\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Constam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 18 de setembro de 2023, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, de forma presencial, com a presen\u00e7a de p\u00fablico, nos termos do Ato da Mesa n\u00ba 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 09/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utiliza\u00e7\u00e3o de Protestos de Cr\u00e9dito Extrajudicial, Negativa\u00e7\u00e3o de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB-Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras provid\u00eancias;\u00a0\u00a0
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0PROJETO DE LEI N\u00ba 04/23 - Autoria: vereador Jo\u00e3o Luiz Perez Junior, que disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio a\u00e9reo, na circunscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0REQUERIMENTO N\u00ba 73/23 - Autoria: vereador Andr\u00e9 Luiz Cunto, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa, quais as medidas que efetivamente que est\u00e3o sendo tomadas pelo Governo do Munic\u00edpio de Buritama em rela\u00e7\u00e3o a falta de transporte coletivo de passageiros para Birigui e Ara\u00e7atuba, uma necessidade premente para os usu\u00e1rios desse importante meio de transporte que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de se locomover por conta pr\u00f3pria para esses destinos;
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 64/23 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, indicando aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal e Cristiano Gon\u00e7alves de Oliveira, Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando o n\u00e3o agendamento de jogos dos Campeonatos Esportivos \u00e0s ter\u00e7as-feiras, porque nesses dias da semana, tradicionalmente, \u00e9 realizada a Feira Livre na pra\u00e7a central da cidade.
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Buritama/SP, 15 de setembro de 2023.
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ADRIANO CARLO DE CARVALHO
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PRESIDENTE
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JOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA
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OFICIAL ADMINISTRATIVO
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