{"provider_url": "https://www.buritama.sp.leg.br", "title": "27\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA - 17.11.2025 \u00c0S 19H00.", "html": "<p style=\"text-align: center; \"><strong><span><img src=\"https://www.buritama.sp.leg.br/institucional/noticias/Imagem1.png/@@images/9347f15b-4cbd-4fc3-85fb-920b7ebb4e3a.png\" alt=\"LOGO\" class=\"image-inline\" title=\"LOGO\" /></span></strong></p>\r\n<h2 style=\"text-align: center; \"><strong><span>C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BURITAMA</span></strong></h2>\r\n<h2 style=\"text-align: center; \"><strong><span>PAUTA DE MAT\u00c9RIAS</span></strong></h2>\r\n<h2 style=\"text-align: center; \"><strong><span>LEITURA, DISCUSS\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O</span></strong></h2>\r\n<p><strong><span><br /></span></strong></p>\r\n<p>Constam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na <strong>segunda-feira, dia 17 de novembro de 2025, \u00e0s 19h00</strong>, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras:</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 39/25</strong> - Autoria: <strong>Poder Executivo Municipal</strong>, que autoriza o Munic\u00edpio a ceder onerosamente direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive quando inscritos em d\u00edvida ativa, a pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM);</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 101/25</strong> - Autoria: <strong>Poder Executivo Municipal</strong>, que institui o Programa Municipal de Parcerias P\u00fablico-Privadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 108/25</strong> - Autoria: <strong>Poder Executivo Municipal</strong>, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 9.400,00 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 109/25</strong> - Autoria: <strong>Poder Executivo Municipal</strong>, que autoriza o Munic\u00edpio de Buritama a contratar com a Desenvolve SP-Ag\u00eancia de Fomento do Estado de S\u00e3o Paulo, Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito com Outorga de Garantia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 110/25</strong> - Autoria: <strong>Poder Executivo Municipal</strong>, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do valor do duod\u00e9cimo atrav\u00e9s de abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 ao or\u00e7amento vigente como medida indispens\u00e1vel para que o Poder Legislativo fa\u00e7a frente \u00e0s suas despesas em 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 12/25</strong> - Autoria: <strong>Poder Executivo Municipal</strong>, que altera o Artigo 81 da Lei n\u00ba 2.024, de 28 de setembro de 1991, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 77, de 28 de mar\u00e7o de 2022 por for\u00e7a da Lei Complementar n\u00ba 214, de 11 de maio de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/25</strong> - Autoria: <strong>vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner</strong>, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivo constante da Lei Municipal n\u00ba 2.024/91 - Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Buritama, com altera\u00e7\u00f5es que lhe foram dadas posteriormente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 11/25</strong> - Autoria: vereadora <strong>Maria Cristina Nobre Santos</strong>, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 16/25</strong> - Autoria: vereador <strong>Carlos Alberto dos Santos</strong>, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do plantio, em logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio, de esp\u00e9cies arb\u00f3reas ex\u00f3ticas inadequadas ao paisagismo urbano e de esp\u00e9cies potencialmente ou reconhecidas como invasoras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 07/25</strong> - Autoria: vereadores <strong>Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e Andr\u00e9 Luiz Cunto</strong>, que altera o \u00a73\u00ba e acrescenta o \u00a74\u00ba ao art.\u00a0228\u00a0da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Buritama): <strong>Art. 228 -... \u201c\u00a73\u00ba</strong> <strong>Cada Vereador poder\u00e1 conceder Mo\u00e7\u00f5es de Aplauso e de Congratula\u00e7\u00e3o em n\u00famero de duas, cada, por ano de mandato\u201d;</strong> <strong>Art. 228 -... \u201c\u00a74\u00ba</strong> <strong>Excepcionalmente, poder\u00e1 ser superado o n\u00famero de mo\u00e7\u00f5es previsto no par\u00e1grafo anterior, quando ent\u00e3o, se aprovadas pelo Plen\u00e1rio, ser\u00e3o concedidas em nome da C\u00e2mara Municipal, vedada a men\u00e7\u00e3o ao nome do vereador proponente\u201d</strong>;</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08/25</strong> - Autoria: vereadores <strong>Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e Andr\u00e9 Luiz Cunto</strong>, que altera a reda\u00e7\u00e3o do\u00a0\u00a7 3\u00ba\u00a0do art. 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Buritama): <strong>Art. 175. (...) \u00a73\u00ba</strong> <strong>A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio\"</strong>;</p>\r\n<p><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 227/25</strong> - Autoria: vereadora <strong>Maria Cristina Nobre Santos</strong>, requerendo, seja expedida uma <strong>MO\u00c7\u00c3O DE APOIO</strong> em favor <strong>dos Servidores das Carreiras de Apoio Agropecu\u00e1rio e da Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica</strong>, profissionais que atuam diretamente na fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, controle de pragas e doen\u00e7as, inspe\u00e7\u00f5es em propriedades rurais, ind\u00fastrias, feiras e com\u00e9rcios de insumos, emiss\u00e3o de documentos oficiais, apoio \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, monitoramento da produ\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. A carreira de apoio \u00e9 composta por <strong>t\u00e9cnicos em agropecu\u00e1ria e tamb\u00e9m por servidores de n\u00edvel m\u00e9dio</strong>, que desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais em campo e nas unidades administrativas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Esses profissionais trabalham <strong>lado a lado com os especialistas agropecu\u00e1rios - veterin\u00e1rios e agr\u00f4nomos</strong> - garantindo a operacionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de defesa agropecu\u00e1ria, pesquisa e desenvolvimento rural. <strong>Sem a devida valoriza\u00e7\u00e3o desses servidores, o andamento das atividades da SAA \u00e9 diretamente afetado.</strong> Apesar de sua import\u00e2ncia estrat\u00e9gica, a categoria est\u00e1 <strong>sem qualquer reposi\u00e7\u00e3o salarial desde 2010</strong>, sequer com corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o anual, o que gera defasagem profunda nos vencimentos, perda do poder de compra e desest\u00edmulo \u00e0 perman\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico. O <strong>Projeto de Lei n\u00ba 10/2025</strong>, aprovado pela ALESP em 10 de junho de 2025 e sancionado pelo Governador Tarc\u00edsio de Freitas, <strong>contemplou exclusivamente os Assistentes Agropecu\u00e1rios</strong>, deixando de fora os servidores das carreiras de apoio;</p>\r\n<p><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 228/25</strong> - Autoria: vereador <strong>Carlos Alberto dos Santos</strong>, requerendo, sejam oficiados os senhores <strong>Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e</strong> <strong>Milson Aparecido Polizel, servidor municipal designado como Diretor do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente</strong>, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 5.232, de 20/05/2025, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, um diagn\u00f3stico do Munic\u00edpio de Buritama, caso tenhamos este tipo de levantamento, da cobertura vegetal de todas as matas ciliares nas <strong>\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP)</strong> ao longo dos nossos rios e nascentes, das <strong>Reservas Legais (RLs)</strong> nas nossas propriedades rurais, se temos alguma <strong>\u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental (APA)</strong> existentes em toda extens\u00e3o territorial do nosso Munic\u00edpio. Caso afirmativo, solicito um relat\u00f3rio completo, com a localiza\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o de cada \u00e1rea, nome da propriedade e do propriet\u00e1rio em que est\u00e1 inserida, e, se poss\u00edvel, fotos a\u00e9reas e demais dados. Caso n\u00e3o tenhamos esse tipo de levantamento, desde j\u00e1, deixo aqui a minha sugest\u00e3o para que fa\u00e7amos este tipo de monitoramento da cobertura vegetal do nosso munic\u00edpio, no intuito de podermos elaborar <strong>pol\u00edticas p\u00fablicas de</strong> <strong>planejamento ambiental e territorial do Munic\u00edpio</strong>, voltadas \u00e0 <strong>sustentabilidade, uso racional do solo, prote\u00e7\u00e3o das nascentes e dos recursos h\u00eddricos, e apoio \u00e0 agricultura sustent\u00e1vel,</strong> e no <strong>desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental e turismo ecol\u00f3gico</strong>;</p>\r\n<p><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 229/25</strong> - Autoria: vereadora <strong>Fernanda Maceno Coletta Mestriner</strong>, requerendo, seja consignada em ata e expedida <strong>MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO</strong> em favor da empresa <strong>Gemiverde Sementes</strong> e ao seu Projeto <strong>\u201cM\u00e3os que Germinam\u201d</strong>, em reconhecimento \u00e0 relevante contribui\u00e7\u00e3o prestada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica em nosso munic\u00edpio e regi\u00e3o. A <strong>Gemiverde Sementes</strong>, empresa familiar fundada em 2020 pelos irm\u00e3os <strong>Gidean Silva Candido</strong> e <strong>Gerson Silva Candido</strong>, dedica-se \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o florestal e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos biomas e ecossistemas brasileiros, mantendo firme compromisso com a sustentabilidade e com a produ\u00e7\u00e3o de sementes que possibilitam o plantio de aproximadamente <strong>10 milh\u00f5es de mudas por ano</strong>. Atualmente sob a coordena\u00e7\u00e3o da Sra. <strong>Jani Candido</strong>, a empresa fortalece sua atua\u00e7\u00e3o socioambiental, destacando-se, especialmente, pelo Projeto <strong>\u201cM\u00e3os que Germinam\u201d</strong>, idealizado e desenvolvido por ela. A iniciativa promove a sensibiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e da comunidade sobre a import\u00e2ncia da conserva\u00e7\u00e3o ambiental por meio de atividades l\u00fadicas e pr\u00e1ticas, como palestras interativas, doa\u00e7\u00e3o de sementes nativas e produ\u00e7\u00e3o de mudas. Essas a\u00e7\u00f5es proporcionam aos jovens um contato direto e transformador com a natureza, incentivando-os a desenvolver consci\u00eancia ecol\u00f3gica desde cedo. A primeira etapa do projeto, realizada <strong>em escolas dos munic\u00edpios de Zacarias, Glic\u00e9rio, Juritis, Lourdes e Buritama</strong>, demonstra com clareza o impacto positivo e o alcance comunit\u00e1rio da iniciativa, fortalecendo o v\u00ednculo entre educa\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e cidadania ambiental. Diante de todo o exposto, o trabalho realizado pela Gemiverde Sementes e pelo Projeto \u201cM\u00e3os que Germinam\u201d representa um valor expressivo para nossa comunidade, unindo desenvolvimento, responsabilidade ambiental e educa\u00e7\u00e3o como instrumentos de transforma\u00e7\u00e3o social;</p>\r\n<p><strong>INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 174/25</strong> - Autoria: vereador <strong>Carlos Alberto dos Santos</strong>, indicando aos senhores <strong>Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e</strong> <strong>Milson Aparecido Polizel, servidor municipal designado como Diretor do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente</strong>, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 5.232, de 20/05/2025, que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas provid\u00eancias, objetivando que o munic\u00edpio de Buritama realize um grande mutir\u00e3o de plantio de \u00e1rvores nativas e frut\u00edferas, do bioma Cerrado e Mata Atl\u00e2ntica, nas \u00e1reas verdes provenientes de projetos imobili\u00e1rios em nosso munic\u00edpio onde, segundo informa\u00e7\u00e3o oficial obtida atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 19/2022-GP, em resposta ao Requerimento n\u00ba 93/2021, consta que nossa cidade possui 94 \u00c1reas Verdes, sendo que, em todas elas, h\u00e1 uma estimativa de d\u00e9ficit do n\u00famero de \u00e1rvores plantadas comparadas ao tamanho de cada \u00e1rea e, em outras, n\u00e3o existe nenhuma \u00e1rvore plantada, como pode ser observado no relat\u00f3rio levantado, em anexo. E, junto a este mutir\u00e3o de plantio, que todas as \u00e1reas verdes sejam cuidadas e preservadas, periodicamente, e que se tornem um espa\u00e7o de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental para as crian\u00e7as e jovens alunos da nossa cidade;</p>\r\n<p><strong>INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 175/25</strong> - Autoria: vereador <strong>Carlos Alberto dos Santos</strong>, indicando aos senhores <strong>Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Milson Aparecido Polizel, servidor municipal designado como</strong> <strong>Diretor do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente</strong>, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 5.232, de 20/05/2025, que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas provid\u00eancias, objetivando que o munic\u00edpio de Buritama crie e operacionalize viveiros de mudas de \u00e1rvores nativas e frut\u00edferas, do bioma Cerrado e Mata Atl\u00e2ntica, nas instala\u00e7\u00f5es onde funcionava a Associa\u00e7\u00e3o Buritamense de Produtores Rurais, situada na Estrada Municipal Realino Feroldi, Km2, foto abaixo, para que possam ser doadas a qualquer mun\u00edcipe que queira plantar em sua resid\u00eancia, ch\u00e1cara, ou em outra propriedade no munic\u00edpio, como tamb\u00e9m, para serem doadas as pessoas que s\u00e3o condenadas e que necessitam cumprir judicialmente algum tipo de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, respeitando as legisla\u00e7\u00f5es vigentes;</p>\r\n<p><strong>INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 176/25</strong> - Autoria: vereador <strong>Antonio Carlos de Freitas</strong>, indicando ao senhor <strong>Tiago Luiz de Oliveira,</strong> <strong>Prefeito Municipal de Buritama</strong>, que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o geral na Quadra de Esportes localizada na Pra\u00e7a Aparecido Rodrigues Moutinho, contemplando especialmente a recupera\u00e7\u00e3o e pintura do piso da quadra, a substitui\u00e7\u00e3o ou conserto das traves dos gols, a reforma e refor\u00e7o do alambrado e a pintura e revitaliza\u00e7\u00e3o geral do espa\u00e7o esportivo, bem como no sistema de lazer situado na Rua Ayrton Senna da Silva, esquina com a Rua Joaquim Dias Sales, no Conjunto Habitacional Rubens Aparecido Severino, neste Munic\u00edpio;</p>\r\n<p><strong>INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 177/25</strong> - Autoria: vereadora <strong>Maria Cristina Nobre Santos</strong>, indicando aos senhores <strong>Tiago Luiz de Oliveira - Prefeito Municipal, e Milson Aparecido Polizel -</strong> respondendo pelo <strong>Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente</strong>, para que sejam realizados os estudos necess\u00e1rios, legais e tomadas as devidas provid\u00eancias, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de um Parque Ecol\u00f3gico no entorno da \u201cLagoa do Izair\u201d e adjac\u00eancias, contemplada com infraestrutura adequada, como pista de caminhada em volta da lagoa, quiosques, playground, bosque com \u00e1rea arborizada, quadra iluminada para a pr\u00e1tica de esportes, palco para eventos culturais, enfim, proporcionando v\u00e1rios benef\u00edcios a toda popula\u00e7\u00e3o da nossa comunidade, sendo ele um espa\u00e7o p\u00fablico de grande potencial para o desenvolvimento de atividades de lazer, de esportes, de conviv\u00eancia familiar e de contato direto com a natureza, trazendo um bem-estar social e melhoria na qualidade de vida dos nossos cidad\u00e3os e, ainda, onde o munic\u00edpio poder\u00e1 incrementar o turismo sustent\u00e1vel local e promover pr\u00e1ticas de educa\u00e7\u00e3o ambiental e conscientiza\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica com a preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de manancial e de seu entorno. Mas, para que tudo isso possa acontecer, o munic\u00edpio deve formar uma rela\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel junto aos propriet\u00e1rios daquela localidade, e criar um bom di\u00e1logo junto a eles para que aquelas \u00e1reas possam ser revertidas em prol da municipalidade, seja por doa\u00e7\u00e3o, permuta ou desapropriada de maneira justa. Foto ilustrativa;</p>\r\n<p><strong>INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 178/25</strong> - Autoria: vereadora <strong>Maria Cristina Nobre Santos</strong>, indicando ao senhor <strong>Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal</strong>, que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas provid\u00eancias, caso seja de interesse da municipalidade, com rela\u00e7\u00e3o ao Edital de Chamada P\u00fablica de Projetos SEE 001/2025, que a empresa Neoenergia Elektro, lan\u00e7ou referente a <strong>destina\u00e7\u00e3o de R$ 36 milh\u00f5es a projetos de efici\u00eancia energ\u00e9tica</strong>, onde as inscri\u00e7\u00f5es das propostas poder\u00e3o ser realizadas <strong>at\u00e9 o dia 13 de janeiro de 2026</strong>, e devem seguir os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e comerciais definidos no edital que pode ser acessado atrav\u00e9s do site <a href=\"http://www.neoenergia.com\">www.neoenergia.com</a>. Lembrando que essa iniciativa faz parte do Programa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica da Aneel e tem como objetivo selecionar projetos que promovam melhorias em instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e o uso de fontes incentivadas de energia, como a solar fotovoltaica. E que a proposta \u00e9 estimular o consumo consciente, modernizar estruturas e incentivar o uso racional de energia. Os recursos ser\u00e3o distribu\u00eddos em seis categorias: <strong>Industrial- R$ 15 milh\u00f5es; Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os- R$ 4 milh\u00f5es; Poder P\u00fablico- R$ 5 milh\u00f5es; Servi\u00e7os P\u00fablicos- R$ 4 milh\u00f5es; Residencial (Condom\u00ednios)- R$ 3 milh\u00f5es e Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica- R$ 5 milh\u00f5es</strong>. Al\u00e9m do <strong>munic\u00edpio poder apresentar projetos a este programa</strong> e, quem sabe, poder ser contemplado com esses recursos, tamb\u00e9m pode estar <strong>estimulando a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Buritama, as Associa\u00e7\u00f5es dos Condom\u00ednios, os empres\u00e1rios em geral</strong>, enfim, a estarem fazendo o mesmo, e serem todos contemplados assim como foi a Santa Casa de Buritama no ano de 2024. Encaminhando em anexo, o <i><strong>Press Release</strong></i> da empresa;</p>\r\n<p><strong>INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 179/25</strong>, - Autoria: vereadora <strong>Maria Cristina Nobre Santos</strong>, indicando ao senhor <strong>Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal</strong>, para que sejam realizados os devidos estudos e averiguada a possibilidade e legalidade de promover a instala\u00e7\u00e3o de uma usina de energia solar fotovoltaica no antigo lix\u00e3o desativado da cidade, situado na Estrada Vicinal Francisco Jos\u00e9 Feroldi, Km 4, com o objetivo de atender e suprir as demandas de energia dos pr\u00e9dios p\u00fablicos do munic\u00edpio, das suas autarquias e do Parque Tur\u00edstico Jo\u00e3o Sim\u00e3o Garcia, Prainha, trazendo assim economicidade aos cofres p\u00fablicos e gerando impactos positivos ao meio ambiente, sendo que uma usina de energia solar fotovoltaica produz somente energia limpa e renov\u00e1vel. Cada vez mais, bancos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos t\u00eam criados programas e abertos linhas de cr\u00e9dito aos munic\u00edpios para o financiamento deste tipo de projeto, como por exemplo: BNDES Finem, FINISA Verde da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Desenvolve SP, entre outros e, segundo o SEBRAE, o investimento em um sistema solar fotovoltaico \u00e9 retornado ao munic\u00edpio entre 5 e 7 anos;</p>\r\n<p><strong>INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 180/25</strong> - Autoria: vereadora <strong>Fernanda Maceno Coletta Mestriner</strong>, indicando ao senhor <strong>Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal</strong>, que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e realizados os devidos estudos, objetivando a\u00a0<strong>cess\u00e3o de um espa\u00e7o p\u00fablico adequado para o armazenamento e organiza\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis doados ao Projeto Social \u201cM\u00f3veis que Transformam\u201d</strong>, preferencialmente com o fornecimento de energia el\u00e9trica;</p>\r\n<p><strong>MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO</strong> - Homenageado: Guilherme de Souza Evangelista, objeto do Requerimento n\u00ba 126/25, de autoria do vereador Antonio Carlos de Freitas;</p>\r\n<p><strong>MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES</strong> - Homenageada: Senadora Mara Gabrilli, objeto do Requerimento n\u00ba 194/25, de autoria do vereador An\u00edzio Antonio da Silva;</p>\r\n<p><strong>MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO</strong> - Homenageada: Luciana de Azevedo Ponce, objeto do Requerimento n\u00ba 222/25, de autoria do vereador An\u00edzio Antonio da Silva;</p>\r\n<p><strong>MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO</strong> - Homenageadas: Alunas Lara Rosante Oliveira e Maria Luiza Moura Oliveira, e professora respons\u00e1vel Amanda Suellen Abila do Amaral da E.E. Prof. Oswaldo Januzzi, objeto do Requerimento n\u00ba 223/25, de autoria do vereador An\u00edzio Antonio da Silva;</p>\r\n<p><strong>MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO</strong> - Homenageadas: Alunos Leonardo Mendes Oliveira Campos e Yasmin Silva Santos, e professora respons\u00e1vel S\u00edlvia Cristina Balesteros da E.E. \u00c1lvaro Alvim, objeto do Requerimento n\u00ba 224/25, de autoria do vereador An\u00edzio Antonio da Silva.</p>\r\n<p>Buritama/SP, 14 de novembro de 2025.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>ANTONIO CARLOS DE FREITAS</strong><br /><strong>PRESIDENTE</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>JOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA<br /></strong><strong>OFICIAL ADMINISTRATIVO</strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.buritama.sp.leg.br/author/FELIPE", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Buritama                            ", "type": "rich"}