A C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama realiza, nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, \u00e0s 19h, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria no Plen\u00e1rio do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500. A pauta da reuni\u00e3o re\u00fane projetos de lei, requerimentos e indica\u00e7\u00f5es apresentados pelo Poder Executivo e pelos vereadores, contemplando diferentes \u00e1reas de interesse p\u00fablico.
\r\nA pauta oficial foi publicada na Imprensa Oficial do Poder Legislativo e pode ser acessada por qualquer cidad\u00e3o por meio do link dispon\u00edvel na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama/SP: www.buritama.sp.leg.br.
\r\nEntre as mat\u00e9rias de autoria do Poder Executivo Municipal, constam projetos que tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o indireta e processo suplementar para escolha de membros do Conselho Tutelar em caso de vac\u00e2ncia e esgotamento de suplentes; autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o p\u00fablico de bens m\u00f3veis inserv\u00edveis; altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social; concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o/contribui\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente de Assist\u00eancia Social \u2014 ABAS; al\u00e9m da abertura de cr\u00e9ditos ao or\u00e7amento municipal de 2026, com altera\u00e7\u00f5es no PPA e na LDO.
\r\nTamb\u00e9m ser\u00e1 apreciado o Projeto de Lei n\u00ba 42/26, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria e conceder aux\u00edlio \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco de Buritama, com a finalidade de implantar o servi\u00e7o de tomografia computadorizada, medida voltada ao fortalecimento da estrutura de atendimento em sa\u00fade no munic\u00edpio.
\r\nNa pauta legislativa, consta ainda o Projeto de Lei n\u00ba 12/26, de autoria do vereador An\u00edzio Antonio da Silva e outros parlamentares, que institui normas de guarda respons\u00e1vel, conviv\u00eancia urbana e prote\u00e7\u00e3o ao bem-estar de c\u00e3es e gatos no \u00e2mbito da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama. Tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado o Projeto de Lei n\u00ba 13/26, de autoria do vereador Mikael Castro de Brito, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de demarca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas exclusivas para banhistas em orlas fluviais situadas em condom\u00ednios, associa\u00e7\u00f5es e loteamentos fechados, com o objetivo de ampliar a seguran\u00e7a e prevenir acidentes.
\r\nA Sess\u00e3o tamb\u00e9m contar\u00e1 com a delibera\u00e7\u00e3o de requerimentos. O Requerimento n\u00ba 76/26, de autoria do vereador Carlos Roberto Teixeira, solicita informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Coorptrans \u2014 Cooperativa Rio Pretense de Servi\u00e7os de Transporte de Cargas e Passageiros, referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao munic\u00edpio, incluindo dados sobre cooperados, trabalhadores contratados, remunera\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios de viagens realizadas. J\u00e1 o Requerimento n\u00ba 77/26, de autoria do vereador Adriano Carlo de Carvalho, solicita ao Prefeito Municipal, Tiago Luiz de Oliveira, e ao Diretor do Departamento Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Osval Murilo Gioli, informa\u00e7\u00f5es sobre as \u00e1reas verdes e \u00e1reas institucionais existentes dentro do per\u00edmetro urbano, com localiza\u00e7\u00e3o, metragem e documentos de identifica\u00e7\u00e3o, como mapas, croquis ou plantas.
\r\nEntre as indica\u00e7\u00f5es, a vereadora Maria Cristina Nobre Santos apresenta propostas voltadas \u00e0 infraestrutura escolar, sustentabilidade e assist\u00eancia social. A Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 69/26 sugere estudos para o fechamento das laterais da Quadra da EMEF Maria do Carmo Cunha Guerbas, seguindo modelo semelhante ao existente na EMEF Maria Aparecida Duarte. A Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 70/26 prop\u00f5e que o munic\u00edpio avalie a ades\u00e3o ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2014 Compromisso \u201cMeu Munic\u00edpio pelos ODS\u201d. J\u00e1 a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 71/26 solicita estudos para viabilizar espa\u00e7o provis\u00f3rio de acolhimento e pernoite a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, por meio de parceria com pens\u00f5es, programa de aluguel social emergencial ou utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico ocioso.
\r\nPor fim, o vereador Adriano Carlo de Carvalho apresenta a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 72/26, sugerindo ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos, administrativos e or\u00e7ament\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o de um novo Parque Industrial na Est\u00e2ncia Tur\u00edstica do Munic\u00edpio de Buritama, medida voltada ao desenvolvimento econ\u00f4mico, gera\u00e7\u00e3o de empregos e incentivo \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de novas empresas.
\r\nA Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u00e9 aberta ao p\u00fablico e refor\u00e7a o papel do Legislativo Municipal na discuss\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias de interesse da popula\u00e7\u00e3o buritamense.
\r\nReda\u00e7\u00e3o: Felipe Silva de Moura.
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