Constam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 03 de novembro de 2025, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras:
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Munic\u00edpio a ceder onerosamente direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive quando inscritos em d\u00edvida ativa, a pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM);
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 77/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o Quadri\u00eanio 2026/2029 do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 78/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Gerais para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 79/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Buritama para o Exerc\u00edcio de 2026 em R$ 144.964.009,00;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 100/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 101/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias P\u00fablico-Privadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 102/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 103/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 36.000,00 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 104/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.352,05 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 105/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivo constante da Lei Municipal n\u00ba 2.024/91 - Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Buritama, com altera\u00e7\u00f5es que lhe foram dadas posteriormente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\u00a0
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 210/25 - Autoria: vereador Andr\u00e9 Luiz Cunto, requerendo, seja oficiado a senhora Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal de Sa\u00fade, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, uma rela\u00e7\u00e3o com dados atualizados da Fila/Lista Cronol\u00f3gica de pacientes que aguardam a realiza\u00e7\u00e3o de exames de baixa, m\u00e9dia e alta complexidade (raio-x, tomografia, ultrassonografia, resson\u00e2ncia magn\u00e9tica e demais cirurgias eletivas), bem como consultas m\u00e9dicas e oftalmol\u00f3gicas;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 211/25 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa, como est\u00e1 funcionando o transporte circular urbano implementado pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de melhorar a mobilidade e o acesso a servi\u00e7os essenciais para a popula\u00e7\u00e3o, constando hor\u00e1rios e frequ\u00eancia de passageiros/dia que utilizam referido meio de locomo\u00e7\u00e3o disponibilizado pelo Governo do Munic\u00edpio de Buritama \u00e0 popula\u00e7\u00e3o buritamense;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 212/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Marcelo Rodrigo Flor\u00eancio, Diretor do Departamento Municipal de Transportes, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem \u00e0 esta Casa Legislativa, uma c\u00f3pia xerogr\u00e1fica ou digitalizada, de capa a capa, de todo o Processo do Edital n\u00ba 90028/2025, publicado no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, sendo a Modalidade da contrata\u00e7\u00e3o por Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, cujo objeto \u00e9 a \u201ccontrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transportes, mediante loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, com condutor e combust\u00edvel, visando atender \u00e0s necessidades operacionais e administrativas dos diversos setores da administra\u00e7\u00e3o geral do Governo do Munic\u00edpio de Buritama\u201d, sendo o valor total estimado da compra em R$ 3.982.000,00;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 213/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal e Marcelo Rodrigo Flor\u00eancio, Diretor do Departamento Municipal de Transportes, no sentido de encaminharem \u00e0 esta Casa Legislativa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Relat\u00f3rio com todos os ve\u00edculos e maquin\u00e1rios da frota municipal, com o ano de fabrica\u00e7\u00e3o, e separados por Departamento Municipal de que fazem parte cada um desse patrim\u00f4nio p\u00fablico. 2. Informar a periodicidade de troca ou da ressolagem dos pneus desta frota, e de como \u00e9 feito todo este controle;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 214/25 - Autoria: vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Marcelo Rodrigo Flor\u00eancio, Diretor do Departamento Municipal de Transportes, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem \u00e0 esta Casa Legislativa, um relat\u00f3rio completo, com uma planilha contendo os dados di\u00e1rios e mensais da quantidade de pessoas que utilizaram o \u201c\u00f4nibus circular\u201d do munic\u00edpio, por itiner\u00e1rios e hor\u00e1rios, e outro demonstrando o custo/benef\u00edcio di\u00e1rio e mensal do transporte coletivo urbano aos cofres municipais, desde o primeiro dia de circula\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de outubro de 2025, caso o munic\u00edpio esteja realizando este planejamento e este tipo de controle;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 162/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias com as tratativas necess\u00e1rias, objetivando desapropria\u00e7\u00e3o de parte do im\u00f3vel de propriedade do senhor Jo\u00e3o Goulart da Silva Lima, popular \u201cJo\u00e3o da Vivati\u201d, proporcionando as condi\u00e7\u00f5es legais para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de prolongamento da Avenida Frei Marcelo Man\u00edlia, para interligar ao Conjunto Habitacional Jacintho de Oliveira, e com isto regularizando a passagem que habitualmente j\u00e1 \u00e9 utilizada pelos moradores;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 163/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, considerando o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 001/2025, do comerciante Arnaldo, do Arnaldo Lanches, Pedido de Apoio em Defesa dos Comerciantes de Buritama, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de eventos alternados tanto no Parque Tur\u00edstico Jo\u00e3o Sim\u00e3o Garcia, Prainha, quanto na pra\u00e7a central da cidade, para que n\u00e3o seja beneficiado apenas um comerciante e, sim, todos os demais trabalhadores do ramo;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 164/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Antonio Carlos de Freitas, indicando senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que efetue a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e or\u00e7ament\u00e1rios visando \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o do Lanch\u00f3dromo \u201cAtsumi Sugiura\u201d, localizado na Rua Rio Preto, esquina com a Rua Rui Barbosa;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 165/25 - Autoria: vereador Andr\u00e9 Luiz Cunto, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a vinda de uma Carreta de Capacita\u00e7\u00e3o Profissional ao Munic\u00edpio de Buritama, em parceria com institui\u00e7\u00f5es como o SENAI, SESC, SEST/SENAT, Fundo Social de Solidariedade de S\u00e3o Paulo, ou outros \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o profissional;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 166/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Corr\u00eaa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, que seja avaliada a possibilidade de destinar parte da receita proveniente do Parque Tur\u00edstico \u201cJo\u00e3o Sim\u00e3o Garcia\u201d, Prainha, para a implanta\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o em um dos minicampos localizados naquela \u00e1rea (fotos ilustrativas em anexo), vez que ap\u00f3s a revitaliza\u00e7\u00e3o da \u201cPrainha\u201d, observou-se um expressivo aumento na frequ\u00eancia de moradores e visitantes que utilizam o espa\u00e7o para a pr\u00e1tica de atividades esportivas e de lazer. Em especial, atletas amadores t\u00eam se deslocado at\u00e9 o local para a pr\u00e1tica de futebol e outras modalidades. Entretanto, a aus\u00eancia de ilumina\u00e7\u00e3o adequada em um dos minicampos tem limitado o uso do espa\u00e7o, principalmente no per\u00edodo noturno, prejudicando o aproveitamento pleno da \u00e1rea p\u00fablica e reduzindo as op\u00e7\u00f5es de lazer seguro e saud\u00e1vel para a comunidade;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 167/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento Municipal de Sa\u00fade, que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas provid\u00eancias e, caso seja o interesse do munic\u00edpio de Buritama, sobre as inscri\u00e7\u00f5es que ainda est\u00e3o abertas, no sistema Transferegov.br para que Estados, Munic\u00edpios, Entidades Filantr\u00f3picas e Hospitais Privados contratualizados com o SUS, apresentem suas propostas por Carta-consulta eletr\u00f4nica, dispon\u00edvel no pr\u00f3prio sistema, com o intuito de que estes \u00f3rg\u00e3os possam estar realizando o financiamento de obras nos estabelecimentos p\u00fablicos de sa\u00fade no SUS, como implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o, ou financiar a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e ve\u00edculos de transporte sanit\u00e1rio, atrav\u00e9s do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social-Sa\u00fade - FIIS Sa\u00fade. A modalidade de financiamento \u00e9 reembols\u00e1vel, com empr\u00e9stimos operacionalizados pelo BNDES, sendo o prazo de at\u00e9 20 anos e com at\u00e9 24 meses de car\u00eancia, sendo que, as taxas de juros s\u00e3o diferenciadas conforme modalidade e perfil do proponente. O per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o de 13/10 a 07/11/2025 e, portanto, o Munic\u00edpio tem at\u00e9 sexta-feira para apresentar as suas propostas. Logo ap\u00f3s, entre os dias 08/11 a 14/11/2025, ser\u00e1 a etapa de an\u00e1lise e sele\u00e7\u00e3o das propostas, sendo a divulga\u00e7\u00e3o do resultado publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o;
\r\nMO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO - Homenageado: Guilherme de Souza Evangelista, objeto do Requerimento n\u00ba 126/25, de autoria do vereador Antonio Carlos de Freitas;
\r\nMO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO - Homenageado: David de Brito Santos, objeto do Requerimento n\u00ba 191/25, de autoria do vereador Antonio Jos\u00e9 de Oliveira Junior;
\r\nMO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES - Homenageada: Senadora Mara Gabrilli, objeto do Requerimento n\u00ba 194/25, de autoria do vereador An\u00edzio Antonio da Silva.
\r\n\u00a0
\r\nBuritama/SP, 31 de outubro de 2025.
\r\n\u00a0
\r\nANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE
\u00a0
\r\nJOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO