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C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BURITAMA
\r\nPAUTA DE MAT\u00c9RIAS
\r\nLEITURA, DISCUSS\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O
\r\n\u00a0
\r\nConstam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada, excepcionalmente, na\u00a0sexta-feira, dia 13 de fevereiro de 2026, \u00e0s 13h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras:
\r\n\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/25\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que autoriza o Munic\u00edpio a ceder onerosamente direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive quando inscritos em d\u00edvida ativa, a pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM);
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 101/25\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias P\u00fablico-Privadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/25\u00a0- Autoria:\u00a0vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivo constante da Lei Municipal n\u00ba 2.024/91 - Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Buritama, com altera\u00e7\u00f5es que lhe foram dadas posteriormente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/25\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 16/25\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Alberto dos Santos, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do plantio, em logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio, de esp\u00e9cies arb\u00f3reas ex\u00f3ticas inadequadas ao paisagismo urbano e de esp\u00e9cies potencialmente ou reconhecidas como invasoras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 07/25\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e Andr\u00e9 Luiz Cunto, que altera o \u00a73\u00ba e acrescenta o \u00a74\u00ba ao art. 228 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Buritama):\u00a0Art. 228 -... \u201c\u00a73\u00ba\u00a0Cada Vereador poder\u00e1 conceder Mo\u00e7\u00f5es de Aplauso e de Congratula\u00e7\u00e3o em n\u00famero de duas, cada, por ano de mandato\u201d;\u00a0Art. 228 -... \u201c\u00a74\u00ba\u00a0Excepcionalmente, poder\u00e1 ser superado o n\u00famero de mo\u00e7\u00f5es previsto no par\u00e1grafo anterior, quando ent\u00e3o, se aprovadas pelo Plen\u00e1rio, ser\u00e3o concedidas em nome da C\u00e2mara Municipal, vedada a men\u00e7\u00e3o ao nome do vereador proponente\u201d;
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08/25\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e Andr\u00e9 Luiz Cunto, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00ba do art. 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Buritama):\u00a0Art. 175. (...) \u00a73\u00baA inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio\";
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09/25\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do Artigo 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal):\u00a0Art. 175 - \u201cPar\u00e1grafo 3\u00ba - A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio. Quando, no uso da palavra, um vereador fizer men\u00e7\u00e3o direta a outro, este ter\u00e1 assegurado o direito \u00e0 replica, pelo mesmo per\u00edodo de tempo utilizado na fala de quem o citou, garantida a ordem sucessiva das inscri\u00e7\u00f5es\u201d;
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10/25\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do Artigo 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal):\u00a0Art. 175 -... - \u201cPar\u00e1grafo 3\u00ba - A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio, podendo ocorrer exce\u00e7\u00e3o, exclusivamente para aqueles que necessitar para fins de r\u00e9plica\u201d;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 03/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de vagas do cargo de \"Cuidador\" de car\u00e1ter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 04/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utiliza\u00e7\u00e3o de Protestos de Cr\u00e9dito Extrajudicial, Negativa\u00e7\u00e3o de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB - Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da tabela de tarifas, administrada pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto e Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Buritama \u201cSAAEMB\u201d, para concess\u00e3o da Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto destinada a fam\u00edlias de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, e na Lei n\u00ba 14.898, de 13 de junho de 2024;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 14/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 2.283.950,40 ao or\u00e7amento de 2026 altera\u00e7\u00e3o do PPA - LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 15/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 39.673,50 ao or\u00e7amento de 2026 altera\u00e7\u00e3o do PPA - LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba 02/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que altera a denomina\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Buritama para Est\u00e2ncia Tur\u00edstica do Munic\u00edpio de Buritama no texto da lei Org\u00e2nica Municipal, em conformidade com a Lei Estadual n\u00ba 18.379, de 23 de dezembro de 2025;
\r\nPROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba 03/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que altera o \u00a75\u00ba do artigo 69 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Buritama para constar a express\u00e3o Est\u00e2ncia Tur\u00edstica do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, bem como altera o logo tur\u00edstico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROPOSTA DE EMENDA N\u00ba 01/26\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Antonio Carlos de Freitas e An\u00edzio Antonio da Silva, que acrescenta o \u00a7 3\u00ba ao Art. 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 39/2025, que \u201cAutoriza o Munic\u00edpio a ceder onerosamente direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive quando inscritos em d\u00edvida ativa, a pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM):\u00a0Art. 1\u00ba\u00a0Fica acrescido o \u00a7 3\u00ba ao Art. 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 39/2025, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\u00a0Art. 1\u00ba (...). \u201c\u00a73\u00ba O lance m\u00ednimo para a cess\u00e3o dos direitos de que trata esta Lei n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 30% (trinta por cento) do valor total dos cr\u00e9ditos\u201d;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, que altera a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.620, de 23 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com o Estado de S\u00e3o Paulo para o desempenho de atividade delegada, a fim de incluir os integrantes do Corpo de Bombeiros e agentes de brigada, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 05/26\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o fornecimento de protetores auriculares para crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede p\u00fablica de ensino do Munic\u00edpio de Buritama;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 06/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Wallison Roberto da Silva, que acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 4.839, de 23 de janeiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com a FUNAP, para vedar a aloca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra de reeducandos em atividades nas proximidades de estabelecimentos de ensino\u201d. Art. 1\u00ba. A Lei n\u00ba 4.839, de 23 de janeiro de 2023, passa a vigorar acrescida do seguinte Art. 1\u00ba-A:\u00a0\u201cArt. 1\u00ba-A. Fica vedada a aloca\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra proveniente do conv\u00eanio ou contrato firmado com a FUNAP, de que trata o caput do Art. 1\u00ba, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no interior das unidades de estabelecimentos de ensino da rede p\u00fablica e privada, o que inclui escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio, centros de educa\u00e7\u00e3o infantil e creches\u201d;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 19/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado\u00a0o senhor\u00a0David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa,\u00a0se aquela entidade conta, em seu Quadro de Pessoal, com m\u00e9dico especialista em Neurologia. Em caso afirmativo,\u00a0requerendo, ainda, que seja informado\u00a0o nome do referido profissional, para conhecimento deste Vereador requerente, dos demais parlamentares que comp\u00f5em este Poder Legislativo, bem como de\u00a0toda a popula\u00e7\u00e3o buritamense;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 20/26\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos e Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado\u00a0o senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa: 1. O local onde ser\u00e3o constru\u00eddas as 20 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, objeto da Lei Municipal n\u00ba 5.133, de 23 de janeiro de 2026; 2. O local previsto para a constru\u00e7\u00e3o das 50 unidades habitacionais da CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, anunciadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal atrav\u00e9s de suas redes sociais; 3. Quais os crit\u00e9rios que ser\u00e3o exigidos para sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias interessadas; 4. Quando ser\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para ambos os Programas;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 21/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Mikael Castro de Brito, requerendo, seja oficiado o senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Existe cronograma definido para a instala\u00e7\u00e3o de coberturas met\u00e1licas nos pontos de parada de \u00f4nibus dos Conjuntos Habitacionais Hilton G\u00e2mbera e Jacintho de Oliveira Neto? 2. Em caso positivo, qual a data prevista para o in\u00edcio e a conclus\u00e3o dessas benfeitorias? 3. Considerando que outros pontos da cidade j\u00e1 receberam tais coberturas, qual o crit\u00e9rio de prioridade adotado para a escolha dos locais atendidos at\u00e9 o momento?
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 21/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, indicando aos senhores\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora do Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito, para que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e realizados os devidos estudos t\u00e9cnicos, objetivando transformar a Rua Jo\u00e3o Faleiros em via de M\u00e3o \u00danica, no sentido cidade-bairro, em toda a sua extens\u00e3o, a partir da conflu\u00eancia da Rua Afonso Pena com a Avenida Frei Marcelo Man\u00edlia;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 22/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Wallison Roberto da Silva, indicando aos senhores\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora do Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito, para que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e realizados os devidos estudos t\u00e9cnicos, objetivando transformar a Rua Agostinho Gambera em via de M\u00e3o \u00danica, em toda a sua extens\u00e3o, em especial no trecho compreendido entre as Ruas Rui Barbosa e Floriano Peixoto, onde se encontra localizada a E.E. Prof. Oswaldo Januzzi;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 23/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Roberto Teixeira, indicando aos senhores\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora do Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito, para que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e realizados os devidos estudos, objetivando a\u00a0constru\u00e7\u00e3o de um sarjet\u00e3o na conflu\u00eancia das Ruas Rubi\u00e3o Junior e Rio Preto, neste munic\u00edpio;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 24/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 18.397, de 07 de fevereiro de 2026, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Buritama. Tal medida visa autorizar e normatizar o sepultamento de c\u00e3es e gatos em campas e jazigos de seus tutores nos cemit\u00e9rios locais;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 25/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Roberto Teixeira, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal de Buritama, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, por meio do setor competente, objetivando\u00a0cascalhar a Estrada Municipal BTM-478 - Tereza Gon\u00e7alves Maceno;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 26/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados os estudos t\u00e9cnicos e o posterior provimento de Decreto Municipal, nos moldes do Decreto n\u00ba 013/2026 do Munic\u00edpio de Zacarias (ANEXO), para dispor sobre o reenquadramento de adicional por tempo de servi\u00e7o e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal, nos termos da Lei Complementar Federal n\u00ba 226/2026;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 27/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, a gentileza de determinar aos setores competentes que providenciem os estudos t\u00e9cnicos e administrativos necess\u00e1rios visando \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo institucional do Hino do Munic\u00edpio de Buritama/SP, com a devida moderniza\u00e7\u00e3o de imagens, recursos audiovisuais e inser\u00e7\u00e3o de elementos que valorizem a hist\u00f3ria, a cultura, os pontos tur\u00edsticos e o desenvolvimento atual de nossa cidade;
\r\nREQUERIMENTO - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva,\u00a0considerando a relev\u00e2ncia e a necessidade de dar celeridade na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a fim de que possa ser implementada com a maior brevidade poss\u00edvel,\u00a0requerendo\u00a0ao senhor presidente, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, com fulcro no Par\u00e1grafo 2\u00ba do Artigo 240 do Regimento Interno, seja dispensada\u00a0UMA SESS\u00c3O\u00a0de interst\u00edcio entre o primeiro e o segundo turno, exigida regimentalmente para delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03/26,\u00a0que disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de vagas do cargo de \"Cuidador\" de car\u00e1ter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nREQUERIMENTO\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Maria Cristina Nobre Santos e Carlos Roberto Teixeira,\u00a0considerando a relev\u00e2ncia e a necessidade de dar celeridade na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a fim de que possa ser implementada com a maior brevidade poss\u00edvel,\u00a0requerendo\u00a0ao senhor presidente, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, com fulcro no Par\u00e1grafo 2\u00ba do Artigo 240 do Regimento Interno, sejam dispensadas as\u00a0DUAS SESS\u00d5ES\u00a0de interst\u00edcio entre o primeiro e o segundo turno, exigidas regimentalmente para delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04/26,\u00a0que altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utiliza\u00e7\u00e3o de Protestos de Cr\u00e9dito Extrajudicial, Negativa\u00e7\u00e3o de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB - Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nBuritama/SP, 12 de fevereiro de 2026.
\r\n\u00a0
\r\nANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE
\u00a0
\r\nJOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO