![\"LOGO\"](\"https://www.buritama.sp.leg.br/institucional/noticias/Imagem1.png/@@images/9347f15b-4cbd-4fc3-85fb-920b7ebb4e3a.png\" "\\"LOGO\\"")
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\r\nConstam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na\u00a0segunda-feira, dia 20 de maio de 2024, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras:
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\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 31/24\u00a0- Autoria:\u00a0Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Gerais para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/23\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Jo\u00e3o Luiz Perez Junior, que disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xico realizada por meio de aeronaves, drones e qualquer outro meio a\u00e9reo, na circunscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Buritama;
\r\nPROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N\u00ba 01/24\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Jo\u00e3o Luiz Perez Junior, que cria os Incisos VII e VIII no Artigo 2\u00ba e os Incisos VI, VII e VIII do Artigo 3\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 31, de 30 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Gerais para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 48/24\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Andr\u00e9 Luiz Cunto,\u00a0requerendo, seja oficiado o senhor\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer \u00e0 esta Casa Legislativa, c\u00f3pia do Contrato ou documento semelhante celebrado entre o Governo do Munic\u00edpio de Buritama e o Clube de Rodeio Buritama, com vistas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Festa do Pe\u00e3o de 2023, bem como c\u00f3pia de todos os Contratos celebrados entre o Governo do Munic\u00edpio de Buritama e as empresas e/ou empres\u00e1rios respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o dos artistas que se apresentaram durante a 35\u00aa Festa do Pe\u00e3o de Boiadeiro de Buritama, levada a efeito de 17 a 20 de agosto de 2023, nas depend\u00eancias do Recinto Odilon Ferreira de Almeida;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 56/24\u00a0- Autoria: vereadora\u00a0Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, averiguar a possibilidade de se implantar um Centro Odontol\u00f3gico em local bem localizado de nossa cidade, devidamente acess\u00edvel \u00e0 nossa querida popula\u00e7\u00e3o, que acomode todos os profissionais da \u00e1rea, nas mais diversas especialidades, e que ofere\u00e7am um atendimento humanizado, com equipamentos modernos e hor\u00e1rios diversificados, inclusive no per\u00edodo noturno, para atender aqueles que trabalham em cidades vizinhas e retornam para seus respectivos lares apenas no in\u00edcio da noite;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 57/24\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Marcos Barbosa de Freitas e Adriano Carlo de Carvalho, indicando ao senhor\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, com rela\u00e7\u00e3o ao Cemit\u00e9rio Municipal, objetivando levantar o muro e instala\u00e7\u00e3o de cerca el\u00e9trica, na tentativa de se evitar que ladr\u00f5es roubem materiais das sepulturas e jazigos como bronze e outros objetos de valor, dois itens de seguran\u00e7a a mais para se evitar essa invas\u00e3o dos amigos do alheio, bem como a coloca\u00e7\u00e3o de placas indicativas nas sepulturas contendo o nome da pessoa sepultada, o apelido, caso tenha, e as datas de nascimento e de falecimento;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 58/24\u00a0- Autoria: vereador\u00a0Milton Rodrigues Goulart, indicando ao senhor\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando estampar as laterais de todos os \u00f4nibus da frota municipal, com fotos atuais de diversos \u00e2ngulos do Parque Tur\u00edstico Jo\u00e3o Sim\u00e3o Garcia, Prainha, de nossa cidade;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 59/24\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Jo\u00e3o Luiz Perez Junior e Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando averiguar a possibilidade de o Governo do Munic\u00edpio proporcionar, por conta pr\u00f3pria, cursos de emerg\u00eancia e primeiros socorros a todos os motoristas que dirigem as ambul\u00e2ncias de nosso munic\u00edpio, sem nenhum custo para os mesmos, para que eles possam se aprimorar e continuar a prestar os seus servi\u00e7os de grande relev\u00e2ncia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de nosso munic\u00edpio com muito zelo e responsabilidade;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 60/24\u00a0- Autoria: vereadores\u00a0Jo\u00e3o Luiz Perez Junior e Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando averiguar a possibilidade de o Governo do Munic\u00edpio proporcionar as despesas do Exame Toxicol\u00f3gico aos servidores p\u00fablicos municipais, ocupantes do cargo de \u201cMotorista\u201d das categorias C, D e E, quando estes necessitarem realizar a renova\u00e7\u00e3o do referido exame, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, para continuarem a prestar os seus servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de nosso munic\u00edpio com muito zelo e responsabilidade, e dentro das normas legais;
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 61/24\u00a0- Autoria: do vereador\u00a0Andr\u00e9 Luiz Cunto, indicando ao senhor\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, a gentileza, no sentido de solicitar provid\u00eancias para que seja inclu\u00eddo no Calend\u00e1rio Oficial de festividades do munic\u00edpio um Festival denominado de Comida di Buteco;
\r\nPARECER TC-00006743.989.20-4: Autoria:\u00a0Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo.
Prefeitura Municipal:\u00a0Buritama.
Exerc\u00edcio:\u00a02021.\u00a0Assunto:\u00a0Presta\u00e7\u00e3o de contas da administra\u00e7\u00e3o financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial de Munic\u00edpio.
Prefeito:\u00a0Rodrigo Zacarias dos Santos.
Advogado:\u00a0Luiz Ant\u00f4nio Vasques J\u00fanior (OAB/SP n\u00ba 176.159).
Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas:\u00a0Thiago Pinheiro Lima.\u00a0EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. AUS\u00caNCIA DE FALHAS GRAVES.
CUMPRIMENTO DOS \u00cdNDICES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DIFICULDADES REAIS DO GESTOR. FAVOR\u00c1VEL.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Renato Martins Costa, Presidente, e Cristiana de Castro Moraes, a e. 2\u00aa C\u00e2mara, em sess\u00e3o de 10 de outubro de 2023, decidiu emitir parecer favor\u00e1vel, com recomenda\u00e7\u00f5es, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Buritama, relativas ao exerc\u00edcio de 2021, exce\u00e7\u00e3o feita aos atos porventura pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o por este Tribunal.
Na ocasi\u00e3o reconheceram-se definitivos os seguintes resultados cont\u00e1beis: Aplica\u00e7\u00e3o no Ensino: 27,58%; Recursos do FUNDEB aplicados no exerc\u00edcio: 100,00%; Aplica\u00e7\u00e3o na valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o: 71,79%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 41,57%; Aplica\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade: 22,26%; Transfer\u00eancias ao Legislativo: Regular; Execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: super\u00e1vit 3,61%.
Determinou, outrossim, que os Expedientes TC-00001908.989.21-3, TC- 00007396.989.21-2 e TC-00000450.989.22-3, que subsidiaram a instru\u00e7\u00e3o das contas, sejam arquivados, em face do cumprimento dos seus objetivos.
Publique-se, oficie-se conforme determina a Nota de Decis\u00e3o e enviem-se os autos \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o para o que couber, arquivando-os quando oportuno.
S\u00e3o Paulo, 10 de outubro de 2023.
RENATO MARTINS COSTA - Presidente
ROBSON MARINHO - Relator;
PARECER ESPECIAL\u00a0- Autoria:\u00a0Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, acatando o Parecer integral do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, referente ao\u00a0TC - 006743/989/20-4, que emitiu\u00a0PARECER FAVOR\u00c1VEL\u00a0com recomenda\u00e7\u00f5es,\u00a0\u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Buritama, relativas ao exerc\u00edcio de 2021, exce\u00e7\u00e3o feita aos atos porventura pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o por este Tribunal.
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\r\nPublicado em 17 de maio de 2024 | Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1149 | Ano VI.
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