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C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BURITAMA
\r\nPAUTA DE MAT\u00c9RIAS
\r\nLEITURA, DISCUSS\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O
\r\nConstam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na\u00a0segunda-feira, dia 09 de fevereiro de 2026, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras:
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/25\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que autoriza o Munic\u00edpio a ceder onerosamente direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive quando inscritos em d\u00edvida ativa, a pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM);
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 101/25\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias P\u00fablico-Privadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/25\u00a0- Autoria:\u00a0vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivo constante da Lei Municipal n\u00ba 2.024/91 - Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Buritama, com altera\u00e7\u00f5es que lhe foram dadas posteriormente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/25\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 16/25\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Alberto dos Santos, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do plantio, em logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio, de esp\u00e9cies arb\u00f3reas ex\u00f3ticas inadequadas ao paisagismo urbano e de esp\u00e9cies potencialmente ou reconhecidas como invasoras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 07/25\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e Andr\u00e9 Luiz Cunto, que altera o \u00a73\u00ba e acrescenta o \u00a74\u00ba ao art. 228 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Buritama):\u00a0Art. 228 -... \u201c\u00a73\u00ba\u00a0Cada Vereador poder\u00e1 conceder Mo\u00e7\u00f5es de Aplauso e de Congratula\u00e7\u00e3o em n\u00famero de duas, cada, por ano de mandato\u201d;\u00a0Art. 228 -... \u201c\u00a74\u00ba\u00a0Excepcionalmente, poder\u00e1 ser superado o n\u00famero de mo\u00e7\u00f5es previsto no par\u00e1grafo anterior, quando ent\u00e3o, se aprovadas pelo Plen\u00e1rio, ser\u00e3o concedidas em nome da C\u00e2mara Municipal, vedada a men\u00e7\u00e3o ao nome do vereador proponente\u201d;
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08/25\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e Andr\u00e9 Luiz Cunto, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00ba do art. 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Buritama):\u00a0Art. 175. (...) \u00a73\u00ba\u00a0A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio\";
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09/25\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do Artigo 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal):\u00a0Art. 175 - \u201cPar\u00e1grafo 3\u00ba - A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio. Quando, no uso da palavra, um vereador fizer men\u00e7\u00e3o direta a outro, este ter\u00e1 assegurado o direito \u00e0 replica, pelo mesmo per\u00edodo de tempo utilizado na fala de quem o citou, garantida a ordem sucessiva das inscri\u00e7\u00f5es\u201d;
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10/25\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do Artigo 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal):\u00a0Art. 175 -... - \u201cPar\u00e1grafo 3\u00ba - A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio, podendo ocorrer exce\u00e7\u00e3o, exclusivamente para aqueles que necessitar para fins de r\u00e9plica\u201d;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 13/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para cess\u00e3o de uso de equipamentos Sistema PABX \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 04/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utiliza\u00e7\u00e3o de Protestos de Cr\u00e9dito Extrajudicial, Negativa\u00e7\u00e3o de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB - Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/26\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da tabela de tarifas, administrada pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto e Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Buritama \u201cSAAEMB\u201d, para concess\u00e3o da Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto destinada a fam\u00edlias de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, e na Lei n\u00ba 14.898, de 13 de junho de 2024;
\r\nPROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba 01/26\u00a0- Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a denomina\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Buritama para Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, no texto da Lei Org\u00e2nica Municipal, em conformidade com a Lei Estadual n\u00ba 18.379, de 23 de dezembro de 2025;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, que altera a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.620, de 23 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com o Estado de S\u00e3o Paulo para o desempenho de atividade delegada, a fim de incluir os integrantes do Corpo de Bombeiros e agentes de brigada, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 12/26\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Roberto Teixeira e Carlos Alberto dos Santos, requerendo, seja expedida uma\u00a0MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO\u00a0em favor do\u00a0INSTITUTO DE OLHOS DE BURITAMA, na pessoa do m\u00e9dico oftalmologista\u00a0N\u00e9lio Capelanes Carniato, associado e administrador, extensiva \u00e0 sua dedicada e competente equipe de funcion\u00e1rios, como forma de reconhecimento p\u00fablico pela excel\u00eancia dos servi\u00e7os prestados na \u00e1rea da sa\u00fade ocular \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Buritama e regi\u00e3o por mais de duas d\u00e9cadas. O Instituto, fundado em 27 de julho de 1999, tornou-se refer\u00eancia no munic\u00edpio e na regi\u00e3o, oferecendo servi\u00e7os oftalmol\u00f3gicos pautados na \u00e9tica profissional, no constante aprimoramento t\u00e9cnico e no uso de m\u00e9todos modernos de diagn\u00f3stico e tratamento, sempre priorizando o bem-estar e a dignidade dos pacientes. Ressalte-se, ainda, o compromisso com a preven\u00e7\u00e3o, o diagn\u00f3stico precoce e o tratamento adequado das mais diversas patologias oculares, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. Importante destacar tamb\u00e9m o papel fundamental desempenhado por toda a equipe de funcion\u00e1rios, que atua com profissionalismo, dedica\u00e7\u00e3o, cordialidade e respeito, proporcionando um atendimento humanizado e acolhedor, valores indispens\u00e1veis na \u00e1rea da sa\u00fade. Dessa forma, esta Casa Legislativa, em nome da comunidade buritamense, manifesta seu reconhecimento e apre\u00e7o ao Instituto de Olhos de Buritama, ao m\u00e9dico N\u00e9lio Capelanes Carniato e \u00e0 sua equipe, pelo relevante servi\u00e7o prestado \u00e0 coletividade, raz\u00e3o pela qual entendemos ser esta Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso uma forma singela, por\u00e9m sincera, de agradecer e valorizar esse trabalho exemplar;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 13/26\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos e Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor\u00a0Jorge Augusto Molina, Presidente do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade - CIMSA, solicitando-lhe a gentileza no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, um\u00a0relat\u00f3rio constando\u00a0as seguintes\u00a0informa\u00e7\u00f5es abaixo descritas, referente ao per\u00edodo de\u00a001 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, sendo elas: a) Extrato com as datas mensais de pagamento do munic\u00edpio de Buritama junto ao CIMSA; b) Encaminhar um relat\u00f3rio mensal completo de todas as consultas, os exames e as cirurgias realizadas no CIMSA aos pacientes do nosso munic\u00edpio; c) O CIMSA deixa de realizar algum tipo de procedimento caso o munic\u00edpio esteja inadimplente com o Cons\u00f3rcio ou, por algum outro motivo? Se sim, informar se houve algum ocorrido com o munic\u00edpio de Buritama, dizendo os tipos de procedimentos e os motivos, durante o per\u00edodo citado;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 14/26\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Carlos Roberto Teixeira, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner e Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, sejam oficiados os senhores\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Rodolfo Guimar\u00e3es Gon\u00e7alves, Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, solicitando-lhes a gentileza no sentido de encaminharem \u00e0 esta Casa Legislativa, um relat\u00f3rio constando as seguintes informa\u00e7\u00f5es abaixo descritas, referente a Lei Municipal n\u00ba 5.056, de 03 de junho de 2025, que institui no Munic\u00edpio de Buritama\u00a0o Programa Bolsa Atleta Municipal, objetivando o apoio e incentivo \u00e0 atletas e paratletas amadores e profissionais: 1. Quantas solicita\u00e7\u00f5es de pedido do Bolsa Atleta houve at\u00e9 a presente data, e as modalidades esportivas pleiteadas; 2. Quantas solicita\u00e7\u00f5es do Bolsa Atleta foram concedidas at\u00e9 a presente data e as suas modalidades esportivas atendidas; 3. Qual o valor total de recursos financeiros que foram disponibilizados pelo munic\u00edpio aos benefici\u00e1rios do Bolsa Atleta, at\u00e9 a presente data; 4. Encaminhar c\u00f3pia do ato administrativo referente a nomea\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Municipal de Esporte, que fazem a an\u00e1lise e aprovam a concess\u00e3o da Bolsa Atleta, conforme o Art. 11 e seus par\u00e1grafos, da referida lei;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 15/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Roberto Teixeira, requerendo, sejam oficiados os senhores\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e\u00a0Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal de Sa\u00fade,\u00a0no sentido de encaminharem \u00e0 esta Casa Legislativa, of\u00edcio com as informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pias dos documentos, das seguintes quest\u00f5es: 1. O munic\u00edpio possui alguma legisla\u00e7\u00e3o municipal, decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o, resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade, que define crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o gratuita das fraldas geri\u00e1tricas? Se sim, encaminhar c\u00f3pia; 2. Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados pelo munic\u00edpio na distribui\u00e7\u00e3o gratuita das fraldas geri\u00e1tricas, para idosos e deficientes, al\u00e9m do Estatuto do Idoso? 3. Encaminhar uma lista com as iniciais dos nomes das pessoas benefici\u00e1rias das fraldas geri\u00e1tricas, que recebem gratuitamente do munic\u00edpio, colocando a quantidade mensal das fraldas recebidas por cada uma e o tamanho; 4. Nome de todas as marcas das fraldas geri\u00e1tricas ofertadas pelo munic\u00edpio, com o tamanho delas; 5. Encaminhar uma c\u00f3pia da \u00faltima licita\u00e7\u00e3o realizada para a compra das fraldas geri\u00e1tricas;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 16/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal,\u00a0no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, as informa\u00e7\u00f5es com c\u00f3pias de documentos das seguintes quest\u00f5es: 1. Uma c\u00f3pia das metas individuais das escolas municipais de Buritama, disponibilizadas na plataforma Secretaria Escolar Digital - SED, conforme o artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o SEDUC n\u00ba 103, de 26 de novembro de 2024; 2. Uma c\u00f3pia do Plano de Aplica\u00e7\u00e3o previamente aprovado, conforme o par\u00e1grafo \u00fanico, do Artigo 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o SEDUC n\u00ba 103, de 26 de novembro de 2024; 3. Informar o valor total recebido por cada unidade escolar premiada; 4. Informar a destina\u00e7\u00e3o que foi ou ser\u00e1 dada aos recursos recebidos por cada unidade escolar premiada, discriminando os seus itens;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 17/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal,\u00a0no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, as informa\u00e7\u00f5es com c\u00f3pias dos documentos das seguintes quest\u00f5es: 1. Uma c\u00f3pia do \u00faltimo conv\u00eanio celebrado entre o Governo do Munic\u00edpio de Buritama e a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria - SAP; 2. Informar a quantidade de ressocializandos que est\u00e3o prestando servi\u00e7os mensalmente ao munic\u00edpio e o nome de cada servidor p\u00fablico municipal respons\u00e1vel pela sua fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como, da sua vigil\u00e2ncia; 3. Quais provid\u00eancias efetivas e oficiais foram tomadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, na confus\u00e3o que houve entre 02 ressocializandos no bairro Hor\u00e1cio Rodrigues Goulart, sendo que um foi parar com ferimentos na Santa Casa de Buritama e, o outro, cortou a sua tornozeleira eletr\u00f4nica e fugiu? 4. Ap\u00f3s este acontecimento, informar o motivo oficial dos ressocializandos ficarem alguns dias sem virem prestar os seus servi\u00e7os ao munic\u00edpio;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 13/26 - Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de atendimento via WhatsApp ou sistema eletr\u00f4nico similar, destinado ao registro de reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o relacionadas a defeitos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 14/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, indicando aos senhores\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Tr\u00e2nsito, que sejam realizados os estudos t\u00e9cnicos e posteriores provid\u00eancias para a implanta\u00e7\u00e3o de lombadas (redutores de velocidade) nas vias p\u00fablicas do Conjunto Habitacional Hor\u00e1cio Rodrigues Goulart - Sapol\u00e2ndia, neste munic\u00edpio;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 15/26\u00a0- Autoria: vereadoras\u00a0Maria Cristina Nobre Santos e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que, por meio dos departamentos competentes do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, recentemente nomeado, sejam promovidas a\u00e7\u00f5es destinadas ao efetivo cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 4.544, de 15 de abril de 2019, que institui a Semana Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para os Direitos da Mulher no munic\u00edpio de Buritama, a ser realizada na semana em que estiver inserido o dia 08 de mar\u00e7o, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 16/26\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando aos senhores\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e\u00a0Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal da Sa\u00fade, que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas provid\u00eancias, objetivando que as UBSs do munic\u00edpio de Buritama, UBS II da Fam\u00edlia Nicola Lavecchia e UBS III da Fam\u00edlia Jaime Pinto Cunha, passem a ter os seus hor\u00e1rios de atendimento estendido para, no m\u00ednimo, at\u00e9 \u00e0s 19 horas, de segunda a sexta-feira, com todas as suas estruturas funcionando regularmente, inclusive, com as equipes da Sa\u00fade da Fam\u00edlia, o Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas, enfim, com toda a sua estrutura disposta para melhor atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que, devido ao hor\u00e1rio do seu trabalho que geralmente ocorre no mesmo hor\u00e1rio do funcionamento atual das UBSs, n\u00e3o tem tempo de ir at\u00e9 l\u00e1 para cuidar da sua pr\u00f3pria sa\u00fade, seja para tomar uma vacina, realizar uma consulta ou at\u00e9 mesmo pedir alguns exames;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 17/26\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando aos senhores\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e\u00a0Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Tr\u00e2nsito, que sejam realizados os devidos estudos t\u00e9cnicos e, posteriormente, adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando transformar em M\u00e3o \u00danica a Rua Henrique Jos\u00e9 Goulart, onde na altura do n\u00famero 1000 se encontra localizado o Col\u00e9gio Zeta Objetivo, tendo em vista que at\u00e9 o presente momento, a referida via p\u00fablica funciona em M\u00e3o Dupla;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 18/26 - Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa - Diretor do Departamento Municipal de Turismo, sejam realizados os estudos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para verifica\u00e7\u00e3o sobre a viabilidade de amplia\u00e7\u00e3o da ciclovia \u201cM\u00e1rio Bianchinni\u201d, atualmente implantada paralelamente \u00e0 Avenida Ant\u00f4nio Alves Teixeira, estendendo-a at\u00e9 o Portal da Cidade \u201cAnt\u00f4nio Roberto Previdelli\u201d, visando proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura de mobilidade e lazer, bem como incentivar ainda mais a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e o turismo, beneficiando os mun\u00edcipes e tamb\u00e9m os visitantes, que poder\u00e3o desfrutar de forma mais ampla da bela natureza e do relevo plano daquela localidade;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 19/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizadas as devidas tratativas junto ao FID - Fundo de Interesses Difusos, objetivando a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reforma geral no pr\u00e9dio da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, localizado na Rua Rio Preto, n\u00ba 755, neste Munic\u00edpio;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 20/26\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Andr\u00e9 Luiz Cunto, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao\u00a0Diretor de Esportes e Lazer,\u00a0Rodolfo Guimar\u00e3es Gon\u00e7alves, que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos necess\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o de um painel eletr\u00f4nico de LED no Gin\u00e1sio de Esportes Maria Bassan Feroldi.
\r\nBuritama/SP, 06 de fevereiro de 2026.
\r\nANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE\u00a0
JOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO