmativo, qual o prazo estimado para a solu\u00e7\u00e3o do problema;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 49/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, informa\u00e7\u00f5es documentadas e detalhadas, com c\u00f3pias dos of\u00edcios protocolados e encaminhados pelo Governo do Munic\u00edpio de Buritama junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, como o Juiz da Comarca e o Corpo de Bombeiros, solicitando a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 para a realiza\u00e7\u00e3o do Buritama Folia 2025, com c\u00f3pias dos respectivos alvar\u00e1s; requerendo, ainda, c\u00f3pia do of\u00edcio protocolado e encaminhado pelo Governo do Munic\u00edpio junto ao Conselho Tutelar, solicitando o pulseiramento de crian\u00e7as e adolescentes junto \u00e0s entradas do recinto onde foi realizado o Buritama Folia 2025;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 50/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, c\u00f3pia de todo o Processo de Compra Direta n\u00ba 20/2025, por Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, da \u201ccontrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em auditoria cont\u00e1bil-financeiro para atuar com o Departamento de Planejamento, Auditoria, Avalia\u00e7\u00e3o e Controle (DPAAC) do Governo do Munic\u00edpio de Buritama\u201d, no valor total estimado em R$. 58.500,00, por per\u00edodo de vig\u00eancia de 03 meses, constando ainda as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\r\n1 - C\u00f3pia(s) do(s) Protocolo(s) da(s) proposta(s) adicional(is) encaminhada(s), in loco, at\u00e9 \u00e0s 17h do dia 21 de mar\u00e7o de 2025 no Departamento Municipal de Compras, Licita\u00e7\u00f5es e Gest\u00e3o de Contratos, com as propostas apresentadas;
\r\n2 - C\u00f3pia(s) do(s) e-mail(s) recebido(s) e/ou enviado(s) at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 21 de mar\u00e7o de 2025, do e-mail licitacao1@buritama.sp.gov.br, com as propostas adicionais apresentadas;
\r\n3 - C\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio, com o extrato do contrato da empresa contratada;
\r\n4 - Certificado e/ou outro tipo de documenta\u00e7\u00e3o que atesta a especializa\u00e7\u00e3o da empresa contratada para esse tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; requerendo, ainda, os nomes dos servidores efetivos que comp\u00f5em o Departamento de Planejamento, Auditoria, Avalia\u00e7\u00e3o e Controle (DPAAC) do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, com a data de nomea\u00e7\u00e3o de cada membro no Departamento;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 51/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o por Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o - Compra Direta, da empresa PHABRICA DE PRODU\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, da cidade de S\u00e3o Paulo, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u201cpublica\u00e7\u00f5es de atos oficiais e judiciais\u201d. Porque e qual a finalidade do munic\u00edpio fazer a contrata\u00e7\u00e3o deste tipo de empresa, j\u00e1 que temos o Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio para publica\u00e7\u00e3o dos atos oficiais e sem custo algum para os cofres p\u00fablicos e, com esta empresa contratada, em menos de 3 meses, ou seja, do dia 27/01/2025 a 20/03/2025, o valor empenhado \u00e9 de R$. 23.146,50, sendo liquidado at\u00e9 o m\u00eas de fevereiro o valor de R$.16.439,88;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 52/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, c\u00f3pia de todo o Processo de Compra Direta n\u00ba 17/2025, por Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, da \u201ccontrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de poda de \u00e1rvores de diversas esp\u00e9cies e portes, incluindo a limpeza dos galhos no Munic\u00edpio de Buritama\u201d, no valor total estimado em R$. 61.721,00, sendo a descri\u00e7\u00e3o de \u2018servi\u00e7os de poda de \u00e1rvores\u2019, na quantidade de 775, e o prazo de vig\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o de 60 dias, constando ainda as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\r\n1 - C\u00f3pia(s) do(s) Protocolo(s) da(s) proposta(s) adicional(is) encaminhada(s), in loco, at\u00e9 \u00e0s 17h do dia 10 de mar\u00e7o de 2025 no Departamento Municipal de Compras, Licita\u00e7\u00f5es e Gest\u00e3o de Contratos, com as propostas apresentadas;
\r\n2 - C\u00f3pia(s) do(s) e-mail(s) recebido(s) e/ou enviado(s) at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 10 de mar\u00e7o de 2025, do e-mail licitacao1@buritama.sp.gov.br, com as propostas adicionais apresentadas;
\r\n3 - C\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio, com o extrato do contrato da empresa contratada;
\r\n4 - Certificado e/ou outro tipo de documenta\u00e7\u00e3o que atesta a especializa\u00e7\u00e3o da empresa contratada para esse tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 53/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, um relat\u00f3rio documentado e detalhado, abrangendo todas as contrata\u00e7\u00f5es e despesas do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, realizadas no Buritama Folia 2025, contendo os nomes das pessoas, f\u00edsicas e jur\u00eddicas, a atividade realizada e o valor contratado, de todos que prestaram algum tipo de servi\u00e7o ao referido evento;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 54/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, c\u00f3pia de todo o Processo do Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 07/2025, Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 19/2025, da \u201caquisi\u00e7\u00e3o/fornecimento de uniformes escolares para os discentes matriculados na rede p\u00fablica municipal de ensino\u201d, no valor total estimado de R$. 2.346.680,00, ocorrida no dia 20 de mar\u00e7o de 2025, com c\u00f3pia da grava\u00e7\u00e3o em \u00e1udio e v\u00eddeo, constando ainda as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\r\n1 - C\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio, ou de qualquer outra publicidade, da altera\u00e7\u00e3o do local do referido certame;
\r\n2 - Por que o Governo do Munic\u00edpio preferiu realizar o Preg\u00e3o Presencial e n\u00e3o o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, onde empresas de malharias do Brasil inteiro poderiam participar, podendo baixar ainda mais os pre\u00e7os e gerar economia aos cofres p\u00fablicos;
\r\n3 - C\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio, com o extrato do contrato da empresa contratada;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 55/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, informa\u00e7\u00f5es documentadas e detalhadas, sobre a destina\u00e7\u00e3o das verbas referentes as Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias 2024 - Deputados Estaduais, com as contas correntes onde foram depositadas e, para onde foram destinados os dois recursos p\u00fablicos para o custeio da sa\u00fade de nosso munic\u00edpio e tendo sido pagos no final do ano de 2024, conforme o print do site do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo:
\r\n1 - Parlamentar - Delegado Olim
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 6701/2024 (em anexo)
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C\u00f3digo Emenda 2024.032.59444
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Benefici\u00e1rio - Prefeitura de Buritama - Custeio - Sa\u00fade
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pagamento - 18/11/2024
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Valor - R$. 600.000,00
\r\n2 - Parlamentar - Valdomiro Lopes
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 8969/2024 (em anexo)
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C\u00f3digo Emenda 2024.280.63275
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Benefici\u00e1rio - Prefeitura Municipal - Custeio - Sa\u00fade
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pagamento - 20/12/2024
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Valor - R$. 300.000,00;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 56/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Guilherme Quixaba Souza, propriet\u00e1rio da empresa G.S.M. Empreendimentos LTDA, CNPJ: 45.970.327/0001-24, empresa esta contratada pelo Governo do Munic\u00edpio de Buritama para \u201cfornecimento de m\u00e3o de obra para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em manejo ambiental no combate ao mosquito aedes egipty\u201d, atrav\u00e9s do Ato que autoriza a Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 577/2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas e detalhadas:
\r\n1 - Documenta\u00e7\u00e3o que comprova a especializa\u00e7\u00e3o da empresa nesta \u00e1rea;
\r\n2 - Documentos que provam a presta\u00e7\u00e3o deste mesmo tipo de servi\u00e7os em outras cidades;
\r\n3 - Quantos funcion\u00e1rios foram contratados pela empresa, com c\u00f3pia do contrato de cada contratado;
\r\n4 - Como foi realizado o processo de sele\u00e7\u00e3o de cada contratado;
\r\n5 - Qual o valor do sal\u00e1rio mensal que ser\u00e1 pago para cada contratado, e se haver\u00e1 outros tipos de vantagens aos trabalhadores;
\r\n6 - Qual o local que a empresa est\u00e1 instalada no munic\u00edpio e o hor\u00e1rio de funcionamento;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 57/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Poliane de Brito, Chefe do Departamento de Recursos Humanos, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem \u00e0 esta Casa Legislativa, informa\u00e7\u00f5es documentadas e detalhadas, com c\u00f3pias do Rel\u00f3gio de Ponto do dia 03/04/2025, de todos os servidores efetivos e contratados, lotados na UBS II Nicola Lavecchia e na UBS III Jaime Pinto Cunha, como tamb\u00e9m na Unidade de Pronto Atendimento, localizada no mesmo local e do servidor Alan Fl\u00e1vio Henrique de Araujo Borba, lotado no setor de transporte;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 43/25 - Autoria: vereador Andr\u00e9 Luiz Cunto, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para avaliar a possibilidade de encaminhar \u00e0 esta Casa de Leis um projeto de lei concernente \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o para que cidad\u00e3os que j\u00e1 possuam casas geminadas possam realizar o desmembramento de seus im\u00f3veis;
\r\n\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 44/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando resolver o problema existente na propriedade do senhor Moacir Tupinamb\u00e1, localizada na Rua dos Pereiras, lado \u00edmpar, sentido cidade-bairro (Estrada Vicinal Maria Tereza Cardoso), mais precisamente ao lado da Igreja Serm\u00e3o da Montanha.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 45/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a elabora\u00e7\u00e3o e encaminhamento de um Projeto de Lei \u00e0 esta Casa Legislativa dispondo sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em nosso Munic\u00edpio;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 46/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando viabilizar uma revitaliza\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Nair Pereira Rosa, tamb\u00e9m conhecida como Pra\u00e7a da Bela;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 47/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a logo no in\u00edcio da Estrada Vicinal Francisco Feroldi, que liga Buritama \u00e0 SP-461 (Deputado Roberto Rollemberg), pr\u00f3ximo a ponte do Ribeir\u00e3o Palmeirinha;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 48/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de melhorias no interior das Glebas Residenciais de nosso Munic\u00edpio, observado o disposto na Lei Municipal n\u00ba 2.076, de 31 de mar\u00e7o de 1992;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 49/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando o nome da senhora ALAIZE APARECIDA RAMOS, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes servi\u00e7os reconhecidamente prestados ao nosso munic\u00edpio. Nascida em 24/11/1983 em Porto Primavera/SP, Alaize Aparecida Ramos \u00e9 filha de Ivonete Ramos e Jos\u00e9 Batista, sobrinha da enfermeira Benta, que trabalha no Instituto de Olhos de Buritama/SP, e m\u00e3e do pequeno Leonardo. Sua trajet\u00f3ria educacional e profissional \u00e9 marcada por dedica\u00e7\u00e3o e comprometimento: cursou auxiliar de enfermagem pelo Col\u00e9gio Zeta Objetivo entre 2003 e 2004, realizou o ensino superior na \u00e1rea de Fisioterapia no Centro Universit\u00e1rio Cat\u00f3lico Unisalesiano Auxilium de 2005 a 2008, e \u00e9 p\u00f3s-graduada em Fisioterapia Dermato Funcional pelo Centro Universit\u00e1rio de Jales, entre 2009 e 2011. Al\u00e9m disso, realizou diversos cursos extracurriculares na \u00e1rea da est\u00e9tica. Profissionalmente, Alaize Aparecida Ramos acumulou experi\u00eancias significativas: exerceu a fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1ria na Empreiteira Castageni, trabalhou como escritur\u00e1ria fiscal no escrit\u00f3rio Fatto de Contabilidade e atuou como recepcionista no Marina\u2019s Park Hotel. H\u00e1 12 anos, trabalha no O Espaldar, contribuindo para a comunidade. Al\u00e9m de sua trajet\u00f3ria profissional, Alaize destaca-se por sua atua\u00e7\u00e3o social, participando de diversos servi\u00e7os volunt\u00e1rios em prol da popula\u00e7\u00e3o de Buritama, incluindo eventos beneficentes para a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco e outros da igreja cat\u00f3lica, demonstrando seu compromisso com o bem-estar coletivo;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 50/25 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de uma Creche do Idoso em nosso munic\u00edpio, com o objetivo de oferecer um espa\u00e7o adequado de acolhimento, cuidado e conviv\u00eancia para pessoas idosas durante o per\u00edodo diurno, especialmente aquelas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social ou cujas fam\u00edlias necessitem de suporte enquanto realizam suas atividades laborativas ou pessoais;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 51/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodolfo Guimar\u00e3es Gon\u00e7alves, Diretor Municipal de Esportes, a possibilidade de se implantar para os nossos idosos o v\u00f4lei adaptado, que seria mais uma diversidade de esporte a este grupo de pessoas, haja visto que outras j\u00e1 s\u00e3o ofertadas tanto nas depend\u00eancias do CERET, Gin\u00e1sio de Esportes Maria Bassan Feroldi quanto na Academia da Sa\u00fade;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 52/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de um procedimento licitat\u00f3rio visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um novo caminh\u00e3o de lixo para a coleta seletiva no munic\u00edpio de Buritama;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 53/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao presidente da C\u00e2mara Antonio Carlos de Freitas, o nome do senhor APARECISO NARCISO, para o recebimento do T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO BURITAMENSE, pelos relevantes servi\u00e7os reconhecidamente prestados ao nosso munic\u00edpio. Natural de Buritama/SP. Um ser humano simples, carism\u00e1tico. Possui o Ensino Fundamental incompleto. Aparecido Narciso sempre foi sitiante. Sempre esteve ligado a nobres causas beneficentes, trabalhando como volunt\u00e1rio em leil\u00f5es de gado, quermesses, almo\u00e7os. Trabalhou por cinco anos como volunt\u00e1rio na constru\u00e7\u00e3o da Igreja Santos Reis. Atualmente \u00e9 Provedor da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco, estando no segundo bi\u00eanio \u00e0 frente daquela c. entidade, realizando um importante trabalho para Buritama e regi\u00e3o. Uma pessoa que faz trabalhos volunt\u00e1rios \u00e9 geralmente vista como altru\u00edsta e generosa. Ela dedica seu tempo e esfor\u00e7o para ajudar os outros e contribuir para a comunidade, demonstrando empatia e compromisso social. Al\u00e9m disso, o trabalho volunt\u00e1rio pode refletir valores como solidariedade, responsabilidade e desejo de fazer a diferen\u00e7a no mundo. Essas pessoas muitas vezes inspiram outros a se envolverem e a se preocuparem com quest\u00f5es sociais, promovendo um ambiente mais colaborativo e solid\u00e1rio;
\r\nPARECER - Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo. PARECER. 003789.989.22-5 - Contas Anuais. Prefeitura Municipal: Buritama. Exerc\u00edcio: 2022. Prefeito: Rodrigo Zacarias dos Santos. Advogado: Luiz Ant\u00f4nio Vasques J\u00fanior (OAB/SP n\u00ba 176.159). Procuradora de Contas: \u00c9lida Graziane Pinto. Fiscaliza\u00e7\u00e3o atual: UR-1. EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. D\u00c9FICIT OR\u00c7AMENT\u00c1RIO AMPARADO PELO SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR. RESULTADO FINANCEIRO SUPERAVIT\u00c1RIO. \u00cdNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS OBSERVADOS. DEMAIS FALHAS RELEVADAS, MEDIANTE RECOMENDA\u00c7\u00d5ES. IEGM: \u201cC+\u201d. ENVIO DE OF\u00cdCIO AO CORPO DE BOMBEIROS. PARECER FAVOR\u00c1VEL. Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDA a E. Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, em sess\u00e3o de 27 de agosto de 2024, pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Relator, Robson Marinho, Presidente, e Cristiana de Castro Moraes, emitir parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura Municipal de Buritama, relativas ao exerc\u00edcio de 2022. Determina, outrossim, \u00e0 margem do parecer, a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Chefe do Executivo com as recomenda\u00e7\u00f5es discriminadas no voto do Relator, inserido aos autos, devendo a Fiscaliza\u00e7\u00e3o verificar, na pr\u00f3xima inspe\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias regularizadoras, em especial as noticiadas \u00e0 melhoria dos \u00edndices atribu\u00eddos ao IEGM e ao ressarcimento ao er\u00e1rio dos valores pagos indevidamente acima do teto constitucional, bem como ao deslinde da A\u00e7\u00e3o Popular n\u00ba 1002155-90.2022.8.26.0097. Determina, por fim, a expedi\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio ao Comando do Corpo de Bombeiros, informando-o acerca da inexist\u00eancia de AVCB na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Livramento e ao Exmo. Procurador-Geral de Justi\u00e7a, subscritor do of\u00edcio abrigado no expediente TC-010826.989.23, com c\u00f3pia digitalizada do relat\u00f3rio da Fiscaliza\u00e7\u00e3o, do r. parecer expedido e das correspondentes notas taquigr\u00e1ficas. Esta delibera\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a os atos pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o por este Tribunal. Presente o Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Dr. Jo\u00e3o Paulo Giordano Fontes. Publique-se. S\u00e3o Paulo, 05 de setembro de 2024. ROBSON MARINHO, PRESIDENTE DA SEGUNDA C\u00c2MARA, SIDNEY ESTANISLAU BERALDO, RELATOR;\u00a0
\r\nPARECER - Autoria: Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade: Assunto: Julgamento das Contas do Governo do Munic\u00edpio de Buritama referente ao exerc\u00edcio de 2022. Prefeito: Rodrigo Zacarias dos Santos. TC - 003789/989/22-5. Parecer do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo: Favor\u00e1vel. A Comiss\u00e3o de OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E CONTABILIDADE, ap\u00f3s efetuar estudo minucioso referente ao TC - 003789/989/22-5, do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, PARECER PR\u00c9VIO FAVOR\u00c1VEL com recomenda\u00e7\u00f5es discriminadas no voto do Relator, inserido aos autos, devendo a Fiscaliza\u00e7\u00e3o verificar, na pr\u00f3xima inspe\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias regularizadoras, em especial as noticiadas \u00e0 melhoria dos \u00edndices atribu\u00eddos ao IEGM e ao ressarcimento ao er\u00e1rio dos valores pagos indevidamente acima do teto constitucional, bem como ao deslinde da A\u00e7\u00e3o Popular n\u00ba 1002155-90.2022.8.26.0097; TEM a opinar que acata o Parecer integral daquele \u00d3rg\u00e3o Fiscalizador das Contas do Estado. Este \u00e9 nosso parecer. Sala das Comiss\u00f5es, 17 de mar\u00e7o de 2025. MIKAEL CASTRO DE BRITO, PRESIDENTE, ANDR\u00c9 LUIZ CUNTO, VICE-PRESIDENTE, ADRIANO CARLO DE CARVALHO, SECRET\u00c1RIO;
\r\nPARTICIPA\u00c7\u00c3O DO DIRETOR EXECUTIVO DO SAAEMB, ETTORE ZANIN, \u00e0 certa altura da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, ainda na fase do Expediente, ser\u00e1 aberto um Espa\u00e7o Especial, em aten\u00e7\u00e3o ao Requerimento n\u00ba 08/25, de autoria do vereador An\u00edzio Antonio da Silva.
\r\n\u00a0
\r\nBuritama/SP, 04 de abril de 2025.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ANTONIO CARLOS DE FREITAS\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0JOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0PRESIDENTE \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0OFICIAL ADMINISTRATIVO
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