![\"LOGO\"](\"https://www.buritama.sp.leg.br/institucional/noticias/Imagem1.png/@@images/4a92c44f-adcb-43af-adbe-70bb85ad2618.png\" "\\"LOGO\\"")
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\r\nConstam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 07 de agosto de 2023, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, de forma presencial, com a presen\u00e7a de p\u00fablico, nos termos do Ato da Mesa n\u00ba 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 47/23\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que autoriza o Munic\u00edpio de Buritama a celebrar acordo judicial relativo a A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria - Processo n\u00ba 1000049.58.2022.8.26.0097, que tramita perante o Poder Judici\u00e1rio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 48/23\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$. 2.010.000,00, altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 49/23\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre reformula\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 3.956/2013, que altera destina\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria institucional do Parque Industrial Elizi\u00e1rio Severino Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/23 -\u00a0Autoria: vereador\u00a0Jo\u00e3o Luiz Perez Junior, que disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio a\u00e9reo, na circunscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 05/23\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, que denomina oficialmente de\u00a0Neusa Severino Pereira, o pr\u00e9dio localizado na Rua Jo\u00e3o Faleiros, n\u00ba 510, onde abrigar\u00e1, provisoriamente, o novo Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social-CRAS;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 54/23\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Marcos Barbosa de Freitas, requerendo, seja expedida uma\u00a0MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO\u00a0em favor do senhor\u00a0PAULO CRUZ, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso munic\u00edpio. Filho de Jo\u00e3o Ganassin e Anna Maria da Cruz. Nascido em S\u00e3o Paulo, e quando estava com 15 anos sua fam\u00edlia retornou a Birigui. Fez o Ensino M\u00e9dio no St\u00e9lio Machado Loureiro naquela cidade, onde dirigiu o grupo teatral e participava do CVV (Centro de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida) e da ALIBI (Associa\u00e7\u00e3o de Literatos de Birigui). Formado em Direito nas Institui\u00e7\u00f5es Toledo, desde 1994, advogando h\u00e1 exatos 27 anos consecutivos. Foi Diretor de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da Prefeitura de Birigui na Administra\u00e7\u00e3o do Prefeito Z\u00e9 dos Santos, Secret\u00e1rio de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos Substituto por diversas vezes, Assessor Parlamentar Estadual do Deputado Milton Fl\u00e1vio (PSDB). Frequentou o Curso de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico. Presidente da Comiss\u00e3o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria da OAB-Birigui, Membro Relator do XXI Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB, Professor de Direito do Trabalho em cursos de qualifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o, Presidente da 68\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB-Birigui, gest\u00e3o 2013/2015, Diretor Social do Clube Recreativo de Advogados do Estado de S\u00e3o Paulo, entre 2013/2015, Reeleito Presidente da Subse\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o 2016/2018. Eleito novamente Presidente, gest\u00e3o em curso 2022/2024. Na hist\u00f3ria da Subse\u00e7\u00e3o, que em breve completar\u00e1 50 anos de exist\u00eancia, a cidade que conta com advogados com mais de 70 anos, somente 03 foram 03 vezes Presidentes, sendo o homenageado Paulo Cruz, Adelfo Volpe e Alexandre Michel Antonio. Como eventos da OAB podemos destacar a constru\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria em Birigui (conquista do terreno por 2 vezes, or\u00e7amento de R$. 2.000.000,00 e aprovado pela Seccional). Est\u00e3o trabalhando bastante para emancipar a Subsede de Buritama para torn\u00e1-la Subse\u00e7\u00e3o e j\u00e1 providenciaram a Casa do Advogado da Comarca de Buritama num im\u00f3vel alugado;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 55/23\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Jos\u00e9 Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja oficiado novamente o senhor\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de providenciar junto ao setor competente, o envio de c\u00f3pias de todo o processo de compra direta das marmitas j\u00e1 servidas, bem como de todo o Processo Licitat\u00f3rio que est\u00e1 sendo feito para a aquisi\u00e7\u00e3o de novas marmitas para atender aos trabalhadores do Conv\u00eanio celebrado com a FUNAP, inclusive com informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de marmitas j\u00e1 servidas, o nome do fornecedor das mesmas e o valor pago por cada uma, bem como informar quem era o fornecedor antes da realiza\u00e7\u00e3o do competente Processo Licitat\u00f3rio;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 42/23\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Marcos Barbosa de Freitas, indicando o nome da senhora\u00a0SUELEN RODRIGUES ORDAYA, para o recebimento da\u00a0MEDALHA 24 DE AGOSTO, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso munic\u00edpio. Nascida em Jundia\u00ed no dia 25/04/1997, morando l\u00e1 at\u00e9 os 12 anos de idade, quando ent\u00e3o se mudou para Buritama se tornando uma cidad\u00e3 Buritamense com muito orgulho, aos poucos se tornou digital influencer, ajudando a popula\u00e7\u00e3o. Formada em Est\u00e9tica, hoje com 26 anos. Filha de Carlos Aparecido Rodrigues e Ros\u00e2ngela Aparecida Fernandes Rodrigues. Cresceu em uma fam\u00edlia amorosa e acolhedora. Desde jovem, Suelen sempre se interessou por beleza e cuidados pessoais, o que a levou a estudar na \u00e1rea de est\u00e9tica. Ap\u00f3s concluir o ensino m\u00e9dio, Suelen decidiu seguir sua paix\u00e3o e se matriculou em um curso t\u00e9cnico em est\u00e9tica. Ela se destacou em suas aulas, mostrando habilidade e talento na \u00e1rea, e foi convidada a estagiar em uma cl\u00ednica de est\u00e9tica local. Com o tempo, Suelen se tornou uma profissional altamente capacitada e dedicada, trabalhando em diversas cl\u00ednicas de est\u00e9tica e spas de luxo. Ela desenvolveu uma reputa\u00e7\u00e3o s\u00f3lida como uma esteticista experiente e atenciosa, que se esfor\u00e7a para entender as necessidades individuais de cada cliente. Al\u00e9m de seu trabalho na \u00e1rea de est\u00e9tica, Suelen \u00e9 uma pessoa ativa e envolvida em sua comunidade. Ela participa de eventos locais e faz trabalho volunt\u00e1rio para ajudar aqueles que est\u00e3o em necessidade. Suelen \u00e9 uma pessoa ambiciosa e empreendedora, sempre em busca de novos desafios e oportunidades. Ela est\u00e1 constantemente aprendendo e aprimorando suas habilidades, buscando sempre oferecer o melhor servi\u00e7o poss\u00edvel aos seus clientes;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 43/23\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Jo\u00e3o Luiz Perez Junior, indicando o nome do senhor\u00a0HEVERTON CANDIDO DE PAIVA, para o recebimento da\u00a0MEDALHA 24 DE AGOSTO, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso munic\u00edpio. Natural de Buritama. Filho de Alfredo Candido de Paiva e de Ana Alves de Paiva e neto do saudoso Aramin Candido de Paiva. Formado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis. Exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os Gerais na Organiza\u00e7\u00e3o de Luto S\u00e3o Carlos por 10 anos (de 1997 a fevereiro de 2007), Auxiliar de Escrit\u00f3rio no Escrit\u00f3rio Paulista por 02 anos (agosto de 2007 a maio de 2009), Assistente de Superintend\u00eancia do IPREM-Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio por 02 anos (de junho de 2009 a maio de 2011). A partir de 03 de maio de 2011 ocupou o cargo de provimento efetivo de Tesoureiro do IPREM. Desde junho de 2014 vem ocupando com muita compet\u00eancia e desenvoltura o cargo de provimento em Comiss\u00e3o de Superintendente daquele Instituto de Previd\u00eancia. Participou de diversos cursos, entre os quais, destacam-se os de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Previdenci\u00e1rio pela Universidade C\u00e2ndido Mendes em 21/06/2018, P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria e Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social pela Faculdade UniBF em 23/03/2020, Certifica\u00e7\u00e3o N\u00edvel III de Dirigente RPPS pelo Instituto Totum de Desenvolvimento e Gest\u00e3o Empresarial Ltda., e Certifica\u00e7\u00e3o CPA-10 pela ANBIMA;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 44/23\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, indicando ao senhor\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a fixa\u00e7\u00e3o de dispositivo de tr\u00e2nsito, o chamado \u201cOlho de Gato\u201d, antes e depois das lombadas constru\u00eddas na Avenida Antonio Alves Teixeira, nas proximidades da Tilabr\u00e1s;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 45/23\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Antonio Jos\u00e9 de Oliveira Junior, indicando ao senhor\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a instala\u00e7\u00e3o de um Conjunto de Lixeiras Fixas para a Coleta Seletiva de Lixo, na conflu\u00eancia da Av. Frei Marcelo Man\u00edlia com a Rua Maria Goulart Antonio;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 46/23\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Maria Cristina Nobre Santos e Jo\u00e3o Luiz Perez Junior, indicando ao senhor\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e realizados os devidos estudos, no sentido de encaminhar junto a Delegacia Regional da Receita Federal de Ara\u00e7atuba (DRF/ATA), subordinada \u00e0 Superintend\u00eancia Regional da 8\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, of\u00edcio solicitando doa\u00e7\u00f5es de mercadorias apreendidas por aquele \u00f3rg\u00e3o, para serem utilizados nas divis\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, conforme a demanda municipal levantada, proporcionando maior economicidade e efici\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica, e muitos benef\u00edcios para nossa popula\u00e7\u00e3o;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 47/23\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Jo\u00e3o Luiz Perez Junior, indicando aos senhores\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e\u00a0Wilton Rosalino Borges, Diretor Municipal de Turismo, que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e realizados os devidos estudos, objetivando que o Governo Municipal, aproveitando as obras de revitaliza\u00e7\u00e3o do Parque Tur\u00edstico Jo\u00e3o Sim\u00e3o Garcia, Prainha, ofere\u00e7a um espa\u00e7o amplo e confort\u00e1vel, com infraestrutura de apoio, para recebermos os turistas que viajam de trailers e motorhomes, onde este segmento de turismo tem aumentado muito no Brasil, podendo fazer com que nosso munic\u00edpio seja pioneiro entre os 27 munic\u00edpios da Regi\u00e3o Tur\u00edstica Tiet\u00ea Vivo e se torne um destino desse tipo de turismo, inexistente em nossa regi\u00e3o, al\u00e9m de estarmos cumprindo um dos eixos do Plano Diretor Municipal de Turismo de Buritama/SP, atrav\u00e9s da Lei Complementar n\u00ba 228, de 04 de julho de 2023;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 48/23\u00a0- Autoria: vereador\u00a0An\u00edzio Antonio da Silva, indicando ao senhor\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando encaminhar, com urg\u00eancia, para aprecia\u00e7\u00e3o desta c. Casa Legislativa, um Projeto de Lei Complementar (minuta anexo), alterando o artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 222, de 23 de janeiro de 2023, para que sejam cumpridos em suas \u00edntegras os ditames legais acerca dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPSs), impl\u00edcitos no Art. 40 da CF, principalmente no que se refere a aposentadoria por \u201cparidade\u201d que garante ao servidor p\u00fablico o direito de que os seus proventos de aposentadoria sejam revistos na mesma propor\u00e7\u00e3o e na mesma data, sempre que se modificar a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores em atividade.
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