![\"LOGO\"](\"https://www.buritama.sp.leg.br/institucional/noticias/Imagem1.png/@@images/4a92c44f-adcb-43af-adbe-70bb85ad2618.png\" "\\"LOGO\\"")
C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BURITAMA
PAUTA DE MAT\u00c9RIAS
LEITURA, DISCUSS\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O
Constam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na\u00a0segunda-feira, dia 15 de setembro de 2025, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras:
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/25\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que autoriza o Munic\u00edpio a ceder onerosamente direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive quando inscritos em d\u00edvida ativa, a pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM);
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 85/25\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel do Munic\u00edpio de Buritama, com encargos, \u00e0 Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social-ABAS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 86/25\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 39.000,00 ao or\u00e7amento de 2025, altera\u00e7\u00e3o do PPA-LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 87/25\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a ELEKTRO REDES S.A., para formalizar e implantar o Projeto de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica nos ativos de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/25\u00a0- Autoria:\u00a0vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivo constante da Lei Municipal n\u00ba 2.024/91 - Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Buritama, com altera\u00e7\u00f5es que lhe foram dadas posteriormente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/25\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 177/25\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Mikael Castro de Brito, requerendo, seja expedida uma\u00a0MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO\u00a0em favor do senhor\u00a0PAULO DA SILVEIRA, membro da Igreja Assembleia de Deus no Ipiranga, pelo not\u00e1vel e ininterrupto trabalho de evangeliza\u00e7\u00e3o realizado h\u00e1 mais de 25 anos na Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Buritama. Nascido em 15 de agosto de 1970, na cidade de Santa F\u00e9/SP, atualmente com 55 anos, casado com a Sra. Daiane Silveira, pai de dois filhos Evelise e Silas, o homenageado iniciou sua miss\u00e3o evangel\u00edstica em 2003, junto de seus companheiros de f\u00e9 Lucas, Jo\u00e3o e Leonildo, realizando encontros de ora\u00e7\u00e3o e prega\u00e7\u00e3o todas as segundas e quintas-feiras, das 19h \u00e0s 20h, na Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco de Buritama. Mesmo ap\u00f3s enfrentar um grave acidente que o deixou impossibilitado por quatro meses, testemunhou a cura e o milagre de Deus em sua vida, retornando com ainda mais fervor ao chamado evangel\u00edstico. Durante a pandemia da COVID-19, em 2020, as atividades precisaram ser suspensas, mas em 2023 o Sr. Paulo retornou sozinho ao trabalho mission\u00e1rio, dando continuidade ao evangelismo todos os s\u00e1bados, com dedica\u00e7\u00e3o, amor ao pr\u00f3ximo e compromisso com a f\u00e9 crist\u00e3. A import\u00e2ncia deste trabalho \u00e9 imensur\u00e1vel, pois n\u00e3o se trata apenas de palavras, mas de esperan\u00e7a, conforto espiritual e fortalecimento da f\u00e9 para enfermos, familiares e colaboradores da Santa Casa. O exemplo de perseveran\u00e7a e servi\u00e7o ao pr\u00f3ximo de Paulo da Silveira \u00e9 digno de reconhecimento p\u00fablico, servindo de inspira\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas aos irm\u00e3os da f\u00e9, mas a toda a sociedade buritamense. A presente Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e9 como forma de expressar nossa gratid\u00e3o, reconhecimento e incentivo a este nobre trabalho de evangeliza\u00e7\u00e3o que, por mais de duas d\u00e9cadas, vem aben\u00e7oando tantas vidas em nosso munic\u00edpio;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 178/25\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, seja oficiado a senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal,\u00a0solicitando-lhe a gentileza,\u00a0no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa, se existe alguma tratativa junto a ARTESP que viabiliza a retomada dos \u00f4nibus circulares que operam a linha intermunicipal de Buritama a Birigui, Ara\u00e7atuba e Votuporanga, passando por demais cidades que intermediam as cidades citadas;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 179/25\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal,\u00a0solicitando-lhe a gentileza,\u00a0no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes da CIP - Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio dos Servi\u00e7os de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, desde a assun\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pela concession\u00e1ria, em raz\u00e3o de liminar expedida pelo Poder Judici\u00e1rio, at\u00e9 a presente data, em especial, as seguintes: 1. Demonstrativos financeiros da arrecada\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos valores da CIP nesse per\u00edodo; 2. Informa\u00e7\u00f5es sobre obras, servi\u00e7os, manuten\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00f5es da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica custeados com tais recursos; 3. C\u00f3pia dos contratos, aditivos ou instrumentos firmados com a concession\u00e1ria relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; 4. Indica\u00e7\u00e3o de eventuais saldos financeiros existentes e sua destina\u00e7\u00e3o prevista;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 180/25\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal,\u00a0solicitando-lhe a gentileza,\u00a0no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, c\u00f3pia documentada com a completa Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos meses de julho, agosto e setembro de 2025 (levando em considera\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 15/09/25, e a presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal oficializando o senhor prefeito municipal j\u00e1 no dia 16/09, tendo ele o prazo de 15 dias para responder, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, para que consiga responder o m\u00eas todo de setembro aos nobres edis), do Conv\u00eanio 01/2025, celebrado entre o Governo do Munic\u00edpio de Buritama e a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 181/25\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Mikael Castro de Brito, requerendo, seja oficiado o senhor\u00a0Rodolfo Guimar\u00e3es Gon\u00e7alves, Diretor Municipal de Esportes do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, em documento oficial, a rela\u00e7\u00e3o detalhada de todas as atividades esportivas oferecidas pelo Munic\u00edpio, contendo obrigatoriamente as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Todas as modalidades esportivas em funcionamento; 2. Local de realiza\u00e7\u00e3o (informando endere\u00e7o completo; 3. Dias e hor\u00e1rios das atividades; 4. N\u00famero total de participantes ativos, discriminados por modalidade; 5. Nome do respons\u00e1vel t\u00e9cnico/professor de cada atividade; 6. Informa\u00e7\u00e3o se o n\u00famero de profissionais atualmente lotados na Diretoria de Esportes \u00e9 suficiente para atender toda a demanda das aulas e atividades esportivas do Munic\u00edpio;\u00a0Requerimento n\u00ba 182/25, de autoria dos vereadores\u00a0Antonio Jos\u00e9 de Oliveira Junior, An\u00edzio Antonio da Silva e Mikael Castro de Brito, membros da Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal, requerendo, seja oficiado ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao\u00a0Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 56/2023 - Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 03/2023, relacionado ao\u00a0Conv\u00eanio n\u00ba 102899/2022\u00a0firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo: 1. Se o referido conv\u00eanio j\u00e1 foi encerrado; 2. Em caso de resposta positiva, seja encaminhada c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o completa da presta\u00e7\u00e3o de contas; 3. O envio de c\u00f3pia dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento referentes \u00e0 obra;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 131/25\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, para que o Governo do Munic\u00edpio de Buritama providencie, a partir do pr\u00f3ximo ano, quando a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco assumir\u00e1 a gest\u00e3o do Departamento de Oftalmologia, a disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita de \u00f3culos aos pacientes atendidos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 132/25\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, quanto a necessidade urgente da instala\u00e7\u00e3o de um sistema de monitoramento eficiente no Cemit\u00e9rio Municipal de Buritama;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 133/25\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando fazer gest\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os governamentais competentes, visando a ades\u00e3o do Munic\u00edpio de Buritama ao Programa do Governo do Estado denominado Bairro Paulista - (Doc. em anexo);
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 134/25\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam efetuados estudos e tomadas as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias, objetivando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de extens\u00e3o da Avenida Antonio Alves Teixeira, mais precisamente do Loteamento Residencial Caminho das \u00c1guas at\u00e9 a Rotat\u00f3ria Rubens Nicoletti, inclusive com ilumina\u00e7\u00e3o ornamental para suprir aquele trecho escuro existente atualmente;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 135/25\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Antonio Jos\u00e9 de Oliveira Junior, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando estender a quantidade de instala\u00e7\u00e3o de brinquedos infantis na pra\u00e7a Jo\u00e3o Roberto Rosa;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 136/25\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor\u00a0Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de um Centro Comunit\u00e1rio no Conjunto Habitacional Hor\u00e1cio Rodrigues Goulart.
\r\nBuritama/SP, 12 de setembro de 2025.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE
\u00a0
\r\nJOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO