C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BURITAMA
\r\nPAUTA DE MAT\u00c9RIAS
\r\nLEITURA, DISCUSS\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O
\r\n\u00a0
\r\nConstam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na\u00a0segunda-feira, dia 02 de mar\u00e7o de 2026, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras:
\r\n\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/25\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que autoriza o Munic\u00edpio a ceder onerosamente direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive quando inscritos em d\u00edvida ativa, a pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM);
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 101/25\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias P\u00fablico-Privadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/25\u00a0- Autoria:\u00a0vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivo constante da Lei Municipal n\u00ba 2.024/91 - Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Buritama, com altera\u00e7\u00f5es que lhe foram dadas posteriormente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/25\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 16/25\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Alberto dos Santos, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do plantio, em logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio, de esp\u00e9cies arb\u00f3reas ex\u00f3ticas inadequadas ao paisagismo urbano e de esp\u00e9cies potencialmente ou reconhecidas como invasoras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 07/25\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e Andr\u00e9 Luiz Cunto, que altera o \u00a73\u00ba e acrescenta o \u00a74\u00ba ao art. 228 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Buritama):\u00a0Art. 228 -... \u201c\u00a73\u00ba\u00a0Cada Vereador poder\u00e1 conceder Mo\u00e7\u00f5es de Aplauso e de Congratula\u00e7\u00e3o em n\u00famero de duas, cada, por ano de mandato\u201d;\u00a0Art. 228 -... \u201c\u00a74\u00ba\u00a0Excepcionalmente, poder\u00e1 ser superado o n\u00famero de mo\u00e7\u00f5es previsto no par\u00e1grafo anterior, quando ent\u00e3o, se aprovadas pelo Plen\u00e1rio, ser\u00e3o concedidas em nome da C\u00e2mara Municipal, vedada a men\u00e7\u00e3o ao nome do vereador proponente\u201d;
\r\n\u00a0
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08/25\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e Andr\u00e9 Luiz Cunto, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00ba do art. 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Buritama):\u00a0Art. 175. (...) \u00a73\u00baA inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio\";
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09/25\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do Artigo 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal):\u00a0Art. 175 - \u201cPar\u00e1grafo 3\u00ba - A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio. Quando, no uso da palavra, um vereador fizer men\u00e7\u00e3o direta a outro, este ter\u00e1 assegurado o direito \u00e0 replica, pelo mesmo per\u00edodo de tempo utilizado na fala de quem o citou, garantida a ordem sucessiva das inscri\u00e7\u00f5es\u201d;
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10/25\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do Artigo 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal):\u00a0Art. 175 -... - \u201cPar\u00e1grafo 3\u00ba - A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio, podendo ocorrer exce\u00e7\u00e3o, exclusivamente para aqueles que necessitar para fins de r\u00e9plica\u201d;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da tabela de tarifas, administrada pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto e Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Buritama \u201cSAAEMB\u201d, para concess\u00e3o da Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto destinada a fam\u00edlias de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, e na Lei n\u00ba 14.898, de 13 de junho de 2024;
\r\nPROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba 02/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que altera a denomina\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Buritama para Est\u00e2ncia Tur\u00edstica do Munic\u00edpio de Buritama no texto da Lei Org\u00e2nica Municipal, em conformidade com a Lei Estadual n\u00ba 18.379, de 23 de dezembro de 2025;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, que altera a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.620, de 23 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com o Estado de S\u00e3o Paulo para o desempenho de atividade delegada, a fim de incluir os integrantes do Corpo de Bombeiros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 05/26\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o fornecimento de protetores auriculares para crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede p\u00fablica de ensino do Munic\u00edpio de Buritama;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 16/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que reformula a Lei Municipal n\u00ba 2.858, de 05 de mar\u00e7o de 2002, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com Institui\u00e7\u00f5es de Ensino, para fins de est\u00e1gios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 17/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 38.653,89 ao or\u00e7amento de 2026 altera\u00e7\u00e3o do PPA - LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 18/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.710,00 ao or\u00e7amento de 2026, altera\u00e7\u00e3o do PPA - LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 19/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobe abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 2.542.000,00 ao or\u00e7amento de 2026 altera\u00e7\u00e3o do PPA - LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba 04/26\u00a0- Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera o \u00a75\u00ba do Artigo 69 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Buritama, para constar a express\u00e3o Governo da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica do Munic\u00edpio de Buritama e C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, bem como altera o logo tur\u00edstico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 28/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Wallison Roberto da Silva, requerendo, seja expedida uma\u00a0MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO\u00a0em favor da cientista\u00a0TATIANA COELHO SAMPAIO, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo brilhante trabalho cient\u00edfico desenvolvido na pesquisa sobre polilaminina, subst\u00e2ncia que desponta como promissora alternativa terap\u00eautica para casos de paralisia decorrente de les\u00f5es na medula espinhal;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 29/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Roberto Teixeira, requerendo, sejam oficiados os senhores\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e\u00a0Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, solicitando-lhes a gentileza,\u00a0no sentido de encaminharem \u00e0 esta Casa Legislativa, um relat\u00f3rio pormenorizado referente ao \u201cCarnafolia 2026\u201d, com c\u00f3pias xerogr\u00e1ficas ou digitalizadas, dos of\u00edcios enviados \u00e0s autoridades competentes e dos alvar\u00e1s concedidos, bem como de c\u00f3pias com todas as despesas e contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo Governo do munic\u00edpio de Buritama, contendo os nomes das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, com o valor contratado e da atividade realizada de todos que prestaram algum tipo de servi\u00e7o ao referido evento;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 30/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja\u00a0convocado\u00a0o senhor\u00a0Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, a comparecer numa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta Casa de Leis, previamente agendada, para ser inquirido pelos nobres vereadores e prestar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos sobre o Departamento Municipal de Turismo de Buritama nos anos de 2025 e 2026, conforme o Artigo 222, Inciso IX do Regimento Interno, e Artigo 8\u00ba, Inciso XII, da Lei Org\u00e2nica Municipal;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 31/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Roberto Teixeira, requerendo, sejam oficiados os senhores\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e\u00a0Larissa Aline Medrado de Oliveira, Diretora do Departamento Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, solicitando-lhes a gentileza,\u00a0no sentido de encaminharem \u00e0 esta Casa Legislativa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s quest\u00f5es 1 e 2 abaixo: 1. Na campanha eleitoral, o atual prefeito questionava o material escolar oferecido \u00e0 \u00e9poca e falava \u201cque traria o melhor material did\u00e1tico que existe para a educa\u00e7\u00e3o de Buritama\u201d, que era o material do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria - SESI. Sendo assim, em mar\u00e7o de 2025, foi expedido o Ato que autoriza a Contrata\u00e7\u00e3o Direta n\u00ba 679/2025, ou seja, compra direta e sem licita\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o material did\u00e1tico do SESI adquirido para o sistema de ensino do 1\u00ba ano a 5\u00ba do ensino fundamental custou o valor de R$ 298 mil. Para o sistema de ensino de 04 a 05 anos, custou o valor de R$ 142 mil. E para o sistema de ensino de 0 a 3 anos custou o valor de R$ 98 mil. A despesa total do munic\u00edpio de Buritama com o material did\u00e1tico do SESI, foi de R$ 538 mil; 2. Para o ano de 2026, todo o material did\u00e1tico da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Buritama, foi negociado com a empresa Publica\u00e7\u00f5es Brasil Cultural LTDA, da cidade de Mar\u00edlia/SP, cujo valor total homologado foi de R$ 1.327.723,00; dito isto, requerendo, seja informada \u00e0 esta Casa Legislativa, se poss\u00edvel documentalmente, o seguinte: Qual foi o motivo que fez o governo do munic\u00edpio de Buritama, em menos de um ano, trocar todo material did\u00e1tico escolar do SESI, que at\u00e9 ent\u00e3o era considerado o melhor do Brasil, por outro material did\u00e1tico para o ano letivo de 2026? Por que o valor do material did\u00e1tico escolar para o ano letivo de 2026 ir\u00e1 custar aos cofres p\u00fablicos mais do que o dobro, com rela\u00e7\u00e3o ao material did\u00e1tico do SESI?
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 28/26\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, no sentido de dar fiel cumprimento \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 4.987, de 05 de novembro de 2024, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o das Glebas Residenciais de nosso Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 29/26\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e\u00a0Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, para que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando que o Governo Municipal realize\u00a0conv\u00eanio\u00a0junto ao Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s do\u00a0Programa de Turismo N\u00e1utico, para a\u00a0implanta\u00e7\u00e3o de uma estrutura n\u00e1utica flutuante, ou seja, de um p\u00eder flutuante, a ser instalada sobre as \u00e1guas do Rio Tiet\u00ea, na Prainha Municipal \u201cJo\u00e3o Sim\u00e3o Garcia\u201d, com a finalidade de impulsionar o turismo n\u00e1utico em nosso munic\u00edpio;
\r\n\u00a0
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 30/26\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, Carlos Roberto Teixeira, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Adriano Carlo de Carvalho e Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando que o Governo do Munic\u00edpio realize\u00a0conv\u00eanio junto a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica de SP - SEMIL, para a\u00a0implanta\u00e7\u00e3o do Programa PET CONT\u00caINER, oferecendo acesso e atendimento veterin\u00e1rio gratuito para c\u00e3es e gatos da nossa popula\u00e7\u00e3o, como, consultas, vacina\u00e7\u00e3o, tratamentos cl\u00ednico-ambulatoriais e procedimentos de baixa complexidade;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 31/26\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de uma Pra\u00e7a Sensorial voltada \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em local a ser definido pelo Poder Executivo, preferencialmente em \u00e1rea de f\u00e1cil acesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 32/26\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Carlos Alberto dos Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner e Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados os estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos necess\u00e1rios para viabilizar a prorroga\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico n\u00ba 001/2024, homologado em\u00a015 de mar\u00e7o de 2024, conforme previs\u00e3o expressa no respectivo edital, observando-se o prazo legal para sua prorroga\u00e7\u00e3o.
\r\nMO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO\u00a0- Homenageado: N\u00e9lio Capelanes Carniato, objeto do Requerimento n\u00ba 12/26, de autoria dos vereadores Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos e Carlos Roberto Teixeira. (Pendente de agendamento de data).
\r\n\u00a0
\r\nBuritama/SP, 27 de fevereiro de 2026.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nANTONIO CARLOS DE FREITA
\r\nPRESIDENTE
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nJOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO