![\"CAMARA](\"https://www.buritama.sp.leg.br/institucional/noticias/copy_of_LOGO.png/@@images/1d0e056a-8f10-4b98-94d1-4101a4ec6e17.png\" "\\"CAMARA"){kind=logo}
C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BURITAMA
\r\nPAUTA DE MAT\u00c9RIAS
\r\nLEITURA, DISCUSS\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Constam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 02 de maio de 2022, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, de forma presencial, com a presen\u00e7a de p\u00fablico, nos termos do Ato da Mesa n\u00ba 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI N\u00ba 34/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Gerais para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI N\u00ba 35/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$. 6.060,04 ao or\u00e7amento de 2022 altera\u00e7\u00e3o do PPA LDO para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 07/22 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o a dispositivo da Lei Complementar Municipal n\u00ba 77/2012, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o no Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Buritama e institui folgas compensat\u00f3rias a servidores que trabalharem em eventos oficiais do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI N\u00ba 07/22 - Autoria: vereadores Adriano Carlo de Carvalho e Jos\u00e9 Ademir Piccoli Junior, que \u201cInstitui no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Buritama, o \u201cDia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Ca\u00e7adores - CAC\u2019s e reconhece a pr\u00e1tica esportiva como exerc\u00edcio de atividade de risco\u201d;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0REQUERIMENTO N\u00ba 45/22 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor F\u00e1bio Costa, Especialista Comercial da empresa ELEKTRO-Eletricidade e Servi\u00e7os S.A., de Votuporanga/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer \u00e0 esta Casa Legislativa, um Relat\u00f3rio constando m\u00eas a m\u00eas, os valores dos repasses efetuados ao Governo do Munic\u00edpio de Buritama, referentes \u00e0 cobran\u00e7a de Taxa de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Exerc\u00edcio de 2021;
\r\n\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0REQUERIMENTO N\u00ba 46/22 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa, qual a a\u00e7\u00e3o governamental que ser\u00e1 efetivamente tomada para se regularizar o transporte coletivo de passageiros entre as cidades de Buritama e Birigui;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 47/22 - Autoria: vereadores Jo\u00e3o Luiz Perez Junior, Carlos Alberto dos Santos e Marcos Barbosa de Freitas, requerendo, seja oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Sa\u00fade, e este, ao chefe do setor da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, no sentido de encaminhar \u00e0 esta Casa Legislativa, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, as seguintes informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, referentes ao per\u00edodo entre 01 de janeiro de 2017 at\u00e9 a presente data, relacionadas \u00e0 empresa Carlos Palomo de Azevedo EPP, inscrita no CNPJ n\u00ba 11.201.862/0001-07, e na Receita Federal como SUCATAS BURITAMA LTDA (em anexo), situada no endere\u00e7o R LIN PALMEIRA, 538, mais especificamente, \u00e0 margem direita, sentido cidade-bairro, da Avenida Waldevino Ismael de Souza: 1 - Sendo a referida empresa acumuladora de materiais recicl\u00e1veis em local aberto, ou seja, exposto no tempo, de quanto em quanto tempo, o munic\u00edpio faz visita\u00e7\u00e3o in loco, e quais s\u00e3o os procedimentos tomados durante e depois da visita; 2 - Caso exista, que nos forne\u00e7a c\u00f3pias das notifica\u00e7\u00f5es, separadas anualmente; 3 - Qual procedimento o munic\u00edpio tem tomado para que a referida empresa seja instalada em outra localidade;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 48/22 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, requerendo, a consigna\u00e7\u00e3o em Ata dos trabalhos da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de maio de 2022, uma MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS E CONGRATULA\u00c7\u00d5ES pelo anivers\u00e1rio de 100 (cem) anos do GRANDE ORIENTE DE S\u00c3O PAULO \u2013 GOSP. \u201cToda institui\u00e7\u00e3o tem um hist\u00f3rico que, vai desde sua idealiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 sua concretiza\u00e7\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o desta pot\u00eancia, qual seja, GOSP sempre foi pautada na premissa de uma organiza\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e soberana, cuja heran\u00e7a tem sido honrada durante 100 anos de atividades, tendo presen\u00e7a marcante na hist\u00f3ria, com suas lojas ma\u00e7\u00f4nicas jurisdicionadas, participando de diversos momentos hist\u00f3ricos marcantes. O Grande Oriente de S\u00e3o Paulo foi fundado oficialmente em 21 de julho de 1921, por um respeit\u00e1vel ma\u00e7om, Jos\u00e9 Adriano Marrey J\u00fanior, o qual tamb\u00e9m marcou presen\u00e7a na hist\u00f3ria do nosso Estado como pol\u00edtico e Advogado. A ma\u00e7onaria tem por tradi\u00e7\u00e3o milenar seu funcionamento nas chamadas Lojas Ma\u00e7\u00f4nicas, unidades com personifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica onde os ma\u00e7ons se re\u00fanem para estudos filos\u00f3ficos e apoio \u00e0s iniciativas em prol da sociedade. Cada Loja Ma\u00e7\u00f4nica \u00e9 livre para se associar ou se filiar a uma entidade de abrang\u00eancia ma\u00e7\u00f4nica estadual ou federal, chamadas de Pot\u00eancias, e no caso, o Grande Oriente de S\u00e3o Paulo \u2013 GOSP \u00e9 a \u00fanica entidade associativa ma\u00e7\u00f4nica centen\u00e1ria fundada no Estado de S\u00e3o Paulo. Suas Lojas jurisdicionadas participaram de diversos acontecimentos, tendo em alguns deles tido assumido papel de protagonismo, como a Revolu\u00e7\u00e3o Constitucional de 1932, sempre no intuito de defender os ideais democr\u00e1ticos e constitucionais. In\u00fameras foram as a\u00e7\u00f5es nestes anos, empreendidas, fomentadas, com car\u00e1ter moderno, destacando-se, tamb\u00e9m por sua preocupa\u00e7\u00e3o, constante com trabalho social, democr\u00e1tico e de direito da sociedade Paulista. Atualmente, o GOSP, conta com centenas de lojas em todo o Estado, mais de 140 diferentes tecnologias sociais e dezenas de milhares de Irm\u00e3os, trabalhando em prol da transforma\u00e7\u00e3o para o bem social. Tendo completado o seu Centen\u00e1rio em 29 de julho de 2021, o Grande Oriente de S\u00e3o Paulo e seus membros, sentem ser apenas o come\u00e7o, pois esta organiza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 a difundir os valores da verdadeira Fraternidade e da Ordem atrav\u00e9s das gera\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3ximos s\u00e9culos e dos pilares de Liberdade, Igualdade e Fraternidade\u201d;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 53/22 - Autoria: vereador Antonio Jos\u00e9 de Oliveira Junior, indicando o nome da senhora ELISANGELA SOARES FRANCO DA GRA\u00c7A, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes servi\u00e7os reconhecidamente prestados ao nosso munic\u00edpio, casada com Everaldo Gomes da Gra\u00e7a, de cuja uni\u00e3o nasceu uma filha, Rafaela Soares Franco, fez o curso de T\u00e9cnico de Enfermagem, ex\u00edmia funcion\u00e1ria p\u00fablica municipal desde 2007 no Consult\u00f3rio Odontol\u00f3gico na EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento. \u00c9 professora da Escola B\u00edblica Dominical desde 1997 na Igreja Assembleia de Deus Minist\u00e9rio do Bel\u00e9m. Desde aquela \u00e9poca sempre levou crian\u00e7as para aprender hist\u00f3rias b\u00edblicas e se reunia com elas em outros momentos para contar hist\u00f3ria, tomar caf\u00e9 da tarde e em 2006 come\u00e7ou a ir na casa das crian\u00e7as um s\u00e1bado por m\u00eas e se reunir com pequenos grupos que eles convidavam para estarem na sua casa onde cantavam louvores e um hist\u00f3ria b\u00edblica. Em 2015 iniciou junto com a igreja o \u201cProjeto Miss\u00e3o\u201d numa garagem onde se reuniam a cada 15 dias em uma casa colocando faixa de an\u00fancio e as crian\u00e7as convidavam os seus amiguinhos do bairro. Em um desses encontros foi abordada por uma m\u00e3e que lhe disse que precisavam voltar mais vezes, que era muito bom para as crian\u00e7as. Ent\u00e3o, em agosto de 2018 iniciaram o Projeto na COHAB, sa\u00edda para Turi\u00faba, em local fixo e no Monte L\u00edbano sua casa era o local onde se reuniam com as crian\u00e7as uma vez por semana. Pararam com esses encontros durante a Pandemia, mas continuaram dando assist\u00eancia, via whatsApp gravando pequenos v\u00eddeos para as crian\u00e7as assistirem nas suas casas. Hoje, ap\u00f3s a pandemia est\u00e3o realizando 12 encontros semanais nos finais de tarde a cada quinze dias, onde falam sobre como eles s\u00e3o amados e importantes para Deus e a necessidade de fazerem a diferen\u00e7a no meio em eles vivem atrav\u00e9s das suas atitudes. \u00c9 um bel\u00edssimo trabalho volunt\u00e1rio e atrav\u00e9s desse Projeto denominado \u201cCrian\u00e7as Crescendo com Jesus - Tia Li e Cia\u201d, muitas crian\u00e7as carentes de nossa cidade t\u00eam sido aben\u00e7oadas com doa\u00e7\u00f5es de roupas, cal\u00e7ados e cestas b\u00e1sicas;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 54/22 - Autoria: vereador Jo\u00e3o Luiz Perez Junior, indicando ao presidente da C\u00e2mara o nome do jovem AFONSO MENDES ANTUNES, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes servi\u00e7os reconhecidamente prestados ao nosso munic\u00edpio, de fam\u00edlia tradicional, acad\u00eamico de direito, escritor, tendo escrito o seu primeiro livro com apenas 11 anos de idade, atualmente possui tr\u00eas livros publicados profissionalmente, cujas obras s\u00e3o: \u201cSangue Escuro I\u201d e \u201cSangue Escuro II\u201d, publicados conjuntamente pela Editora Fontenele, de S\u00e3o Paulo/SP, em 2016, quando tinha apenas 16 anos, \u201cA Raposa de Ferro\u201d, publicado em 27 de dezembro de 2021, pela Editora Viseu, de Maring\u00e1/PR, aos seus 21 anos de idade. Possui ainda, um livro com publica\u00e7\u00e3o amadora e produziu mais doze novos t\u00edtulos, cujos livros, j\u00e1 devidamente conclu\u00eddos e revisados, aguardam para ser publicados, futuramente;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 55/22 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao presidente da C\u00e2mara o nome do senhor GILMAR FREITAS DE CARVALHO, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes servi\u00e7os reconhecidamente prestados ao nosso munic\u00edpio, de fam\u00edlia tradicional, mestre em teologia, psicanalista cl\u00ednico, fundador do Jornal Manchete Regional em 2002,\u00a0 radialista e jornalista da r\u00e1dio P\u00e9rola FM de Birigui desde 1990, fundador e presidente da ALIBU-Associa\u00e7\u00e3o dos Literatos de Buritama, idealizador e coordenador do Concurso para a escolha do Hino Municipal em 2000, Diretor de jornalismo da r\u00e1dio Torre Forte FM e apresentador do Jornal A Voz da Regi\u00e3o. Como jornalista leva not\u00edcias de Buritama para cerca de 250 cidades pela r\u00e1dio P\u00e9rola FM de Birigui e para aproximadamente 50 munic\u00edpios atrav\u00e9s da r\u00e1dio Torre Forte FM de Buritama;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 56/22 - Autoria: vereador Marcos Barbosa de Freitas, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando aplicar a legisla\u00e7\u00e3o vigente para coibir a perman\u00eancia de animais soltos em lugares p\u00fablicos ou acess\u00edveis ao p\u00fablico e nas Estradas Municipais. (Fotos Ilustrativas em anexo).\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Buritama-SP, 29 de abril de 2022.
\r\n