![\"LOGO\"](\"https://www.buritama.sp.leg.br/institucional/noticias/Imagem1.png/@@images/4a92c44f-adcb-43af-adbe-70bb85ad2618.png\" "\\"LOGO\\"")
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\r\nConstam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada, excepcionalmente, na segunda-feira, dia 03 de fevereiro de 2025, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras: \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de vagas a cargo de car\u00e1ter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 08/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 4.800/2022, que trata sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria-Geral do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 09/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 4.866/2023, que institui o pro labore aos Policiais Militares que participarem do policiamento de tr\u00e2nsito e seguran\u00e7a da cidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 01/25 - Autoria: vereadores Andr\u00e9 Luiz Cunto e Wallison Roberto da Silva, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e \u00c9rika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Sa\u00fade do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, no sentido de fornecerem \u00e0 esta Casa Legislativa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os atendimentos relacionados aos cuidados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): 1. Rela\u00e7\u00e3o dos atendimentos profissionais realizados, especificando as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e os tipos de servi\u00e7os oferecidos no exerc\u00edcio de 2024, detalhando se foram prestados em consultas, sess\u00f5es, acompanhamentos ou outro formato; 2. Rela\u00e7\u00e3o completa dos profissionais que atuaram no atendimento \u00e0s pessoas com TEA, especificando as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, os valores mensais recebidos por cada profissional e os crit\u00e9rios utilizados para defini\u00e7\u00e3o desses pagamentos, se baseados em avalia\u00e7\u00e3o, sess\u00e3o, acompanhamento, hora ou dia trabalhado; 3. Informa\u00e7\u00e3o sobre se os servi\u00e7os prestados estavam limitados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o exclusiva dos profissionais evidenciados ou se era poss\u00edvel e legal o apoio de outros profissionais auxiliares, com men\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o ou normativas que permitam ou impe\u00e7am essa pr\u00e1tica;
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 02/25 - Autoria: vereadores Andr\u00e9 Luiz Cunto e Wallison Roberto da Silva, requerendo, seja oficiado o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade - CIMSA, com sede em Birigui, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os atendimentos relacionados aos cuidados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): 1. Rela\u00e7\u00e3o dos atendimentos profissionais realizados, especificando as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e os tipos de servi\u00e7os oferecidos no exerc\u00edcio de 2024, detalhando se foram prestados em consultas, sess\u00f5es, acompanhamentos ou outro formato; 2. Rela\u00e7\u00e3o completa dos profissionais que atuaram no atendimento \u00e0s pessoas com TEA, especificando as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, os valores mensais recebidos por cada profissional e os crit\u00e9rios utilizados para defini\u00e7\u00e3o desses pagamentos, se baseados em avalia\u00e7\u00e3o, sess\u00e3o, acompanhamento, hora ou dia trabalhado; 3. Informa\u00e7\u00e3o sobre se os servi\u00e7os prestados estavam limitados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o exclusiva dos profissionais evidenciados ou se era poss\u00edvel e legal o apoio de outros profissionais auxiliares, com men\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o ou normativas que permitam ou impe\u00e7am essa pr\u00e1tica;\u00a0\u00a0
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 03/25 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa, o seguinte: \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a01. O n\u00famero de notifica\u00e7\u00f5es expedidas pela Prefeitura Municipal para propriet\u00e1rios de terrenos quanto \u00e0 obrigatoriedade de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o, com o fornecimento de c\u00f3pias dessas notifica\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos doze meses; 2. O n\u00famero de casos confirmados de Dengue, Chikungunya e Zika no munic\u00edpio nos \u00faltimos 12 meses; 3. Se os sistemas estadual e nacional de notifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as foram devidamente alimentados dentro do prazo estabelecido pelos \u00f3rg\u00e3os competentes;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0REQUERIMENTO N\u00ba 04/25 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, requerendo seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira do Munic\u00edpio no Exerc\u00edcio de 2024, em especial, as seguintes: 1. Demonstrativo da Receita e Despesa do Munic\u00edpio at\u00e9 a data de 31.12.2024, discriminando as fontes de arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos efetuados; 2. Relat\u00f3rio atualizado sobre o cumprimento dos limites de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal; 3. Saldo dispon\u00edvel nos cofres p\u00fablicos, incluindo contas banc\u00e1rias e eventuais aplica\u00e7\u00f5es financeiras existentes em 31.12.2024; 4. Relat\u00f3rio de Restos a Pagar de exerc\u00edcios anteriores que impactem o or\u00e7amento de 2025;
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 05/25 - Autoria: vereador Adriano Carlo de Carvalho, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa, sobre a atual situa\u00e7\u00e3o do Centro Comunit\u00e1rio \"Padre Airton Annuar Ibrahim\", localizado na conflu\u00eancia das Ruas Justino Pereira dos Santos e An\u00edzio Francisco de Oliveira, cujo pr\u00e9dio se encontra desativado e sofrendo deteriora\u00e7\u00e3o devido \u00e0 falta de manuten\u00e7\u00e3o, sendo as seguintes: 1. Qual a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atual do im\u00f3vel? 2. H\u00e1 previs\u00e3o de revitaliza\u00e7\u00e3o ou rea\u00e7\u00e3o do referido espa\u00e7o para uso da comunidade? 3. Caso n\u00e3o haja previs\u00e3o de revitaliza\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o os planos do Executivo em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel? 4. Existe alguma iniciativa em andamento para evitar o agravamento da deteriora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel?;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01/25 - Autoria: vereador Andr\u00e9 Luiz Cunto, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando proceder os estudos t\u00e9cnicos e administrativos, objetivando a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio entre o Governo do Munic\u00edpio de Buritama e o Hospital de Base de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, visando ampliar e melhorar o atendimento de sa\u00fade de m\u00e9dia e alta complexidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Buritama;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de coberturas met\u00e1licas em todos os bairros da cidade para prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, principalmente em dias de chuva e de sol a pino, enquanto elas aguardam para embarque nos \u00f4nibus escolares;
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a ado\u00e7\u00e3o de medidas para a implementa\u00e7\u00e3o de vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais p\u00fablicos e privados que oferecem estacionamento no munic\u00edpio de Buritama;
\r\n\u00a0
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 04/25 - Autoria: vereadores Wallison Roberto da Silva e Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e realizados os devidos estudos, objetivando a instala\u00e7\u00e3o de hidrantes e outros equipamentos de combate a inc\u00eandios no interior das glebas do munic\u00edpio;\u00a0
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 05/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e realizados os devidos estudos, objetivando enviar \u00e0 esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, dispondo sobre altera\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais (Lei Municipal n\u00ba 2024/1991), incluindo no Artigo 88 dispositivo que permita aos servidores p\u00fablicos a possibilidade de se ausentarem do trabalho, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o, sempre que tiver que acompanhar o tratamento de filhos ou dependentes portadores de defici\u00eancia;
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 06/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e realizados os devidos estudos, objetivando determinar a coloca\u00e7\u00e3o das placas de denomina\u00e7\u00e3o das Glebas Residenciais de nosso Munic\u00edpio;
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 07/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e \u00c9rika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora Municipal de Sa\u00fade do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e realizados os devidos estudos, objetivando a expedi\u00e7\u00e3o de uma Norma Reguladora incluindo entre as atividades dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, a entrega domiciliar de medicamentos de uso cont\u00ednuo a pessoas portadoras e necessidades especiais, idosas e acamadas, quando de suas visitas domiciliares de rotina;
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 08/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora do Departamento Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e realizados os devidos estudos, objetivando incluir no Planejamento Anual de Ensino Municipal, um PROGRAMA DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL;
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 09/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando que seja solicitado \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria que os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, al\u00e9m de vistoriarem as condi\u00e7\u00f5es das resid\u00eancias, tamb\u00e9m possam avaliar a situa\u00e7\u00e3o de vida dos animais dom\u00e9sticos durante suas visitas;
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 10/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio entre o Governo do Munic\u00edpio de Buritama e a SEDUH - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, objetivando a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, atrav\u00e9s do \u201cPrograma Cidade Legal\u201d, visando regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos Bairros Nossa Senhora do Livramento (Patrim\u00f4nio da Santa), e o Conjunto Habitacional Rubens Aparecido Severino. (P\u00e9 Vermelho);
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 11/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando iniciar tratativas junto \u00e0 CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, com o objetivo de renegociar d\u00edvidas em atraso, bem como negociar a redu\u00e7\u00e3o do valor das parcelas dos financiamentos habitacionais para os moradores contemplados com unidades habitacionais de nosso Munic\u00edpio;
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 12/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando o cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 4.421, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Programa Municipal de Assist\u00eancia Social denominado \u201cMorar Melhor\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 13/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Larissa Paula do Nascimento Cardoso da Fonseca, Diretora Adjunta da Sa\u00fade do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e realizados os devidos estudos, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de uma cobertura no Eco Ponto, localizado ao lado do Almoxarifado Municipal, e recomenda-se a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a para monitorar o local e garantir o cumprimento das normas de descarte correto, al\u00e9m da designa\u00e7\u00e3o de um servidor para supervisionar as atividades di\u00e1rias no Eco Ponto, assegurando a adequa\u00e7\u00e3o do descarte e a manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o em condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas;
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 14/25 - Autoria: vereador Andr\u00e9 Luiz Cunto, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma geral no Centro Comunit\u00e1rio \"Padre Airton Annuar Ibrahim\", localizado na conflu\u00eancia das Ruas Justino Pereira dos Santos e An\u00edzio Francisco de Oliveira. (Fotos em anexo).
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Buritama/SP, 31 de janeiro de 2025.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ANTONIO CARLOS DE FREITAS\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0JOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0PRESIDENTE \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0OFICIAL ADMINISTRATIVO
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