C\u00c2MARA MUNICIPAL DA EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA DE BURITAMA
\r\n\u00a0
\r\nPAUTA DE MAT\u00c9RIAS
\r\n\u00a0
\r\nLEITURA, DISCUSS\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Constam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 04 de maio de 2026, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, as seguintes Proposituras:
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI N\u00ba 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Munic\u00edpio a ceder onerosamente direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive quando inscritos em d\u00edvida ativa, a pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM);
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI N\u00ba 101/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias P\u00fablico-Privadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI N\u00ba 16/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do plantio, em logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio, de esp\u00e9cies arb\u00f3reas ex\u00f3ticas inadequadas ao paisagismo urbano e de esp\u00e9cies potencialmente ou reconhecidas como invasoras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08/25 - Autoria: vereadores Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e Andr\u00e9 Luiz Cunto, que altera a reda\u00e7\u00e3o do\u00a0\u00a7 3\u00ba\u00a0do art. 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Buritama): Art. 175. (...) \u00a73\u00ba A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio\";
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09/25 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do Artigo 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal): Art. 175 - \u201cPar\u00e1grafo 3\u00ba - A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio. Quando, no uso da palavra, um vereador fizer men\u00e7\u00e3o direta a outro, este ter\u00e1 assegurado o direito \u00e0 replica, pelo mesmo per\u00edodo de tempo utilizado na fala de quem o citou, garantida a ordem sucessiva das inscri\u00e7\u00f5es\u201d;
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do Artigo 175 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal): Art. 175 -... - \u201cPar\u00e1grafo 3\u00ba - A inscri\u00e7\u00e3o para falar em Explica\u00e7\u00e3o Pessoal dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o t\u00e9rmino da Ordem do Dia e ser\u00e1 anotada cronologicamente pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio em livro pr\u00f3prio, podendo ocorrer exce\u00e7\u00e3o, exclusivamente para aqueles que necessitar para fins de r\u00e9plica\u201d;
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da tabela de tarifas, administrada pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto e Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Buritama \u201cSAAEMB\u201d, para concess\u00e3o da Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto destinada a fam\u00edlias de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, e na Lei n\u00ba 14.898, de 13 de junho de 2024;
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 09/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.024, de 28 de setembro de 1991 (Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Buritama), e d\u00e1 outras provid\u00eancias; \u00a0\u00a0\u00a0
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03/26 - Autoria: vereadores An\u00edzio Antonio da Silva, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira, Fernanda Maceno Coletta Mestriner e Maria Cristina Nobre Santos, que altera os arts. 177 e 180 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama para vedar a delibera\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei Complementar em Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias:\u00a0 Art. 1\u00ba.\u00a0 O art. 177 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama passa a vigorar acrescido dos \u00a7\u00a7 4\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 177 [\u2026]\u00a0 \u00a7 4\u00ba Fica vedada, em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, a delibera\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei Complementar. \u00a7 5\u00ba Os Projetos de Lei Complementar dever\u00e3o ser apreciados em sess\u00f5es ordin\u00e1rias, assegurada sua regular tramita\u00e7\u00e3o. \u00a7 6\u00ba Exclui-se deste artigo, as mat\u00e9rias em regime de urg\u00eancia relacionadas aos casos de calamidade p\u00fablica formalmente reconhecida.\u201d Art. 2\u00ba O art. 180 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Buritama passa a vigorar acrescido dos \u00a7\u00a7 10, 11 e 12, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 180 [...] \u00a7 10 Fica vedada, em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, a delibera\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei Complementar. \u00a7 11 Os Projetos de Lei Complementar dever\u00e3o ser apreciados em sess\u00f5es ordin\u00e1rias, assegurada sua regular tramita\u00e7\u00e3o. \u00a7 12 Exclui-se deste artigo, as mat\u00e9rias em regime de urg\u00eancia relacionadas aos casos de calamidade p\u00fablica formalmente reconhecida\u201d;
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 09/26 \u2013 Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, nos termos da Lei Org\u00e2nica da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica do Munic\u00edpio de Buritama, para a concess\u00e3o de direito real de uso de bens municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI N\u00ba 30/26 \u2013 Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) ao or\u00e7amento de 2026 do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Buritama -SAAEMB, altera\u00e7\u00e3o do PPA-LDO para os fins que espec\u00edfica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI N\u00ba 31/26 \u2013 Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 409.994,90 (quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) ao or\u00e7amento de 2026 altera\u00e7\u00e3o do PPA - LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI N\u00ba 32/26 \u2013 Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Gerais para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2027, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 67/26 \u2013 Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa se h\u00e1 previs\u00e3o de adequa\u00e7\u00f5es, reformas ou melhorias no Terminal Rodovi\u00e1rio Municipal, bem como acerca de eventual processo licitat\u00f3rio para utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico para fins comerciais.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 58/26 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de um Bosque Municipal em alguma \u00e1rea verde pertencente ao Munic\u00edpio de Buritama;
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 59/26 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a inclus\u00e3o, nas festividades comemorativas ao anivers\u00e1rio da cidade, de eventos como apresenta\u00e7\u00e3o da Esquadrilha da Fuma\u00e7a, Desfile Municipal, jogos comemorativos de futebol e v\u00f4lei com equipes de outras cidades, show de paraquedismo, voos de bal\u00e3o, dentre outras atra\u00e7\u00f5es de entretenimento p\u00fablico;
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 60/26 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos com a finalidade de verificar a possibilidade e legalidade da execu\u00e7\u00e3o de melhorias, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a P\u00fablica Dom Lafayette Lib\u00e2nio, localizada na regi\u00e3o central da cidade, incluindo a recupera\u00e7\u00e3o e reativa\u00e7\u00e3o do chafariz ali existente, desativado h\u00e1 v\u00e1rios anos;
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO - Abertura de um Espa\u00e7o Especial para a realiza\u00e7\u00e3o de um Ato Solene para a entrega de Diploma de Honra ao M\u00e9rito a 15 servidores p\u00fablicos municipais aposentados no Exerc\u00edcio de 2025 (Agendamento confirmado: 04.05.26);
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO - Homenageado: N\u00e9lio Capelanes Carniato, objeto do Requerimento n\u00ba 12/26, de autoria dos vereadores Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos e Carlos Roberto Teixeira. (Pendente de agendamento de data). \u00a0
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\r\nEst\u00e2ncia Tur\u00edstica do Munic\u00edpio de Buritama/SP, 30 de abril de 2026.
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\r\n\u00a0ANTONIO CARLOS DE FREITAS\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0JOS\u00c9 ANTONIO BEZERRA
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PRESIDENTE\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0OFICIAL ADMINISTRATIVO
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