C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BURITAMA
\r\nPAUTA DE MAT\u00c9RIAS
\r\nLEITURA, DISCUSS\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O
\r\nConstam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 13 de outubro de 2025, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras:
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Munic\u00edpio a ceder onerosamente direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive quando inscritos em d\u00edvida ativa, a pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM);
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 77/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o Quadri\u00eanio 2026/2029 do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 78/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Gerais para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 79/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Buritama para o Exerc\u00edcio de 2026 em R$ 144.964.009,00;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 90/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 91/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 28.335,00 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 92/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Suplementar no valor de R$ 247.324,49 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 93/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 10/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba do Artigo 290 da Lei Municipal n\u00ba 2024, de 28 de setembro de 1991 inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 246, de 10 de julho de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 11/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera o Inciso IV, do Par\u00e1grafo \u00danico, do Artigo 81, da Lei Municipal n\u00ba 2.024, de 28 de setembro de 1991, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 214, de 11 de maio de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivo constante da Lei Municipal n\u00ba 2.024/91 - Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Buritama, com altera\u00e7\u00f5es que lhe foram dadas posteriormente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 14/25 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, que denomina oficialmente de Ponte ANT\u00d4NIO SEVERINO PEREIRA, o dispositivo constru\u00eddo de concreto sobre o C\u00f3rrego Palmeirinhas, na Estrada Municipal Modesto Saes Mano - BTM-060 - Trecho 02, inaugurado pelo Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, no dia 18 de setembro de 2025;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 191/25 - Autoria: vereador Antonio Jos\u00e9 de Oliveira Junior, requerendo, seja expedida uma MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO em favor do senhor DAVID DE BRITO SANTOS, pelos relevantes e dign\u00edssimos trabalhos prestados como Interventor da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco de Buritama. O homenageado, David de Brito Santos, tem 34 anos e \u00e9 neto dos saudosos Geraldo de Freitas Brito e Jos\u00e9 David dos Santos, filho de Pedro e Magali, e irm\u00e3o de Paloma. Nascido em S\u00e3o Paulo (Capital), mudou-se para Buritama/SP em 2005, cidade onde toda sua fam\u00edlia nasceu e se criou. Atualmente reside em Buritama com sua noiva Marina, tamb\u00e9m advogada. Graduado em Direito pela Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) no ano de 2014, atuou por tr\u00eas anos na Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso do Sul, na Comarca de Tr\u00eas Lagoas. Possui P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Dam\u00e1sio Educacional (conclu\u00edda em 02/2017), e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Previdenci\u00e1rio pelo Instituto Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada (conclu\u00edda em 06/2018). \u00c9 ainda P\u00f3s-Graduando em Direito da Seguridade Social - Previdenci\u00e1rio e Pr\u00e1tica Previdenci\u00e1ria e P\u00f3s-Graduando em Direito Administrativo pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) - Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto. Foi Representante Legal da Ordem dos Advogados do Brasil - Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo, na Comarca de Buritama, durante os tri\u00eanios 2019-2021 e 2022-2024, representando mais de 170 colegas formalmente inscritos na subse\u00e7\u00e3o. Como legado de sua gest\u00e3o, viabilizou, em 2023, a implanta\u00e7\u00e3o da Casa da Advocacia e Cidadania de Buritama, situada ao lado do F\u00f3rum local, proporcionando melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos advogados e atendimento mais digno \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que necessita de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita. Durante as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, foi advogado do Partido Socialista Brasileiro (PSB) - diret\u00f3rio municipal de Buritama/SP, al\u00e9m de representante legal da Coliga\u00e7\u00e3o \u201cOportunidade para Todos\u201d, composta pelos diret\u00f3rios municipais do PP, PSB, PSD e Podemos. Em abril de 2025, foi nomeado pelo atual Prefeito Municipal de Buritama, Tiago Luiz de Oliveira, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Interventor da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco, fun\u00e7\u00e3o que vem desempenhando com zelo, compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o, honrando o compromisso assumido perante toda a popula\u00e7\u00e3o buritamense e regional. Sua atua\u00e7\u00e3o administrativa tem refletido responsabilidade, \u00e9tica e empenho no fortalecimento dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados \u00e0 comunidade. A presente Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso representa o reconhecimento desta Casa de Leis \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o exemplar do Dr. David de Brito Santos para o engrandecimento institucional da Santa Casa e para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, destacando-se como cidad\u00e3o comprometido com o desenvolvimento social e humano de Buritama;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 192/25 - Autoria: vereadores Antonio Jos\u00e9 de Oliveira Junior, An\u00edzio Antonio da Silva e Mikael Castro de Brito, membros da Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, requerendo, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, c\u00f3pia do processo licitat\u00f3rio completo da contrata\u00e7\u00e3o do Engenheiro Tiago Augusto Perassoli de Oliveira para a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Ilumina\u00e7\u00e3o da Ciclovia M\u00e1rio Bianchinni;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 193/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, seja expedida uma MO\u00c7\u00c3O DE APOIO ao Projeto de Lei n\u00ba 955/2025, de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, que altera a Lei n\u00ba 6.171, de 04 de julho de 1988, que disp\u00f5e sobre o uso, conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do solo agr\u00edcola e estabelece diretrizes para a preserva\u00e7\u00e3o e o controle da eutrofiza\u00e7\u00e3o, incluindo o monitoramento permanente do solo para a prote\u00e7\u00e3o dos corpos d\u2019\u00e1gua em todo o estado de S\u00e3o Paulo;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 194/25 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, requerendo, seja expedida uma MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES em favor da Senadora Mara Gabrilli, em reconhecimento e agradecimento pela destina\u00e7\u00e3o de Emenda Parlamentar Impositiva ao Munic\u00edpio de Buritama no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme Proposta n\u00ba 350810820250002 e Ordem Banc\u00e1ria n\u00ba 2025OB6115, datada de 07 de outubro de 2025, junto ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 153/25 - Autoria: vereadoras Fernanda Maceno Coletta Mestriner e Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados e desenvolvidos os devidos estudos, visando climatizar ou adotar medidas de ameniza\u00e7\u00e3o do calor nas depend\u00eancias do Gin\u00e1sio de Esportes \u201cMaria Bassan Feroldi\u201d, seja por meio da instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado, climatizadores de ar, ventiladores industriais ou outro sistema adequado que garanta conforto t\u00e9rmico aos usu\u00e1rios;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 154/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para climatizar a frota de ve\u00edculos utilizada no transporte de estudantes e trabalhadores do Munic\u00edpio de Buritama;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 155/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para promover estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos visando \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e dos percentuais do adicional de insalubridade dos servidores p\u00fablicos municipais \u00e0s normativas federais vigentes, especialmente \u00e0 Norma Regulamentadora n\u00ba 15 (NR-15) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 156/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, Reinaldo Fuzete Junior, Diretor do Departamento Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, e Luiz Gustavo Canteras Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, para que realizem os estudos e tomem as devidas provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o da REDE BANCO 24 HORAS em alguns pontos p\u00fablicos do munic\u00edpio, como tamb\u00e9m, em alguns pontos comerciais da cidade, atrav\u00e9s de parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Buritama. Ele \u00e9 um servi\u00e7o que oferece caixas eletr\u00f4nicos, operando sem interrup\u00e7\u00f5es e com acesso a diversos servi\u00e7os banc\u00e1rios, como saques, consultas, pagamentos e dep\u00f3sitos, em parceria com v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es financeiras do Pa\u00eds. Com o fechamento recente da ag\u00eancia Santander e, rumores que est\u00e3o falando que o Bradesco funcionar\u00e1 at\u00e9 o final do ano, ser\u00e1 de suma import\u00e2ncia para o nosso munic\u00edpio a instala\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o em pontos estrat\u00e9gicos e com seguran\u00e7a. No site, www.banco24horas.com.br encontra-se todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o munic\u00edpio possa estar solicitando e realizando essa parceria;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 157/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de Hortas Comunit\u00e1rias em \u00e1reas verdes de propriedade do Munic\u00edpio e que estejam dispon\u00edveis, para a implanta\u00e7\u00e3o de \u201cHortas Comunit\u00e1rias\u201d em parceira com a comunidade local, transformando esses locais em uma verdadeira e farta fonte de produ\u00e7\u00e3o de alimentos, e ainda como forma de incentivar os moradores a plantarem, cuidarem e colherem verduras e legumes para o seu pr\u00f3prio sustento, sem o uso de agrot\u00f3xicos, para consumirem uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e de qualidade. (Foto Ilustrativa em anexo);
\r\nMO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO - Homenageado: Guilherme de Souza Evangelista, objeto do Requerimento n\u00ba 126/25, de autoria do vereador Antonio Carlos de Freitas;
\r\nMO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO - Homenageada: Fernanda Cristina Neivock Simonatto, objeto do Requerimento n\u00ba 167/25, de autoria do vereador An\u00edzio Antonio da Silva;
\r\nMO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO - Homenageado: Luiz Antonio de Souza, objeto do Requerimento n\u00ba 171/25, de autoria dos vereadores An\u00edzio Antonio da Silva, Wallison Roberto da Silva e Andr\u00e9 Luiz Cunto;
\r\nMO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO - Homenageado: Paulo da Silveira, objeto do Requerimento n\u00ba 177/25, de autoria do vereador Mikael Castro de Brito.
\r\nBuritama/SP, 10 de outubro de 2025.
\r\nANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE\u00a0
JOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO