![\"LOGO\"](\"https://www.buritama.sp.leg.br/institucional/noticias/Imagem1.png/@@images/4a92c44f-adcb-43af-adbe-70bb85ad2618.png\" "\\"LOGO\\"")
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\r\nConstam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 06 de outubro de 2025, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras:
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/25 - Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que autoriza o Munic\u00edpio a ceder onerosamente direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive quando inscritos em d\u00edvida ativa, a pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM);
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 77/25 -\u00a0Autoria: Poder Executivo Municipal,\u00a0que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o Quadri\u00eanio 2026/2029 do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 78/25 - Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Gerais para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 79/25 - Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Buritama para o Exerc\u00edcio de 2026 em R$ 144.964.009,00;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 87/25 - Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a ELEKTRO REDES S.A., para formalizar e implantar o Projeto de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica nos ativos de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 88/25 - Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.508,70 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 89/25 -\u00a0Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 8.676,00 ao or\u00e7amento de 2025 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
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\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/25 - Autoria:\u00a0vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivo constante da Lei Municipal n\u00ba 2.024/91 - Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Buritama, com altera\u00e7\u00f5es que lhe foram dadas posteriormente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 12/25 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, que disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da tarifa de \u00e1gua e esgoto para fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal - Cad\u00danico, que possuam em sua composi\u00e7\u00e3o crian\u00e7as diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou comorbidades especiais, desde que enquadradas nos crit\u00e9rios da tarifa social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 13/25 - Autoria: vereadores\u00a0Andr\u00e9 Luiz Cunto e Wallison Roberto da Silva, que declara e reconhece como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Munic\u00edpio de Buritama/SP o evento\u00a0\"Corrida de Pedestre de Buritama/SP\u201d;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 187/25 - Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, requerendo,\u00a0seja oficiado\u00a0o senhor Marcelo Cardinale Branco, Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Coordena\u00e7\u00e3o do Programa Cidade Legal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa, sobre a situa\u00e7\u00e3o atual do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do bairro Nossa Senhora do Livramento, no Munic\u00edpio de Buritama/SP;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 188/25 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, pois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza,\u00a0no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos: 1.\u00a0C\u00f3pia dos comprovantes de pagamento referentes \u00e0s horas/m\u00e1quina utilizadas na remo\u00e7\u00e3o do entulho do pr\u00e9dio do antigo Clube Recreativo de Buritama e respectivo transporte at\u00e9 o aterro municipal; 2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o das datas em que os servi\u00e7os foram executados;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 3.\u00a0Rela\u00e7\u00e3o detalhada de quais m\u00e1quinas e caminh\u00f5es foram empregados em cada etapa; 4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Discrimina\u00e7\u00e3o do valor pago ou contabilizado pelos servi\u00e7os prestados;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 137/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a dotada de aparelhos de gin\u00e1stica no Bairro Alvorada;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 138/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a contrata\u00e7\u00e3o de um(a) advogado(a) a fim de integrar a equipe do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS) deste munic\u00edpio;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 139/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Larissa Aline Medrado de Oliveira, Diretora do Departamento Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a participa\u00e7\u00e3o dos professores e cuidadores da rede municipal de ensino no curso de capacita\u00e7\u00e3o \u201cTEA Paulista\u201d, ou em forma\u00e7\u00e3o similar, voltada ao aprimoramento do atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 140/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro municipal de coletores de material recicl\u00e1vel, com a devida regulamenta\u00e7\u00e3o do acesso desses trabalhadores ao aterro sanit\u00e1rio do munic\u00edpio, garantindo-lhes condi\u00e7\u00f5es adequadas para o exerc\u00edcio da atividade;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 141/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, por meio dos Departamentos de Administra\u00e7\u00e3o e de Recursos Humanos, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e financeiros com vistas ao reenquadramento salarial e \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos cargos de Motorista I e Motorista II;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 142/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e or\u00e7ament\u00e1rios visando ao reajuste e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio mensal pago aos Conselheiros Tutelares do Munic\u00edpio de Buritama;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 143/25 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, indicando ao senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco de Buritama, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, para que aquela entidade volte a atender os pacientes conveniados ao IAMSPE - Instituto de Assist\u00eancia M\u00e9dica ao Servidor P\u00fablico Estadual, em todas as especialidades m\u00e9dicas e exames, restabelecendo assim um servi\u00e7o de grande relev\u00e2ncia social;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 144/25 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal,\u00a0por interm\u00e9dio do Departamento Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, sejam adotadas provid\u00eancias necess\u00e1rias para inserir a disciplina de Karat\u00ea no curr\u00edculo da rede municipal de ensino fundamental;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 145/25 - Autoria: vereador Adriano Carlo de Carvalho, indicando o nome do senhor RENATO SELES ROMERO, para o recebimento do T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BURITAMENSE, pelos relevantes servi\u00e7os reconhecidamente prestados ao nosso munic\u00edpio. Renato Seles Romero, divorciado, nasceu em 2 de mar\u00e7o de 1982, na cidade de Mirassol. Filho de Maurilio Romero Favaron e de Neuza Aparecida Seles Romero, desde jovem demonstrou voca\u00e7\u00e3o para o setor metal\u00fargico, onde iniciou sua trajet\u00f3ria profissional na empresa Vitrolar. Sua compet\u00eancia o levou a ocupar o cargo de gerente na conceituada empresa Edifer, tamb\u00e9m do ramo. Em meados de 2004, insatisfeito com sua situa\u00e7\u00e3o profissional na \u00e9poca, Renato decidiu empreender. Convidou seus pais para se unirem a ele em um novo desafio: a funda\u00e7\u00e3o da Metal\u00fargica F\u00eanix, especializada na produ\u00e7\u00e3o de acess\u00f3rios para portas e janelas de a\u00e7o. Na \u00e9poca, a empresa contava com 10 colaboradores envolvidos diretamente na produ\u00e7\u00e3o. Com o passar do tempo, seus pais se aposentaram e, em fevereiro de 2009, a fam\u00edlia decidiu mudar-se para Buritama, uma cidade tranquila e tur\u00edstica, onde estabeleceram resid\u00eancia. Seguindo sua jornada empreendedora, Renato fundou a Romero Aramados, ampliando sua atua\u00e7\u00e3o no setor metal\u00fargico, agora com foco na fabrica\u00e7\u00e3o de acess\u00f3rios em a\u00e7o para m\u00f3veis - uma tend\u00eancia crescente no mercado. Com esp\u00edrito inovador e vis\u00e3o estrat\u00e9gica, em 2019 fundou a Romero Gabinetes de A\u00e7o, empresa que administra atualmente ao lado de sua irm\u00e3, Daniele Seles Romero, de 29 anos e seu filho, Gabriel Lob\u00e3o Romero, de 21 anos. Compartilhando gest\u00e3o dos neg\u00f3cios, enfrentando juntos os desafios e aprendizados de um mercado competitivo. Atualmente, as duas empresas contam com 70 colaboradores diretos e mais de 30 profissionais envolvidos indiretamente, refletindo o crescimento e a consolida\u00e7\u00e3o de um trabalho constru\u00eddo com dedica\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia. Todo esse sucesso n\u00e3o se deve apenas \u00e0 qualidade dos produtos oferecidos, mas tamb\u00e9m \u00e0 s\u00f3lida filosofia empresarial de Renato, baseada na sintonia com as demandas do mercado, no respeito \u00e0s parcerias e no reconhecimento do valor de cada colaborador;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 146/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Tr\u00e2nsito, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na altura do n\u00famero 950 da Rua An\u00e9sia Perassoli no Conjunto Habitacional Jacintho de Oliveira Neto;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 147/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Tr\u00e2nsito, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Rua Guilherme Guerbas, mais precisamente em frente ao port\u00e3o de sa\u00edda de alunos da EMEI Castro Alves;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 148/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, para passar a Motoniveladora na via de acesso principal da Vila dos Pescadores de nosso munic\u00edpio;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 149/25 - Autoria: vereadores Andr\u00e9 Luiz Cunto e Wallison Roberto da Silva, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Buritama, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a perfura\u00e7\u00e3o de um Po\u00e7o Artesiano nas depend\u00eancias do Almoxarifado Municipal;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 150/25 - Autoria: vereadores Andr\u00e9 Luiz Cunto, An\u00edzio Antonio da Silva, Antonio Carlos de Freitas, Antonio Jos\u00e9 de Oliveira Junior, Mikael Castro de Brito e Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando os estudos necess\u00e1rios para a elabora\u00e7\u00e3o e envio \u00e0 esta Casa de Legislativa de um Projeto de Lei Complementar para instituir a Loteria Municipal de Buritama, denominada\u00a0\"Buritama da Sorte\", como um novo servi\u00e7o p\u00fablico municipal.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nBuritama/SP, 03 de outubro de 2025.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nANTONIO CARLOS DE FREITAS
\r\nPRESIDENTE
\r\n\u00a0
\r\nJOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA
\r\nOFICIAL ADMINISTRATIVO
\r\n\u00a0
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