C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BURITAMA
\r\n\u00a0
\r\nPAUTA DE MAT\u00c9RIAS
\r\n\u00a0
\r\nLEITURA, DISCUSS\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Constam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 16 de mar\u00e7o de 2026, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras:
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI N\u00ba 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Munic\u00edpio a ceder onerosamente direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive quando inscritos em d\u00edvida ativa, a pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM);
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0PROJETO DE LEI N\u00ba 101/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias P\u00fablico-Privadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivo constante da Lei Municipal n\u00ba 2.024/91 - Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Buritama, com altera\u00e7\u00f5es que lhe foram dadas posteriormente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias; \u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0PROJETO DE LEI N\u00ba 11/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0PROJETO DE LEI N\u00ba 16/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do plantio, em logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio, de esp\u00e9cies arb\u00f3reas ex\u00f3ticas inadequadas ao paisagismo urbano e de esp\u00e9cies potencialmente ou reconhecidas como invasoras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 07/25 - Autoria: vereadores Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e Andr\u00e9 Luiz Cunto, que altera o \u00a73\u00ba e acrescenta o \u00a74\u00ba ao art.\u00a0228\u00a0da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Buritama): Art. 228 -... \u201c\u00a73\u00ba Cada Vereador poder\u00e1 conceder Mo\u00e7\u00f5es de Aplauso e de Congratula\u00e7\u00e3o em n\u00famero de duas, cada, por ano de mandato\u201d; Art. 228 -... \u201c\u00a74\u00ba Excepcionalmente, poder\u00e1 ser superado o n\u00famero de mo\u00e7\u00f5es previsto no par\u00e1grafo anterior, quando ent\u00e3o, se aprovadas pelo Plen\u00e1rio, ser\u00e3o concedidas em nome da C\u00e2mara Municipal, vedada a men\u00e7\u00e3o ao nome do vereador proponente\u201d;\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08/25 - Autoria: vereadores Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e Andr\u00e9 Luiz Cunto, que altera a reda\u00e7\u00e3o do\u00a0\u00a7 3\u00ba\u00a0do art. 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Buritama): Art. 175. (...) \u00a73\u00ba A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio\"; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09/25 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do Artigo 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal): Art. 175 - \u201cPar\u00e1grafo 3\u00ba - A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio. Quando, no uso da palavra, um vereador fizer men\u00e7\u00e3o direta a outro, este ter\u00e1 assegurado o direito \u00e0 replica, pelo mesmo per\u00edodo de tempo utilizado na fala de quem o citou, garantida a ordem sucessiva das inscri\u00e7\u00f5es\u201d;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do Artigo 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal): Art. 175 -... - \u201cPar\u00e1grafo 3\u00ba - A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio, podendo ocorrer exce\u00e7\u00e3o, exclusivamente para aqueles que necessitar para fins de r\u00e9plica\u201d; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da tabela de tarifas, administrada pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto e Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Buritama \u201cSAAEMB\u201d, para concess\u00e3o da Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto destinada a fam\u00edlias de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, e na Lei n\u00ba 14.898, de 13 de junho de 2024;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba 04/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera o \u00a75\u00ba do Artigo 69 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Buritama, para constar a express\u00e3o Governo da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica do Munic\u00edpio de Buritama e C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, bem como altera o logo tur\u00edstico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 45/26 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Considerando que a Lei Federal 10.741/2003, mais conhecida como o Estatuto da Pessoa Idosa, garante atendimento preferencial imediato e individualizado no Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS e nas redes privadas de sa\u00fade a pessoas com 60 anos ou mais, com prioridade m\u00e1xima, ou seja, super prioridade, para maiores de 80 anos; Considerando que no \u00faltimo censo realizado pelo IBGE no Brasil - Censo 2022 - em levantamento realizado na nossa querida cidade da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, temos 3.759 pessoas acima de 60 anos, ou seja, pessoas idosas conforme o Estatuto da Pessoa Idosa; Considerando que dentre todas as 3.759 pessoas acima de 60 anos, 463 delas s\u00e3o pessoas idosas maiores de 80 anos, com prioridade m\u00e1xima em atendimento preferencial imediato; Considerando que o atendimento preferencial imediato e individualizado no SUS e nas redes privadas de sa\u00fade para as pessoas idosas inclui agilidade no atendimento em recep\u00e7\u00f5es, atendimento priorit\u00e1rio em campanhas e postos de vacina\u00e7\u00e3o, prioridade na marca\u00e7\u00e3o de consultas, exames, interna\u00e7\u00f5es e na retirada de medicamentos, prefer\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o de exames de imagem e laboratoriais, dentre outros direitos; requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal de Sa\u00fade, no sentido de encaminharem \u00e0 esta Casa Legislativa, um relat\u00f3rio com as seguintes informa\u00e7\u00f5es, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa: 1). Os departamentos de sa\u00fade do nosso munic\u00edpio t\u00eam seguido, rigorosamente, conforme recomendado, o Estatuto do Idoso? 2). Quantos idosos foram atendidos nas unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio, e quantas consultas e exames foram realizados, de 1\u00ba de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025? 3). Quantos idosos foram atendidos nas unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio, e quantas consultas e exames foram realizados, de 1\u00ba de janeiro a 15 de mar\u00e7o de 2025? 4). At\u00e9 o dia 15 de mar\u00e7o de 2025, havia quantas consultas, exames ou outro tipo de procedimento das pessoas idosas aguardando atendimento \u201cna fila\u201d? Nos informar os tipos separadamente; 5). Tem alguma pessoa idosa sendo acompanhada regularmente pela equipe da Estrat\u00e9gia da Sa\u00fade da Fam\u00edlia-ESF? Quantas pessoas idosas s\u00e3o? \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0REQUERIMENTO N\u00ba 46/26 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, considerando que ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o da empresa Coorptrans - Cooperativa Rio Pretense de Servi\u00e7os de Transporte de Cargas e Passageiros, no ano de 2025, foram empenhados o valor de R$ 86.008,38 e pagos o valor de R$ 54.017,61, conforme relat\u00f3rio em anexo, e j\u00e1 no ano de 2026, at\u00e9 o momento, o valor empenhado \u00e9 de R$ 182.684,38 e o valor pago foi de R$ 122.922,92, conforme relat\u00f3rio em anexo; requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, c\u00f3pia do relat\u00f3rio documentado e pormenorizado do seguinte: 1 - Relat\u00f3rio completo por cada valor empenhado e pago, nos anos de 2025 e 2026; 2 - Rela\u00e7\u00e3o com os nomes dos trabalhadores contratados pela empresa que est\u00e3o prestando os seus servi\u00e7os ao munic\u00edpio, com o valor mensal da sua remunera\u00e7\u00e3o; 3 - Relat\u00f3rio pormenorizado com o destino de cada viagem realizada, o tipo de autom\u00f3vel, van ou \u00f4nibus, com o nome do motorista e com o valor total de custeio cada uma; 4 - Nome do fiscal t\u00e9cnico e c\u00f3pia das suas obriga\u00e7\u00f5es constantes nos itens 6.7, 6.8, 6.9, 6.10, 6.11, 6.12, do Anexo I, do Edital n\u00ba 90028/2025; 5 - Nome do fiscal administrativo e c\u00f3pia das suas obriga\u00e7\u00f5es constantes nos itens 6.16 e 6.14, do Anexo I, do Edital n\u00ba 90028/2025; 6 - Nome do gestor do contrato e c\u00f3pia das suas obriga\u00e7\u00f5es constantes nos itens 6.15, 6.16, 6.17, 6.18, 6.19, 6.20, 6.21, 6.22, 6.23, do Anexo I, do Edital n\u00ba 900/2025;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 47/26 - Autoria: vereadores An\u00edzio Antonio da Silva, Antonio Jos\u00e9 de Oliveira Junior e Mikael Castro de Brito, requerendo, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca dos valores repassados pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo para custeio da merenda escolar nas unidades que adotam o Programa de Ensino Integral (PEI), especialmente para alunos acima do 6\u00ba ano do ensino fundamental: 1). Qual o valor total repassado pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo ao Munic\u00edpio destinado ao custeio da merenda escolar nas escolas que adotam o Programa de Ensino Integral - PEI, referente aos alunos acima do 6\u00ba ano do Ensino Fundamental, no exerc\u00edcio atual e no exerc\u00edcio anterior; 2). Qual o valor per capita repassado pelo Estado, discriminando o valor correspondente por refei\u00e7\u00e3o/alimenta\u00e7\u00e3o oferecida aos alunos do Programa de Ensino Integral; 3). Informar quantas refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias est\u00e3o previstas para os estudantes do PEI no munic\u00edpio; 4). Encaminhar planilha detalhada, se poss\u00edvel, contendo: valor total repassado ao munic\u00edpio; valor por aluno; valor por refei\u00e7\u00e3o; n\u00famero de alunos atendidos no programa;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 34/26 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando fazer gest\u00f5es junto aos representantes dos empreendimentos Imobili\u00e1rios Reserva da Barra e Portal das \u00c1guas, para que realizem estudos visando a possibilidade de permuta de \u00e1rea institucional dentro de seus respectivos empreendimentos, com a finalidade de viabilizar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Estrada Municipal Antonio Batista Borges - \u201cB\u00f3rginho\u201d, at\u00e9 a curva da conflu\u00eancia que d\u00e1 acesso ao Loteamento Residencial Riviera, numa extens\u00e3o aproximada de 1.850 metros lineares;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 35/26 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Tr\u00e2nsito, sejam realizados os estudos necess\u00e1rios, atrav\u00e9s do setor competente da administra\u00e7\u00e3o municipal, visando a instala\u00e7\u00e3o de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Estrada Vicinal Maria Tereza Cardoso, nas proximidades do Trevo da Rodovia SP-461, Deputado Roberto Rollemberg, conforme demonstrado em anexo de imagens que acompanha a presente indica\u00e7\u00e3o;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 36/26 - Autoria: vereadores An\u00edzio Antonio da Silva, Antonio Jos\u00e9 de Oliveira Junior e Mikael Castro de Brito, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, a elabora\u00e7\u00e3o e o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei dispondo sobre a veda\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais prestarem servi\u00e7os, manterem v\u00ednculo empregat\u00edcio ou profissional com empresas contratadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, como forma de preven\u00e7\u00e3o a conflitos de interesses e fortalecimento da moralidade administrativa;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 37/26 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de algumas coberturas met\u00e1licas em pontos estrat\u00e9gicos destinados \u00e0 parada do transporte escolar, visando oferecer prote\u00e7\u00e3o aos alunos residentes nos Loteamentos Residenciais Ana Alves Teixeira e Jacintho de Oliveira Neto, enquanto aguardam o \u00f4nibus escolar;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 38/26 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e \u00e0 senhora Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal de Sa\u00fade, para que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando que o Governo Municipal realize as atividades com as equipes da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia - ESF, com todos seus profissionais envolvidos (Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, T\u00e9cnicos de Enfermagem, Enfermeiros, M\u00e9dicos), periodicamente, junto aos moradores dos loteamentos residenciais e condom\u00ednios de nossa cidade;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO - Homenageado: N\u00e9lio Capelanes Carniato, objeto do Requerimento n\u00ba 12/26, de autoria dos vereadores Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos e Carlos Roberto Teixeira. (Pendente de agendamento de data). \u00a0
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\r\n\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Buritama/SP, 13 de mar\u00e7o de 2026.
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\r\n\u00a0
\r\nANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE
\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nJOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA
\r\nOFICIAL ADMINISTRATIVO
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