{"provider_url": "https://www.buritama.sp.leg.br", "title": "11\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA - 12.05.2025 \u00c0S 19H00.", "html": "<p style=\"text-align: center; \"><strong><span><img src=\"https://www.buritama.sp.leg.br/institucional/noticias/Imagem1.png/@@images/4a92c44f-adcb-43af-adbe-70bb85ad2618.png\" alt=\"LOGO\" class=\"image-inline\" title=\"LOGO\" /></span></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong><span>C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BURITAMA</span></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong><span>PAUTA DE MAT\u00c9RIAS</span></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong><span>LEITURA, DISCUSS\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O</span></strong></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Constam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na <strong>segunda-feira, dia 12 de maio de 2025, \u00e0s 19h00</strong>, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras:</p>\r\n<p>\u00a0<strong></strong></p>\r\n<p><b>PROJETO DE LEI N\u00ba 39/25</b> - Autoria: <b>Poder Executivo Municipal</b>, que autoriza o Munic\u00edpio a ceder onerosamente direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive quando inscritos em d\u00edvida ativa, a pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM);</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02/25</strong> - Autoria: vereador\u00a0<strong>Antonio Carlos de Freitas</strong>, que institui e regulamenta a modalidade de delibera\u00e7\u00e3o com uso de tecnologia por videoconfer\u00eancia e h\u00edbrida, a participa\u00e7\u00e3o pela Internet dos vereadores, visando \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o digital de mat\u00e9rias da C\u00e2mara Municipal de Buritama\u201d;</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/25</strong> - Autoria:\u00a0<strong>Poder Executivo Municipal</strong>, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos de provimento em comiss\u00e3o, de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal, dando outras provid\u00eancias administrativas;</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/25</strong> - Autoria:\u00a0<strong>Poder Executivo Municipal</strong>, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e refer\u00eancia salarial do cargo que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 07/25</strong> - Autoria:\u00a0<strong>Poder Executivo Municipal</strong>, que modifica parcialmente a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove altera\u00e7\u00e3o de Leis Complementares Organizacionais, dispondo sobre reestrutura\u00e7\u00e3o parcial do Quadro de Pessoal Comissionados do Governo do Munic\u00edpio de Buritama, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p><strong>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 08/25</strong> - Autoria:\u00a0<strong>Poder Executivo Municipal</strong>, que disp\u00f5e sobre reclassifica\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia do cargo que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 79/25</strong> - Autoria: vereador\u00a0<strong>Carlos Roberto Teixeira</strong>, requerendo, seja\u00a0oficiado a senhora <strong>Natalia Silvana Vacari da Silva, s\u00f3cia propriet\u00e1ria da empresa Autimmais, localizada \u00e0 Rua Jos\u00e9 Zar, n\u00ba 456, em Castilho/SP</strong>, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa, se tem m\u00e9dicos inscritos no quadro daquela empresa que est\u00e3o atendendo no munic\u00edpio de Buritama; em caso afirmativo, favor fornecer rela\u00e7\u00e3o nominal e CRMs dos profissionais;</p>\r\n<p><span><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 82/25</strong> - Autoria: vereador <strong>Carlos Roberto Teixeira</strong>, requerendo, sejam oficiados os senhores\u00a0</span><strong>Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Sa\u00fade</strong>, solicitando-lhes a gentileza, no<span> sentido de encaminharem \u00e0 esta Casa Legislativa, um relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es documentadas e detalhadas, com c\u00f3pias xerogr\u00e1ficas ou digitalizadas, das empresas prestadoras de servi\u00e7os de home care contratadas pelo munic\u00edpio, seja por decis\u00e3o judicial ou n\u00e3o, <strong>de 1\u00ba de janeiro de 2024 at\u00e9 a presente data</strong>, demonstrando e nomeando quais s\u00e3o as empresas contratadas diretamente pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio ou atrav\u00e9s do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade - CIMSA, e quais contratos est\u00e3o vigentes, contendo ainda as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1 - Informando o nome e valor do contrato de cada empresa e, se for por processo judicial, informar o n\u00famero do processo; nomes dos profissionais contratados por empresa e sua carga hor\u00e1ria, com a sua remunera\u00e7\u00e3o mensal e o seu local de trabalho; 2- Documenta\u00e7\u00f5es que comprovam o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do munic\u00edpio demonstrando a efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. 3 - Quais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo planejadas pelo Governo do Munic\u00edpio para que este tipo de servi\u00e7o chegue aos nossos idosos o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, sem a necessidade de as fam\u00edlias entrarem judicialmente;</span></p>\r\n<p><span><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 83/25</strong> - Autoria: vereador <strong>Carlos Roberto Teixeira</strong>, requerendo, seja oficiado o senhor\u00a0</span><strong>Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal</strong>, solicitando-lhe a gentileza,\u00a0<span>no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, listagem constando todos os nomes dos servidores municipais, efetivos e/ou comissionados, que receberam durante o per\u00edodo de <strong>1\u00ba de janeiro/2025 at\u00e9 a presente data</strong>, todas as gratifica\u00e7\u00f5es concedidas em seus vencimentos, em lista separada mensalmente, constando em cada nome, o tipo de gratifica\u00e7\u00e3o, a porcentagem e o valor gratificado;</span></p>\r\n<p><span><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 89/25</strong> - Autoria: vereador <strong>An\u00edzio Antonio da Silva</strong>, requerendo, seja oficiado o senhor\u00a0</span><strong>Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal</strong>, solicitando-lhe a gentileza,\u00a0<span>no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa, atrav\u00e9s de uma planilha explicativa informando ano e m\u00eas, o valor empenhado, liquidado e pago pelo Governo do Munic\u00edpio de Buritama referente ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade-CIMSA, no per\u00edodo compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024;</span></p>\r\n<p><span><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 90/25</strong> - Autoria: vereador <strong>An\u00edzio Antonio da Silva</strong>, requerendo, seja oficiado o senhor\u00a0</span><strong>Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal</strong>, solicitando-lhe a gentileza,\u00a0<span>no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa, o quanto o Governo do Munic\u00edpio de Buritama gastou com aquisi\u00e7\u00e3o de apostilas para os estudantes da rede municipal de ensino no exerc\u00edcio de 2024 e qual o valor dispendido para aquisi\u00e7\u00e3o desses materiais no exerc\u00edcio de 2025;</span></p>\r\n<p><span><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 91/25</strong> - Autoria: vereadora <strong>Fernanda Maceno Coletta Mestriner</strong>, requerendo, sejam oficiados os senhores\u00a0</span><strong>Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e</strong>\u00a0<strong>Larissa Paula do Nascimento Cardoso da Fonseca, Diretora Adjunta da Sa\u00fade, respons\u00e1vel pela Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Buritama</strong>, solicitando-lhes a gentileza,\u00a0<span>no sentido de encaminharem \u00e0 esta Casa Legislativa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 empresa Sucatas Buritama LTDA, popular \u201cFerro Velho do Z\u00e9 Ligeiro\u201d, localizado na R Lin Palmeira, 538, especificadamente na margem direita da Avenida Waldevino Ismael de Souza, sentido Buritama-Turi\u00faba: 1 - A empresa est\u00e1 funcionando regularmente perante essa Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria? 2 - Qual o prazo do Alvar\u00e1 de funcionamento daquele dep\u00f3sito de materiais recicl\u00e1veis a c\u00e9u aberto? 3 - Quantas visita\u00e7\u00f5es \u2018in loco\u2019 foram realizadas neste ano na empresa e quais procedimentos foram tomados? 4 - A empresa foi notificada alguma vez neste ano por irregularidade? Quantas e por quais motivos?</span></p>\r\n<p><span><strong>REQUERIMENTO N\u00ba 92/25</strong> - Autoria: vereadora <strong>Fernanda Maceno Coletta Mestriner</strong>, requerendo, seja oficiado o senhor\u00a0</span><strong>David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco Buritama</strong>, atrav\u00e9s do Decreto Municipal n\u00ba 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza,\u00a0<span>no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, um relat\u00f3rio detalhado e documentado, com as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1 - Relat\u00f3rio de todas as pessoas f\u00edsicas e/ou jur\u00eddicas, com a sua fun\u00e7\u00e3o/objeto, que prestaram servi\u00e7os \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco de Buritama e que tiveram seus contratos de trabalho interrompidos pela interven\u00e7\u00e3o, juntamente com os custos gerados por cada uma; 2 - Relat\u00f3rio de todas as pessoas f\u00edsicas e/ou jur\u00eddicas que foram contratadas pela interven\u00e7\u00e3o e que passaram a prestar seus servi\u00e7os junto \u00e0 entidade, demonstrando o objetivo, valor mensal de cada contrato e o tempo de vig\u00eancia; 3 - Relat\u00f3rio de todas as despesas, durante os meses de mar\u00e7o, abril e maio de 2025, com as pessoas f\u00edsicas e/ou jur\u00eddicas que prestaram ou est\u00e3o prestando servi\u00e7os para aquela entidade;</span></p>\r\n<p><strong>INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 74/25</strong> - Autoria: vereadora <strong>Maria Cristina Nobre Santos</strong>, indicando ao senhor <strong>Tiago Luiz de Oliveira</strong>, <strong>Prefeito Municipal</strong>, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando providenciar a instala\u00e7\u00e3o de bebedouros de \u00e1gua para atender a demanda ocasionada pela diversidade de eventos que s\u00e3o realizados nas depend\u00eancias do Recinto de Exposi\u00e7\u00f5es e Festas do Pe\u00e3o de Boiadeiro Odilon Ferreira de Almeida;</p>\r\n<p><strong>INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 75/25</strong> - Autoria: vereador <strong>Adriano Carlo de Carvalho</strong>, indicando o nome do m\u00e9dico <strong>MATHEUS QUERINO DA SILVA</strong>, para o recebimento da <strong>MEDALHA 24 DE AGOSTO</strong>, pelos relevantes servi\u00e7os reconhecidamente prestados ao munic\u00edpio de Buritama e sua destacada contribui\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas da sa\u00fade, pesquisa cient\u00edfica e educa\u00e7\u00e3o. Nascido em 26 de junho de 1986, em Lourdes/SP, Matheus Querino da Silva \u00e9 doutorando em Oncogen\u00e9tica pela Faculdade de Medicina de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (FAMERP), com previs\u00e3o de conclus\u00e3o em 2029. Possui Mestrado em Enfermagem pela mesma institui\u00e7\u00e3o (2022\u20132024), com a disserta\u00e7\u00e3o intitulada \u201c\u00c1cido Ursodesoxic\u00f3lico como fator protetor da forma\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos biliares em pacientes submetidos \u00e0 cirurgia bari\u00e1trica: estudo cl\u00ednico randomizado\u201d, orientada pelo Prof. Dr. Roberto Luiz Kaiser Junior. Atualmente, cursa especializa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade da Fam\u00edlia pela Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (UNIFESP), com t\u00e9rmino previsto para 2025. Matheus concluiu dois programas de aperfei\u00e7oamento profissional no Hospital Benefic\u00eancia Portuguesa - Hospital Dia Kaiser Cl\u00ednica, em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto: Treinamento em Cirurgia Geral (2017-2019) e Treinamento em Coloproctologia (2019-2021). Possui gradua\u00e7\u00e3o em Medicina pela Universidade de Aquino Bol\u00edvia, revalidada pela Universidade Estadual Paulista \u201cJ\u00falio de Mesquita Filho\u201d (UNESP) (2009-2015), e gradua\u00e7\u00e3o em Odontologia pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES-FAFICA) (2005-2008). No munic\u00edpio de Buritama, Matheus atua como m\u00e9dico da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS), m\u00e9dico cirurgi\u00e3o geral e coloproctologista na Santa Casa de Miseric\u00f3rdia S\u00e3o Francisco de Buritama, e m\u00e9dico visitador pelo grupo CENEMED, prestando assist\u00eancia domiciliar. No \u00e2mbito acad\u00eamico, \u00e9 professor de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Cirurgia Geral da Universidade do Norte Paulista (UNORTE) e membro eleito da C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da FAMERP (2024-2025). Sua trajet\u00f3ria cient\u00edfica \u00e9 marcada por contribui\u00e7\u00f5es significativas, com 40 trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais, 40 resumos publicados em anais e 12 artigos em revistas internacionais nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, geriatria e gerontologia. Recebeu premia\u00e7\u00f5es como o 1\u00ba lugar no Pr\u00eamio de Melhor Trabalho Cient\u00edfico do Congresso Paulista de Cirurgia (2024), men\u00e7\u00e3o honrosa no Congresso da Rede Brasileira de Enfermagem e Seguran\u00e7a do Paciente (REBRAENSP) (2025), Estrela de Ouro no Primeiro Congresso do Velho Oeste Paulista de Geriatria e Gerontologia, e men\u00e7\u00e3o honrosa no Congresso Brasileiro de Sa\u00fade P\u00fablica (2024). Matheus tamb\u00e9m realizou cursos de excel\u00eancia, como o IRCAD - Curso B\u00e1sico de Cirurgia Geral em Laparoscopia para Residentes (2017), refer\u00eancia internacional em t\u00e9cnicas minimamente invasivas, e a Medical Education Master Class (2019), voltada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de educadores na \u00e1rea da sa\u00fade.</p>\r\n<p>Buritama/SP, 09 de maio de 2025.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>ANTONIO CARLOS DE FREITAS</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>PRESIDENTE</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>JOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>OFICIAL ADMINISTRATIVO</strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.buritama.sp.leg.br/author/FELIPE", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Buritama                            ", "type": "rich"}