Plano Diretor

por Lais Bacilieri última modificação 03/08/2016 15h09

Bom dia! Sou pesquisadora no IPPUR/UFRJ e estou pesquisando a legislação de regularização fundiária dos municípios a partir de dados da MUNIC/IBGE (munic.ibge.gov.br/). Na MUNIC aparece que vocês tem o plano diretor datado de 2003, mas não consigo encontrar a lei (apenas a LC 188 que o altera), vocês poderiam me auxiliar e me enviar o texto da lei? Atenciosamente,

: 03/08/2016 12h38
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20160803123836
: Tramitando

Respostas

1

: Lais
: 03/08/2016 15h06
: Pendente

Boa tarde Renata, a Lei do Plano Diretor é a Lei Complementar nº 05/2003.

Você poderá encontra-la no site da Camara www.buritama.sp.leg.br

Legislação Municipal
Normas Jurídicas
Site Novo Interlegis
Lei Complementar

e nesse mesmo caminho pelo assunto você poderá buscar as alterações.

Deixo claro que, o site encontra-se em processo de transição de sistemas, e por isso, as alterações ainda não foram vinculadas.

Qualquer duvida, fico a disposição para demais esclarecimentos.

Atenciosamente

Lais Bacilieri
Secretária

2

: Lais
: 03/08/2016 15h09
: Tramitando

Boa tarde Renata, a Lei do Plano Diretor é a Lei Complementar nº 05/2003.

Você poderá encontra-la no site da Camara www.buritama.sp.leg.br

Legislação Municipal
Normas Jurídicas
Site Novo Interlegis
Lei Complementar

e nesse mesmo caminho pelo assunto você poderá buscar as alterações.

Deixo claro que, o site encontra-se em processo de transição de sistemas, e por isso, as alterações ainda não foram vinculadas.

Qualquer duvida, fico a disposição para demais esclarecimentos.

Atenciosamente

Lais Bacilieri
Secretária

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