![\"LOGO\"](\"Imagem1.png/@@images/4a92c44f-adcb-43af-adbe-70bb85ad2618.png\" "\\"LOGO\\"")
\u00a0\u00a0
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Constam da Pauta de Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 13 de fevereiro de 2023, \u00e0s 19h00, nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n\u00ba 1500, de forma presencial, com a presen\u00e7a de p\u00fablico, nos termos do Ato da Mesa n\u00ba 03, de 01 de abril de 2022, as seguintes Proposituras:
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI N\u00ba 10/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S.A., at\u00e9 o valor de R$. 2.200.000,00, destinados a financiar a aquisi\u00e7\u00e3o de bens, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 04/23 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre reformula\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Municipal n\u00ba 218/2022, que trata da altera\u00e7\u00e3o do Inciso II do Artigo 139 da Lei Complementar Municipal n 2024/9 - Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais de Buritama, com eventuais altera\u00e7\u00f5es dadas pela Lei Complementar Municipal n\u00ba 111, de 19 de setembro de 2014, Lei Complementar Municipal n\u00ba 179, de 30 de janeiro de 2019 e Lei Complementar Municipal n\u00ba 203, de 15 de dezembro de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 REQUERIMENTO N\u00ba 07/23 - Autoria: vereador Jo\u00e3o Luiz Perez Junior, requerendo,\u00a0 seja expedida uma MO\u00c7\u00c3O DE APOIO em favor do MNPS - Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de (Seringueira Heveicultura), que tem entre as bandeiras defendidas, principalmente pelos sangradores e produtores rurais\u00a0 de borracha natural \u00e9 a que\u00a0 prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o\u00a0 da metodologia de c\u00e1lculo de forma\u00e7\u00e3o\u00a0 do pre\u00e7o do co\u00e1gulo nacional (borracha natural no campo), ou seja,\u00a0 para que seja\u00a0 utilizado o novo \u00cdndice de Pre\u00e7o de Importa\u00e7\u00e3o\u00a0 da Borracha Natural; \u00edndice\u00a0 esse\u00a0 criado pela Confedera\u00e7\u00e3o\u00a0 da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) em parceria\u00a0 com o Instituto de Economia\u00a0 Agr\u00edcola (IEA) da Secretaria de Agricultura do Estado de S\u00e3o Paulo, requerendo, ainda, que depois de deliberada e se aprovado o presente requerimento, expedida a competente MO\u00c7\u00c3O seja ela encaminhada a diversos \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais, pugnando pela ado\u00e7\u00e3o de medidas pertinentes em favor dos produtores e sangradores de borracha natural, bem como, do Brasil, do Estado de S\u00e3o Paulo e dos Munic\u00edpios paulistas;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0REQUERIMENTO N\u00ba 08/23 - Autoria: vereadores An\u00edzio Antonio da Silva e Jos\u00e9 Ademir Piccoli Junior, Considerando v\u00e1rias solicita\u00e7\u00f5es de mun\u00edcipes, que adquiriram im\u00f3veis no Loteamento Residencial Palmeiras, que inclusive est\u00e3o pagando Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sem que seja poss\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o da sonhada casa pr\u00f3pria por n\u00e3o estar disponibilizada energia el\u00e9trica,\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Considerando informa\u00e7\u00f5es apresentadas pela Diretora do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos do Governo do Munic\u00edpio de Buritama na ocasi\u00e3o de oitiva na COSP- Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Buritama em 12 de agosto de 2022; requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza de fornecer \u00e0 Casa Legislativa os seguintes documentos relativos ao referido Loteamento Residencial Palmeiras, cuja infraestrutura ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda: 1 - C\u00f3pia da notifica\u00e7\u00e3o informada no dia 12/08/2022 quando nas explica\u00e7\u00f5es fornecidas na Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos a Diretora do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Marcia Martins, disse que \u201cchegou a fazer notifica\u00e7\u00e3o ao loteador, por\u00e9m, n\u00e3o o encontrou para entregar a notifica\u00e7\u00e3o\u201d; 2 - C\u00f3pia dos protocolos e respostas das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas junto a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica \u2013 ELEKTRO, considerando ter mencionado que requereu informa\u00e7\u00f5es junto a Elektro sobre a liga\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 o momento n\u00e3o aconteceu; 3 - Informar se todos os prazos para o loteador efetuar toda a infraestrutura foram esgotados, se negativo, favor anexar todos os atos posteriores que concederam maior per\u00edodo/prazo conforme decreto n\u00ba 3.170/2014 que naquela data fixou o prazo de 02 (dois) anos para entrega da infraestrutura; 4 - Informar se j\u00e1 foi prescrito o prazo relativo \u00e0 cau\u00e7\u00e3o apresentada e o valor caucionado no referido processo, conforme decreto n\u00ba 3.170/2014, se negativo, favor anexar todos os atos posteriores que concederam maior per\u00edodo para entrega da infraestrutura; 5 - Al\u00e9m da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mais alguma infraestrutura est\u00e1 atrasada ou irregular? Caso positivo favor elencar cada uma de forma discriminada e juntar documentos; 6 - Passados todos os prazos quais provid\u00eancias foram tomadas com base no decreto de aprova\u00e7\u00e3o visando a conclus\u00e3o do loteamento? 7 - Informar dados cadastrais e atualizados do loteador junto a Prefeitura;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 04/23 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Jos\u00e9 Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Buritama, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o nas obras das galerias que foram feitas num passado recente na Rua Floriano Peixoto, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Preto e Francisco Marangoni;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 05/23 - Autoria: vereador Weslley Rodrigues da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando resolver o problema de enchente da Rua Fabio Ribeiro da Silva, localizada entre as Ruas Buriti e Maria Nevack de Souza;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 04/23 - Autoria: vereador An\u00edzio Antonio da Silva, indicando ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, objetivando proceder a troca das lonas dos abrigos para estudantes instalados na entrada do Loteamento Residencial Vale do Sol II. (Fotos Ilustrativas em Anexo).
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n