![\"CAMARA](\"https://www.buritama.sp.leg.br/institucional/noticias/copy_of_LOGO.png/@@images/1d0e056a-8f10-4b98-94d1-4101a4ec6e17.png\" "\\"CAMARA"){kind=logo}
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\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0PROJETO DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO N\u00ba 02/21\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo do Artigo 91 da Lei Org\u00e2nica Municipal quanto ao sistema de previd\u00eancia social assegurado pelo regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social do Munic\u00edpio de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias:\u00a0\u201cArt. 91 - O regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dos servidores titulares de cargos efetivos ter\u00e1 car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio, mediante contribui\u00e7\u00e3o do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados crit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial, regulamentado nos termos de lei complementar\u201d;\u00a0 \u00a0\u00a0
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0PROJETO DE LEI N\u00ba 12/22\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal,\u00a0DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DE 2022, NO VALOR DE R$ 191.510,87, E AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA REPASSE AO LAR DOS VELHOS S\u00c3O CAMILO DE LELES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0PROJETO DE LEI N\u00ba 13/22\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal,\u00a0disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milh\u00e3o de Reais) ao or\u00e7amento de 2022 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica e, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 10/22 - Autoria: vereadores Jos\u00e9 Ademir Piccoli Junior e Adriano Carlo de Carvalho, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, uma rela\u00e7\u00e3o constando os nomes de todas as empresas terceirizadas que foram contratadas pelo Governo do Munic\u00edpio de Buritama, no per\u00edodo compreendido entre 01 de janeiro de 2021 at\u00e9 a presente data, 16.02.22, c\u00f3pia dos competentes contratos, bem como uma justificativa explicando os motivos que levaram \u00e0 essas contrata\u00e7\u00f5es na modalidade em que foram feitas, e n\u00e3o atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 08/22 - Autoria: vereador Antonio Jos\u00e9 de Oliveira Junior, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de recapeamento asf\u00e1ltico na Rua Braulino Barbosa de Souza;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 09/22 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a instala\u00e7\u00e3o de um Parque Infantil, dotado de brinquedos, no terreno de propriedade da municipalidade, localizado no Conjunto Habitacional Hor\u00e1cio Rodrigues Goulart, onde funcionou por muito tempo uma Horta Comunit\u00e1ria;\u00a0 \u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 10/22 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Tr\u00e2nsito, e Jaime Gon\u00e7alves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Munic\u00edpio, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de determinarem a constru\u00e7\u00e3o de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na altura do n\u00famero 1123 da Rua Floriano Peixoto;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 11/22 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Tr\u00e2nsito, e Jaime Gon\u00e7alves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Munic\u00edpio, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de determinarem a constru\u00e7\u00e3o de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Avenida Vicente Jos\u00e9 Trindade, sentido bairro-cidade, nas proximidades da Rua Jos\u00e9 Henrique Goulart;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 12/22 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade e a legalidade de o Governo do Munic\u00edpio de Buritama, via Cozinha Piloto, possa fornecer um lanche para cada paciente que precise se locomover em viagens de grande dist\u00e2ncia para consulta ou tratamento m\u00e9dico;\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 13/22 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de cobertura da Quadra onde funciona a atividade Sa\u00fade de nosso Munic\u00edpio ao lado do CAPS-Centro de Assist\u00eancia Psicossocial Edval Alexandre de Freitas;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0MO\u00c7\u00c3O DE APOIO N\u00ba 01/22 - Autoria: vereador Jo\u00e3o Luiz Perez Junior, aberta a recebimento de assinaturas de apoio de demais membros do Colegiado, para que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo n\u00ba 06, de 2020, de autoria de 34 parlamentares, que num dos seus prop\u00f3sitos visa garantir a imediata reintegra\u00e7\u00e3o do Servidor P\u00fablico Civil e do Servidor P\u00fablico Militar para as suas atividades no servi\u00e7o p\u00fablico, no caso em que foi demitido por ato administrativo e absolvido pela Justi\u00e7a, com senten\u00e7a transitada em julgado, seja pautada pelo Excelent\u00edssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, deputado Carlos Eduardo Pignatari Neto, e que seja dada ci\u00eancia ao Col\u00e9gio de L\u00edderes e aos membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o daquela Casa Legislativa.
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\r\nBuritama-SP, 18 de fevereiro de 2022.
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\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0JOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PRESIDENTE\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0OFICIAL ADMINISTRATIVO
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