A C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama realiza, nesta segunda-feira, dia 1\u00ba de junho de 2026, \u00e0s 19h, a 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano legislativo. A pauta re\u00fane projetos de lei, requerimentos, indica\u00e7\u00f5es e mo\u00e7\u00e3o de aplauso, abordando temas de interesse p\u00fablico nas \u00e1reas de administra\u00e7\u00e3o municipal, transpar\u00eancia, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos, servidores p\u00fablicos, tr\u00e2nsito e homenagens.
\r\nEntre as mat\u00e9rias previstas, constam projetos de lei de autoria parlamentar e do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei n\u00ba 14/26, apresentado pelos vereadores Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Maria Cristina Nobre Santos, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Adriano Carlo de Carvalho, trata da autoriza\u00e7\u00e3o para o consumo, por professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o, dos alimentos remanescentes da merenda escolar nas unidades da rede p\u00fablica do munic\u00edpio.
\r\nTamb\u00e9m integra a pauta o Projeto de Lei n\u00ba 15/26, de autoria dos vereadores Wallison Roberto da Silva, Andr\u00e9 Luiz Cunto, An\u00edzio Antonio da Silva, Antonio Jos\u00e9 de Oliveira Junior, Antonio Carlos de Freitas e Mikael Castro de Brito, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica do Munic\u00edpio de Buritama. A proposta tem como finalidade ampliar a transpar\u00eancia, facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e fortalecer o controle social.
\r\nDe autoria do Poder Executivo Municipal, ser\u00e3o apreciados projetos voltados \u00e0 gest\u00e3o administrativa, urban\u00edstica e or\u00e7ament\u00e1ria. O Projeto de Lei n\u00ba 43/26 autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o por processo seletivo simplificado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico. J\u00e1 os Projetos de Lei n\u00ba 44/26 e n\u00ba 45/26 tratam de desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas institucionais pertencentes ao Munic\u00edpio, incluindo destina\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimento habitacional de interesse social e permuta urban\u00edstica compensat\u00f3ria envolvendo \u00e1rea localizada no Loteamento Residencial Reserva da Barra.
\r\nAinda na pauta do Executivo, o Projeto de Lei n\u00ba 46/26 disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 299.283,00 ao or\u00e7amento de 2026, com altera\u00e7\u00e3o do PPA e da LDO, para os fins especificados na propositura.
\r\nA sess\u00e3o tamb\u00e9m contar\u00e1 com requerimentos voltados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e ao acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. O Requerimento n\u00ba 88/26, de autoria dos vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Carlos Alberto dos Santos e Carlos Roberto Teixeira, solicita informa\u00e7\u00f5es ao prefeito Tiago Luiz de Oliveira sobre a destina\u00e7\u00e3o de recursos encaminhados ao munic\u00edpio por parlamentares estaduais e federais, incluindo valores indicados pela Senadora Mara Gabrilli, pelo Deputado Estadual Carl\u00e3o Pignatari, pelo Deputado Estadual Major Mecca e pelo Deputado Federal Vin\u00edcius de Carvalho.
\r\nNa \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica, o Requerimento n\u00ba 89/26, de autoria da vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, solicita informa\u00e7\u00f5es ao prefeito Tiago Luiz de Oliveira e \u00e0 Diretora do Departamento Municipal de Sa\u00fade, Michele dos Santos Farina, sobre o Programa Nacional de Controle do Tabagismo. A vereadora questiona, entre outros pontos, qual unidade p\u00fablica de sa\u00fade do munic\u00edpio est\u00e1 credenciada para oferecer tratamento gratuito, quais campanhas foram realizadas, quantas pessoas foram inscritas no programa e qual a destina\u00e7\u00e3o dos medicamentos recebidos pelo munic\u00edpio.
\r\nO vereador Carlos Roberto Teixeira apresenta requerimentos relacionados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos, servi\u00e7os p\u00fablicos e entidades de interesse municipal. O Requerimento n\u00ba 90/26 solicita documentos referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa Volt Energia Ltda., para execu\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de geradores fotovoltaicos, com fornecimento de materiais, equipamentos e m\u00e3o de obra, cujo valor estimado \u00e9 de R$ 24.999.992,65. O pedido inclui ainda extratos banc\u00e1rios de empr\u00e9stimo realizado junto ao Desenvolve SP e imagens dos locais onde ser\u00e3o instaladas as placas fotovoltaicas.
\r\nTamb\u00e9m de autoria do vereador Carlos Roberto Teixeira, os Requerimentos n\u00ba 92/26 e n\u00ba 93/26 solicitam informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco de Buritama e ao Instituto de Olhos. As solicita\u00e7\u00f5es abrangem relat\u00f3rios financeiros, receitas, despesas, contas banc\u00e1rias, auditorias, pareceres t\u00e9cnicos e a rela\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas prestadoras de servi\u00e7os.
\r\nJ\u00e1 o Requerimento n\u00ba 94/26 solicita c\u00f3pia de processo licitat\u00f3rio referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio, coleta e transporte de res\u00edduos s\u00f3lidos do munic\u00edpio, com valor total estimado de R$ 6.964.892,16. O requerimento tamb\u00e9m pede documentos relacionados a mandado de seguran\u00e7a em tramita\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Vara C\u00edvel do Foro de Buritama/SP.
\r\nNo campo das homenagens, o Requerimento n\u00ba 91/26, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, prop\u00f5e Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 empresa Casa Brito \u2013 Ferragens e Ferramentas, tradicional estabelecimento buritamense que completar\u00e1 70 anos de atividades no m\u00eas de junho. A homenagem reconhece a trajet\u00f3ria da empresa, sua contribui\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio local, \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos e ao desenvolvimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio.
\r\nEntre as indica\u00e7\u00f5es previstas na pauta, a vereadora Maria Cristina Nobre Santos apresenta a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 73/26, solicitando a retomada do Programa Nacional de Combate ao Tabagismo no munic\u00edpio. A medida busca refor\u00e7ar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e tratamento voltadas \u00e0s pessoas que desejam abandonar o uso do cigarro e demais derivados do tabaco.
\r\nO vereador Antonio Carlos de Freitas apresenta a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 74/26, indicando o nome do senhor Diomedes Jos\u00e9 Dias para receber o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Buritamense, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, especialmente por sua atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de constru\u00e7\u00e3o civil, loteamentos, turismo, com\u00e9rcio, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e desenvolvimento urbano.
\r\nOs vereadores Wallison Roberto da Silva e Andr\u00e9 Luiz Cunto apresentam a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 75/26, solicitando estudos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos e administrativos para adequa\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Municipal n\u00ba 2.024/1991, que trata do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais, aos termos da Lei Federal n\u00ba 15.371, de 31 de mar\u00e7o de 2026, especialmente quanto \u00e0 licen\u00e7a-paternidade e demais direitos correlatos.
\r\nA vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner apresenta a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 76/26, solicitando provid\u00eancias para assegurar a qualidade do caf\u00e9 torrado e mo\u00eddo fornecido nas cestas b\u00e1sicas distribu\u00eddas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente por interm\u00e9dio do CRAS I e CRAS II. A parlamentar tamb\u00e9m apresenta a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 77/26, indicando o nome da senhora Silvineia Aparecida dos Santos para o recebimento da Medalha 24 de Agosto, em reconhecimento aos servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio, sua trajet\u00f3ria como servidora p\u00fablica municipal e sua atua\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria em causas sociais e comunit\u00e1rias.
\r\nA Edilidade apresenta ainda a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 78/26, indicando os nomes dos senhores Jos\u00e9 Antonio Bezerra e Paulo C\u00e9sar de Freitas para o recebimento conjunto do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito Buritamense, em reconhecimento \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de ambos para a cultura, mem\u00f3ria e identidade c\u00edvica do munic\u00edpio, especialmente pela autoria conjunta do Hino Municipal de Buritama.
\r\nPor fim, o vereador An\u00edzio Antonio da Silva apresenta a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 79/26, solicitando estudos para implanta\u00e7\u00e3o de guia de m\u00e3o \u00fanica na Rua Floriano Peixoto, no sentido bairro-centro, especialmente no trecho pr\u00f3ximo ao sem\u00e1foro da Avenida Frei Marcelo Man\u00edlia.
\r\nA pauta tamb\u00e9m prev\u00ea a Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso ao senhor N\u00e9lio Capelanes Carniato, objeto do Requerimento n\u00ba 12/26, de autoria dos vereadores Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos e Carlos Roberto Teixeira. O homenageado ser\u00e1 representado no ato solene de entrega da honraria pela ex-funcion\u00e1ria do Instituto de Olhos, senhora Benta Aparecida Ramos.
\r\nA 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria refor\u00e7a o papel do Poder Legislativo Municipal como espa\u00e7o de debate, fiscaliza\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o popular e reconhecimento p\u00fablico. A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar da vida p\u00fablica do munic\u00edpio.
\r\nREDA\u00c7\u00c3O: FELIPE MOURA.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.buritama.sp.leg.br/author/FELIPE", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Buritama ", "type": "rich"}